DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2022
Nº 6.986. Processo nº 53542.001584/2017-26. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a NIELSON MAGALHÃES DA ROCHA, CPF nº ***.216.331-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 6.996. Processo nº 53542.001775/2022-55. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a JANILSON DE OLIVEIRA, CPF nº ***.530.991-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 7.006. Processo nº 53542.001691/2022-11. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0003-94, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.007. Processo nº 53542.001690/2022-77. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0034-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.008. Processo nº 53542.001692/2022-66. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0044-62, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2022
Nº 7040. Processo nº 53542.001698/2022-33. Expede autorização a BOM
FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0056-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7042. Processo nº 53542.001817/2022-58. Expede autorização a DERSO
PORTILHO VIEIRA, CPF nº ***.514.311-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7044. Processo nº 53542.001693/2022-19. Expede autorização a BOM
FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0043-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7045. Processo nº 53542.001826/2022-49. Expede autorização a JULIANA
MAGALHAES, CPF nº ***.714.991-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7049. Processo nº 53542.001694/2022-55. Expede autorização a BOM
FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0068-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7050. Processo nº 53542.001695/2022-08. Expede autorização a BOM
FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0031-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7051. Processo nº 53542.001772/2022-11. Expede autorização a BOM
FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0051-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7052. Processo nº 53542.001696/2022-44. Expede autorização a BOM
FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0053-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7053. Processo nº 53542.001697/2022-99. Expede autorização a BOM
FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0038-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7060. Processo nº 53542.001869/2022-24. Expede autorização a MOISES
LOPES MENDES, CPF nº ***.478.351-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7077. Processo nº 53542.001552/2022-98. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, CPF nº ***.176.861-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 7078. Processo nº 53542.001125/2022-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
PEDRO 
AFONSO 
AÇÚCAR 
& 
BIOENERGIA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
09.067.572/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2022
Nº 7155. Processo nº 53542.001386/2022-20. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a EMERSON LUIZ ALVES, CPF nº ***.398.511-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7160. Processo nº 53542.001936/2022-19. Expede autorização a NATHYAN
DNILY DE
ALMEIDA PINHO,
CPF nº ***.487.261-**,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7161. Processo nº 53542.001935/2022-66. Expede autorização a FRANCISCO
DE SOUSA LIMA, CPF nº ***.655.811-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7162. Processo nº 53542.001933/2022-77. Expede autorização a D & Z
INVESTIMENTOS
LTDA,
CNPJ
nº 41.427.988/0001-57,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7163. Processo nº 53542.001926/2022-75. Expede autorização a TULE
RICARDO HUDSON DOS SANTOS, CPF nº ***.588.349-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7164. Processo nº 53542.001206/2022-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CLAUDIO JOSE RAVANINI, CPF nº ***.656.409-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 7167. Processo nº 53542.001560/2022-34. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUARIA MAGGI LTDA, CNPJ nº 00.315.457/0021-39, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 7174. Processo nº 53542.001882/2022-83. Expede autorização a ALINE
FONTINELE CORREIA VIANA, CPF nº ***.684.651-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7176. Processo nº 53542.001912/2022-51. Expede autorização a BRASIL
MANGANES
LTDA, 
CNPJ
nº
10.306.257/0001-20,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7179. Processo nº 53542.001927/2022-10. Expede autorização a FABIANO
VANDRESEN, CPF nº ***.028.489-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7180. Processo nº 53542.001934/2022-11. Expede autorização a KASSIO
VINICIUS ROCHA SIQUEIRA, CPF nº ***.851.531-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2022
Nº 7252. Processo nº 53542.001863/2022-57. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a AILTON PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.342.841-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7284. Processo nº 53542.001971/2022-20. Expede autorização a DIDEPI -
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.414.097/0001-53, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7285. Processo nº 53542.001972/2022-74. Expede autorização a NEW SAFE
RASTREAMENTO EIRELI, CNPJ nº 31.222.667/0001-62,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7283. Processo nº 53542.001974/2022-63. Expede autorização a GIONGO
PECUARIA S.A., CNPJ nº 02.298.704/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7286. Processo nº 53542.001976/2022-52. Expede autorização a BALSAS
AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 08.928.667/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7287. Processo nº 53542.001270/2022-91. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ITAMAR VIEIRA BATISTA, CPF nº ***.092.131-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 6.090, DE 3 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000469/2022-41. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, VANDERLEI FERRAZA JACYNTO, CPF nº ***.399.241-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2022
Nº 7.132. Processo nº 53548.000459/2022-14. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, WALDIR PASSARA FILHO, CPF nº ***.135.408-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.140. Processo nº 53548.000396/2022-98. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, THIAGO FERNANDES BATTISTELLI, CPF nº ***.659.601-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 7.151. Processo nº 53548.000471/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, VALMIR SAMPAIO MACHADO, CPF nº ***.524.281-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 7.153. Processo nº 53548.000406/2022-95. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.123.711-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 7.165. Processo nº 53548.000450/2022-03. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, WILLIAN MACHADO BRAGA, CPF nº ***.861.821-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 7.288, DE 25 DE MAIO DE 2022
Outorgar autorização de uso de radiofrequência à PENEDO AGROINDUSTRIAL
S/A, CNPJ nº 12.382.008/0001-49, associada à autorização do Serviço Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.309, DE 26 DE MAIO DE 2022
Expedir autorização a RADIO PANATI LTDA, CNPJ: 09.172.917/0001-48,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente

                            

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