DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 247/PGF/AGU, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos arts. 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria
PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU, de 11 de novembro de 2016,
Seção I, página 20, e a Portaria nº 1.407, de 24 de dezembro de 2021, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, de 27 de
dezembro de 2021, Seção 2, página 1, resolve:
Art. 1º Designar MANUELLA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA, Médica Psiquiatra,
CRM/GO 8908, SIAPE 1328543, PAULA ALVES DE PAULA, Médica Psiquiatra, CRM/GO
11632, SIAPE 3157456, e PHAULO RICARDO FERREIRA ROCHA, Médico do Trabalho,
CRM/GO 14351, SIAPE 2263625, todos em exercício na Diretoria de Atenção à Saúde do
Servidor da Universidade Federal de Goiás (DASS/UFG), para, sem prejuízo de suas demais
atribuições, e sob a Presidência da primeira, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo
de submeter a Incidente de Sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos
apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00424.120334/2022-31, e de acordo
com a Nota nº 00004/2022/DAD/PGF, aprovada em 28 de abril de 2022.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELVIS GALLERA GARCIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 767, DE 19 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00404.000171/2022-18, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GUEDES MATTOS RIBEIRO, matrícula Siape
nº 0121083, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
49711, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15
de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 795, DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004442/2021-15, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor
JORGE FUMIO UTIDA, matrícula Siape nº 957824, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício do servidor na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 55, DE 27 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso VII,
da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 18, do Decreto nº 9.865, de 27 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações
de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção ao Programa
Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos órgãos e entidades a
seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação Nuclear:
1. titular: Alexandre Souza de Aguiar; e
2. suplente: Jair dos Santos Oliveira;
b) da Superintendência Estadual Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 910639; e
2. suplente: Matrícula nº 909300;
II - Ministério da Defesa, por meio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) titular: Adriano Ferreira de Souza; e
b) suplente: Luciano de Araújo Góes Assis;
III - Ministério da Saúde:
a) titular: Fernanda Santos Bordalo; e
b) suplente: Janaína Sallas;
IV - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Ana Flávia Rodrigues Freire; e
b) suplente: Thomas Johannes Schrage;
V - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Jefferson Borges Araújo; e
b) suplente: Nilo Garcia da Silva;
VI - Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear:
a) titular: Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena; e
b) suplente: Claudio Raphael Senger;
VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Leandro Gonsalves Machado; e
b) suplente: Illona Maria de Britto Sá;
VIII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Leonardo Ramos da Silva; e
2. suplente: Giovanni Mouta Giglio;
b) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Janeiro:
1. titular: Ivan Durão Dutra de Oliveira; e
2. suplente: Jorge Leandro Assino de Souza;
c) do Instituto Estadual do Ambiente:
1. titular: Sandra Cristina Pinheiro da Silva; e
2. suplente: Sidnei da Costa Machado;
IX - Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis:
a) titular: Jairo Souza Fiães Lima; e
b) suplente: Gilberto Nóbrega de Souza; e
X - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Paraty:
a) titular: Ezequiel de Oliveira Barbosa; e
b) suplente: Cláudio Magalhães Alves Ferreira.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de
Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção ao Programa
Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SCS/GSI/PR nº 26, de 4 de março de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2022
Processo nº 00091.007465/2022-33. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do servidor matrícula nº 913041, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 295/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 27 de maio de 2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 234, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe
foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020 e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910654, para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Superintendente, código FCPE 101.4, no período de 30 de maio de 2022 a 13 de
junho de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º, inciso IV da Portaria
nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021, observados os autos dos
processos nº 00091.007064/2022-83 e 00091.006994/2022-10, resolve:
Nº 54 - Declarar vacância a pedido, a contar de 26 de maio de 2022, do cargo efetivo
de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº
912907, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nº 56 - Declarar vacância a pedido, a contar de 26 de maio de 2022, do cargo efetivo
de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº
912910, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES