DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.020, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19964.101984/2022-07,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE MAXIMO TOLEDO
MELQUIADES, matrícula SIAPE nº 1174115, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.044, DE 27 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.111721/2022-61,
resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 15 de março de 2022,
a servidora MATILDE DE JESUS MORAIS FONTENELE, matrícula SIAPE nº 6438257, ocupante do
cargo de Administrador Escolar, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 10 da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 5.685, DE 19 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESP EC I A L
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015,
em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5
de junho de 2001, e nos termos do que consta no processo SEI nº 19975.114418/2022-28,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de CLÁUDIO MÁRCIO BELLINI DOS SANTOS, benefício
INSS nº 42/164.944.131-0, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Engenheiro, Nível 326, do plano de cargos e
salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte
e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 16 de maio de 2022, data do
requerimento do aposentado.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 5.843, DE 23 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESP EC I A L
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015,
em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5
de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.114566/2022-42,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA ALMEIDA DE MOURA, benefício INSS
21/179.718.172-3, à percepção do benefício da complementação de pensão correspondente à
remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, WALDEMAR PEREIRA DE MOURA, no
cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 215, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA,
aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de
pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art.
118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 18 de maio de 2022, data do requerimento da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 5.892, DE 24 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESP EC I A L
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de
2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.115020/2022-17,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA ,
benefício INSS 21/204.579.143-7, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, SEBASTIÃO DE
SOUZA PINTO SOBRINHO, no cargo de Manobrador, Nível 219, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para
o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no
§1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios,
com vigência a partir de 17 de maio de 2022, data do requerimento da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.783, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de 2019, do
Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
10154.165857/2021-15:, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência do servidor NEYTON ARAUJO PINTO, no uso do
imóvel funcional situado na SQN 108, Bloco F, Apartamento 507 - Brasília/DF, nomeado para
exercer o cargo de Assessor na Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério da
Defesa - MD, código CCE 2.13, pela Portaria nº 1.831, de 04 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, nº 65, em 05/04/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 4.837, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de 2019, do
Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
10154.131255/2019-31, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 213, Bloco
H, Apartamento 605, Brasília - DF, à servidora MANOELA DE SOUZA CAMINO, nomeada no
cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Empregabilidade e
Empreendedorismo, do Departamento de inclusão Produtiva Urbana, da Secretaria Nacional de
inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da
Cidadania - MC, código DAS 101.4, pela Portaria nº 261, Publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, página 5 em 20/12/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, ADVOCACIA DA
CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 6.052, DE 27 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO,
ADVOCACIA
DA
CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE, no uso
de suas atribuições, e considerando
subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo Sei nº 10099.100397/2022-64, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula Siape 1007261,
para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação de Gestão e Projetos, código
DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior da Subsecretaria de Assuntos Especiais,
Loteria e Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Acompanhamento
Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais,
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEANLUCA LORENZON
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME N° 5.968, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218, de
30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
13937.100127/2022-22, resolve:
Nomear, JORGE YOSHIO HIODO, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico, código DAS 102.3, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à
Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.911, DE 25 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESP EC I A L
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015,
em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5
de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.165345/2022-88,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de IRACY GABRIEL SILVA, benefício INSS
21/181.153.430-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à
remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ELEODORO SILVA, no cargo de
Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados
aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal
especial da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do
art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 21 de dezembro de 2021, data do óbito do instituidor de pensão.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 5.970, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº
10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a
delegação de competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 13937.100351/2021-33, resolve:
Designar, Art. 1º GUSTAVO PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº 3203232 e
BRUNO
BATISTA
MELIN,
matrícula
Siape
nº
1177099,
para,
nesta
ordem
e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Parcerias em Transportes da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPPI/ME nº 9.108, de 11 de agosto de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2021, Seção 2, página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o
afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE
SALES PARADA, lotado na Assessoria de Relações Internacionais, matrícula nº 1287169 e
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