DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022053000036
36
Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Período de Contribuição: De 9 horas do dia 31 de maio de 2022, até as 9 horas
do dia 14 de julho de 2022.
Material de apoio e Instruções no Sistema de Participação Social da ANA:
https://participacao-social.ana.gov.br/
VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
116/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Municipal de Cooperação Agrícola (AMCOA), no município de Guaratinga-BA ,
CNPJ 08.350.361/0001-70; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS. Entregar a Associação,
mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é
restrita ao previsto no plano de trabalho1 1 (um) Caminhão Basculante/Cabine Estendida,
potência de 186 CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo: 2022, diesel, com carroceria
basculante de 6m3, RENAVAM 01293653834; PLACA PB8H32; CHASSI 9536K8243NR046312,
MOTOR -0156212A356208 NOTA FISCAL Nº 70476 SÉRIE 1. BM 23110966; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 24/05/2022;
Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto,
Valdeir Santos Silva, Presidente da Associação Processo nº 59404.000227/2022-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022
TERMO ADITIVO
AO PROCESSO Nº 59414.000031/2020-01.
ACORDO COOPERAÇÃO
TÉCNICA 28 CEST-SE. DNOCS-14/2022 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 28 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o e o MUNICÍPIO DE LAGARTO-SE CNPJ
13.124.052/0001-11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
27/05/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Hilda Rollemberg
Ribeiro, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000058/2022-58.
E X T R AT O S – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
148/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Comunitária Indígena Kiriri Bom Jesus da Lapa, no município de Banzae-BA, CNPJ
22.220.126/0001-04; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS. Entregar a Associação, mediante
termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao
previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12
R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN /CHASSI: KYWDR1122528MS/ MOTOR:
4100ELT14J1117672, NOTA FISCAL Nº 000146.747 FL 1/1 SÉRIE 2, NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO BM : 23110987 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA .1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME - SERIE 22/0277
NOTA FISCAL Nº 000.011.738 SÉRIE 002 NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO BM : 23108117 -
EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/05/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, José Wanderson Santos Dantas,
Presidente da Associação Processo nº 59404.000150/2022-37.
128/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Queimada Grande, no município de
Ribeira do Pompal-BA, CNPJ 14.646.423/0001-98; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS. Entregar a
Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho 1(Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX
4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN /CHASSI:
CYWDR1128986MS/ MOTOR: 4100ELT14K1124301, NOTA FISCAL Nº 000146.748 FL 1/1 SÉRIE
2, NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23110989 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA .1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME -
SERIE 22/0309 NOTA FISCAL Nº 000.011.741 SÉRIE 002 NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO
SIADS: 23108149 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Prazo: 01 ano, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/05/2022; Assinam:
Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Edson
Rodrigues de Souza, Presidente da Associação Processo nº 59404.000273/2022-78.
129/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras das Comunidades de Faleira e
Capitão, no município de Cícero Dantas-BA, CNPJ 18.491.549/0001-91; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS. Entregar a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a
seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (Um) TRATOR
AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN
/CHASSI: CYWDR1129046 MS/MOTOR: 4100ELT14K1124299, NOTA FISCAL Nº 000146.746 FL
1/1 SÉRIE 2, NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23110986 - EMPRESA YANMAR SOUTH
AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245
1426ME - SERIE 22/0321NOTA FISCAL Nº 000.011.741 SÉRIE 002 NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108161 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/05/2022;
Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto,
Edvânia Arcania dos Santos, Presidente da Associação Processo nº 59404.000274/2022-12.
582/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte-BA, CNPJ 16.255.077/0001-42; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS. Entregar a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Caminhão
Basculante/Cabine Estendida, potência de 186 CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo: 2022,
diesel, com carroceria basculante de 6m3, RENAVAM 01293651769; PLACA RPB6A30; CHASSI
9536E8237NR050913. Numeração do tombamento SIADS 23110969; Prazo: 01 ano, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/05/2022; Assinam:
Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Djalma
Abreu dos Santos, Prefeito Municipal, Processo nº 59404.001228/2022-71.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 896189/2019 Processo 59800.003345/2019-61
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Nobres/MT CNPJ 03.424.272/0001-07. Objeto:
Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio que passa
a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 2.205.499,00; Concedente: R$
1.500.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 705.499,00. Assinatura: 26/05/2022
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Leocir Hanel,
CPF 159.026.509-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 882945/2019 Processo 59800.000599/2019-27
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Paranaiguara/GO CNPJ 02.056.745/0001-06. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 327
(trezentos e vinte e sete) dias, até 30/04/2023, a contar de 08/06/2022. Assinatura:
26/05/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente:
José Carlos Barbosa, CPF 612.988.401-04
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
882620/2019 Processo
59800.000585/2019-11
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Comodoro/MT CNPJ 01.367.853/0001-29. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 331
dias;
a contar
de 03/06/2022
até
30/04/2023. Data
e Assinaturas:
26/05/2022.
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Rogério Vilela
Victor de Oliveira, CPF 396.119.141-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 864142/2018 Processo 59800.000627/2018-
25Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Silvânia/GO CNPJ 01.068.030/0001-00. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12
(doze) meses, até 01/06/2023, a contar de 01/06/2022, e a alteração da Cláusula Quinta,
referente ao valor e dotação orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação:
Valor total: R$ 369.000,00; Concedente: R$ 186.135,00; Contrapartida do Convenente: R$
182.865,00. Assinatura: 26/05/2022 Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF
323.213.251-00 e Convenente: Estevao Gildo Colombo, CPF 814.608.059-68.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 275068
Nº Processo: 6688/2022. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de
serviços de gestão, administração e fornecimento de cartões eletrônicos tipo smart e/ou
magnético visando o abastecimento de combustíveis e serviços.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra
1,lotes 
1
a 
6
Bloco 
h 
14
Andares, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275068-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto encontra-se
detalhadamente apresentado no Edital e seus anexos..
EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO
Gerente Geral de Licitação
(SIASGnet - 26/05/2022) 275068-27209-2022NE000553
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 78/2021
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 089.2021.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fabricação e montagem de
coberta metálica na ligação entre o Terminal Integrado (TI) e a Estação do Metrô de
Camaragibe (GIB) da Companhia de Trens Urbanos Superintendência de Trens Urbanos de
Recife - CBTU-STU/REC.
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIDEC - 27/05/2022) 275057-27209-2022NE000001
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 59510.000627/2022-77. ESPÉCIE: Rerratificar o Termo de Doação nº
1.0381.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a)
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DEODATO SALDANHA, CNPJ nº 11.211.879/0001-26,
município de Ladainha/MG, publicado no DOU de 27/05/2022, nº 100, Seção 3, Página 82,
alterando sua cláusula de data de assinatura: Onde se lê: DATA DE ASSINATURA:
19/05/2022, leia-se: DATA DE ASSINATURA: 24/05/2022, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF 554.021.516-87,
Superintendente Regional da 1ªSR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000651/2022-14-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0246.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PATOS DE
MINAS/MG,
CNPJ 
nº
18.602.011/0001-07. 
OBJETO:
DOAÇÃO 
DE
CAMINHÃO
COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. VALOR: R$ 356.950,00. DATA DA ASSINATURA:
27/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUÍS
EDUARDO FALCÃO FERREIRA, CPF nº 056.351.466-35.

                            

Fechar