DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 156, DE 27 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 87, parágrafo único, IV, da Constituição Federal e o artigo 1º do Decreto
nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17, § 1º, inciso
I da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e no artigo 5º do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro
de 2011, resolve:
Art. 1º Designar, por força da eleição pelos respectivos pares, os seguintes
membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2022/2024:
I - Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social:
a) 1º Titular: IVONE MAGGIONI FIORE, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL
DAS APAES - FENAPAES; 1º Suplente: EMILENE OLIVEIRA ARAUJO, representante da
SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL;
b) 2º Titular: CATARINA DE SANTANA SILVA, representante da FUNDAÇÃO FÉ E
ALEGRIA DO BRASIL; 2º Suplente: NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO, representante do
LAR FABIANO DE CRISTO; e
c) 3º Titular: CARLOS NAMBU, representante da INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO;
3º Suplente: EDNA APARECIDA ALEGRO, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS
ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI.
II - Representantes de Entidades e Organizações de Trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS:
a)
1º Titular:
SANDRA REGINA
FERREIRA
BARBOSA, representante
da
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E
FILANTRÓPICAS - FENATIBREF; 1º Suplente: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE
FARIA, representante da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT;
b)
2º
Titular:
MARGARETH
ALVES
DALLARUVERA,
representante
da
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT -
CNTSS/CUT; 2º Suplente: ANA LÚCIA SOARES, representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO; e
c) 3º Titular: AGOSTINHO SOARES BELO, representante da CENTRAL DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB; 3º Suplente: SIMONE CRISTINA
GOMES, representante do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP.
III - Representantes de Usuários e de Organizações de Usuários da Assistência
Social:
a) 1º Titular: SOLANGE BUENO, representante do FÓRUM NACIONAL DOS
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS; 1º Suplente: BRUNA
CRISTINA NEVES CARNELOSSI, representante da ASSOCIAÇÃO REDE BRASILEIRA DA RENDA
BÁSICA - RBRB;
b) 2º Titular: ANDERSON LOPES MIRANDA, representante do MOVIMENTO
NACIONAL DE LUTAS EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MNLDPSR; 2º
Suplente: RAFAEL MACHADO DA SILVA, representante do MOVIMENTO NACIONAL
POPULAÇÃO DE RUA; e
c) 3º Titular: JUDITE DA ROCHA, representante do MOVIMENTO DOS ATINGIDOS
POR BARRAGENS - MAB; 3º Suplente: ISMAEL ULTINO TAVALONE, representante do
MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 418, de 18 de junho de 2020, do Ministério da
Cidadania.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.030843/2022-01, resolve:
Nomear a servidora JULIANA DA COSTA MOTA FERNANDES, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial do Desenvolvimento
Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 158, DE 27 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.030843/2022-01, resolve:
Nomear SARAH DA ROCHA FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial Parlamentar e
Federativa, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA PARENTE RIBEIRO
RODRIGUES DE CARVALHO, Secretária da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem da
Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, para participar dos seguintes eventos: da
ASSEMBLÉIA iNADO (Instituto Nacional das Organizações Antidopagem - do mundo), no dia
08 de junho de 2022, a realizar-se na cidade de Bonn, na Alemanha; do Workshop iNADO
nos dias 09 e 10 de junho de 2022; do Simpósio Anual Antidoping - AMA/WADA (Agência
Mundial Antidopagem), nos dias 11 e 12 de junho de 2022; e de Reunião com a Agência
Internacional de Testagem (ITA), no dia 13 de junho de 2022, a realizarem-se na cidade de
Lausanne, na Suíça.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 06 a 15 de junho de 2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.018864/2022-40.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 63, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.0242200/2022-10,
resolve:
Nomear JEFFERSON BARROSO DE FREITAS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Gestão de
Instalações Esportivas da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIAS/SE/MC DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.023088/2022-08,
resolve:
Nº 64 - Dispensar o servidor SEVERINO DOS RAMOS SILVA, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
Nº 65 - Designar o servidor CARLOS ALEX SANDRO BARBOSA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 68, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.031309/2022-11,
resolve:
Nomear RAQUEL BONOMI SCHIFINO DE AMORIM, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Fiscalização de
Contratos de Apoio Administrativo da Coordenação de Serviços de Terceirização, da
Coordenação-Geral
de
Logística
e Administração,
da
Subsecretaria
de
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 69, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.019670/2022-61,
resolve:
Nomear
o
servidor
WALDIR
GOMES DA
SILVA,
para
exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo em
comissão que atualmente ocupa.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA N° 70, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.019670/2022-61,
resolve:
Nomear a servidora THALYTA CAMBRAIA FARIA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código 1.10, da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas do Desenvolvimento Social, da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente
ocupa.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA N° 71, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.024484/2022-44,
resolve:
Nomear VALDETE AMARAL DIAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão
Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 72, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.036807/2021-61,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ANDRESSA REGINA VASCONCELOS DE SOUZA,
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Legislação, da Coordenação de Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 18 de maio de 2022.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 74, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no inciso II-C do art. 60 da
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do processo nº
71000.034025/2022-79, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora PALOMA TEIXEIRA MENDES, matrícula
nº 1820667, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal
do
Ministério
da
Cidadania,
para
exercício
junto
ao
Ministério
das
Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
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