DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022052700017
17
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS SGC/ME DE 25 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
11080.100429/2022-93, resolve:
Nº 5.919 - Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de abril de 2022, CÁSSIO SALDANHA TOSCHI,
Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2194608, da Função Comissionada
Técnica, código FCT-7, na Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.920 - Art. 1º Designar BRUNO CARDOZO MOHLER, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1236502, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-7, na
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 5.960, DE 26 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
12600.101165/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINE LOPES DURCE, Arquivista, matrícula Siape nº
4758677 e BRUNO HEBERT DE ALMEIDA NUNES, Analista Técnico Administrativo, matrícula
Siape nº 2738121, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Diretor de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas, código DAS 101.5, desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 5.961, DE 26 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no
Processo nº 12600.101164/2022-97, resolve:
Art. 1º Designar CÉLIA MARIA DA SILVA TORRES, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1154891, para exercer o encargo de substituta eventual da função
comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Serviços
Corporativos, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas 
desta 
Secretaria 
de 
Gestão 
Corporativa, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/ME Nº 4.818, DE 26 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria
MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-
B e no inciso VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de
2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas
Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 3351, de 14 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Fellipe Honório
Rodrigues
da Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Diogo Cristian Denny
286.096.758-31
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Cláudia 
Cristina
Noira
Passos da
Costa Develly
Montez
008.497.877-50
Fazenda Nacional
. Ricardo 
Chiavegatto 
de
Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. Sávio Salomão de Almeida
Nóbrega
076.533.824-60
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. Rita Eliza Reis
da Costa
Bacchieri
0257.649.056-30
Contribuintes
. João 
Victor 
Ribeiro
Aldinucci
044.529.739-57
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Mário 
Pereira
de 
Pinho
Filho
417.373.771-87
Fazenda Nacional
. Pedro 
Paulo
Pereira
Barbosa
143.590.573-34
Fazenda Nacional
. Ana 
Cecília
Lustosa 
da
Cruz
027.430.113-00
Contribuintes
. Marcelo Milton
da Silva
Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. Marcelo 
Costa
Marques
D'Oliveira
863.728.077-34
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Paulo Régis Venter
042.921.298-43
Fazenda Nacional
. Carlos Delson Santiago
695.907.534-34
Fazenda Nacional
. Mateus Soares de Oliveira
215.811.388-06
Contribuintes
. Anna Dolores
Barros de
Oliveira Sá Malta
086.408.764-01
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. Lara 
Moura
Franco
Ed u a r d o
531.487.385-00
Fazenda Nacional
. Muller Nonato Cavalcanti
Silva
018.437.395-69
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rodrigo da Costa Pôssas
770.170.996-72
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Vanessa Marini Cecconello
008.642.440-88
Contribuintes
. Érika 
Costa
Camargos
Autran
038.166.386-86
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Luiz Eduardo
de Oliveira
Santos
711.141.497-72
Fazenda Nacional
. Jorge Olmiro Lock Freire
294.198.320-15
Fazenda Nacional
. Valcir Gassen
355.557.850-20
Contribuintes
. Tatiana Midori Migiyama
251.876.088-19
Contribuintes