DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022053000016
16
Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS SGC/ME DE 27 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
10135.100983/2022-25, resolve:
Nº 6.039 - Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora
MARIANA LOPES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1765008, no
Gabinete da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.041 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor
UILTON GUTEMBERGUE MOREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1101617, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Assuntos Corporativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.042 - Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora
PRISCILA FÁTIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1745214, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.043 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor
ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Agente Analista de Publicações Oficiais, matrícula
Siape nº 0440800, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho
e Previdência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 6.000, DE 27 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.101506/2018-54:, resolve:
Conceder pensão judicial a INGRID JANNUZZI DA SILVEIRA SOUZA, CPF
xxx.534.397-xx, Data de Nascimento 30/09/1973, na qualidade de filha inválida, do ex-
servidor aposentado GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA, Matrícula SIAPE Nº 7099384, falecido
em 14/07/2006, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão 04, que acrescido das vantagens especificadas,
calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217,
Inciso IV; 222, inciso III, da Lei 8112 de 12.12.1990, EC 41/2003, com a redação dada pela
Lei 10.887 de 18.06.2004, e conforme Decisão Judicial do Juízo da 20ª Vara Federal do Rio
de Janeiro, nos autos do processo 5028047-60.2019.4.02.5101.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo Único da Portaria CARF/ME nº 4818, de 26 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 27 de maio de 2022, Seção 2, página 17, onde se lê:
"III - Terceira Seção de Julgamento:
...
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rodrigo da Costa Pôssas
770.170.996-72
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Vanessa Marini Cecconello
008.642.440-88
Contribuintes
. Érika 
Costa
Camargos
Autran
038.166.386-86
Contribuintes
... "
Leia-se:
"III - Terceira Seção de Julgamento:
...
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rodrigo da Costa Pôssas
770.170.996-72
Fazenda Nacional
. Liziane Angelotti Meira
755.352.979-68
Fazenda Nacional
. Vanessa Marini Cecconello
008.642.440-88
Contribuintes
. Érika 
Costa
Camargos
Autran
038.166.386-86
Contribuintes
... "
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento
do País de PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador da Secretaria de Comércio
Exterior, no período de 29 de maio a 03 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da V Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-Singapura, que será realizada na
cidade de Assunção, Paraguai. (Processo SEI n° 19972.100859/2022-72).
ROBERTO FENDT JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.980, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.100879/2022-43, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de junho de 2022, MARIA SOLANGE RODRIGUES
DOS SANTOS BUENO, matrícula Siape nº 1094958, para exercer o encargo de substituta do
Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Facilitação de
Comércio da Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização da
Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.2, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 1.485, de 23 de
setembro de 2020, publicada no D.O.U de 30 de setembro de 2020, Seção 2, página 17.
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.995, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.104296/2022-81, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor RICARDO FRANÇA DE BRIT O,
matrícula SIAPE nº 1752787, ocupante do cargo de Administrador, da Universidade Federal
da Grande Dourados.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.090, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.167141/2021-19 resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora ROSÂNGELA MARIA SILVA CIPRIANO, na
condição de companheira do ex-servidor IVAN DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE nº
3144321, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do extinto
Território de Rondônia, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei n° 8.112, de 1990 e
no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de dezembro de 2020, combinado com o arts. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com vigência a contar de 31 de março de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.896, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10680.100247/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora GERALDA RODRIGUES COSTA BARBOSA, na
condição de cônjuge do ex-servidor OLINTO BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0118593,
aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no
DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 04 de fevereiro de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.998, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.139836/2021-47, resolve:
Art. 1° Conceder pensão ao senhor EDIVALDO LOBATO COIMBRA, na condição
de cônjuge da ex-servidora ADALGISA GOES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1011799,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, do quadro de pessoal do
Extinto Território do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no
DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 17 de novembro de 2021, data
do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.800, DE 3 DE MAIO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.127844/2022-77, resolve:

                            

Fechar