DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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7
Nº 101-B, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 32000 Ministério de Minas e Energia
978.491
978.491
-
152.981
1.131.472
919.965
-211.507
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
160.710
160.710
-
29.776
190.486
160.710
-29.776
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
147.425
147.425
-
32.824
180.248
147.425
-32.824
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
79.208
79.208
-
33.021
112.229
76.208
-36.021
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
2.141.894
2.141.894
-
152.988
2.294.882
1.954.650
-340.232
. 36000 Ministério da Saúde
17.176.741
17.176.741
-
7.001.149
24.177.890
15.602.545
-8.575.345
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
195.664
195.664
-
40.213
235.877
195.664
-40.213
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
110.759
110.759
-
11.221
121.981
110.759
-11.221
. 37000 Controladoria-Geral da União
128.753
128.753
-
32.514
161.267
128.753
-32.514
. 39000 Ministério da Infraestrutura
7.139.922
7.139.922
-
3.647.617
10.787.539
6.648.206
-4.139.333
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
340.705
340.705
-
66.498
407.204
339.536
-67.667
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
42.665
42.665
-
9.607
52.272
42.665
-9.607
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
129.607
129.607
-
22.619
152.226
129.607
-22.619
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
2.032.392
2.032.392
-
379.948
2.412.340
2.019.389
-392.951
. 41000 Ministério das Comunicações
1.348.921
1.348.921
-
435.198
1.784.119
1.209.221
-574.898
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
203.351
203.351
-
106.796
310.147
203.351
-106.796
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
778.937
778.937
-
320.456
1.099.393
771.433
-327.960
. 52000 Ministério da Defesa
11.490.867
11.490.867
-
4.581.825
16.072.692
10.471.630
-5.601.062
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.712.326
3.712.326
-
8.197.871
11.910.197
4.369.583
-7.540.615
. 53210 Agência Nacional de Águas**
209.927
209.927
-
54.010
263.936
209.927
-54.010
. 54000 Ministério do Turismo
607.867
607.867
-
674.634
1.282.501
548.111
-734.390
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
41.369
41.369
-
7.550
48.919
41.369
-7.550
. 55000 Ministério da Cidadania
4.520.161
4.520.161
-
1.750.073
6.270.234
4.263.418
-2.006.816
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.441
6.441
-
2.129
8.570
6.441
-2.129
. 63000 Advocacia-Geral da União
501.598
501.598
-
144.794
646.392
501.598
-144.794
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
262.071
262.071
-
196.788
458.858
239.160
-219.698
. 83000 Banco Central do Brasil
332.817
332.817
-
12.043
344.859
303.722
-41.137
. S U BT OT A L
121.297.990
121.297.990
-
43.913.527
165.211.516
113.882.128
-51.329.389
. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
10.930.462
10.930.462
-
9.573.507
20.503.968
10.930.462
-9.573.507
. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
5.866.901
5.866.901
-
7.316.407
13.183.309
5.866.901
-7.316.407
. EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º, § 4º
577.764
577.764
-
165.547
743.310
599.746
-143.564
. EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º, § 4º
16.500.000
16.500.000
-
18.823.635
35.323.635
13.980.584
-21.343.052
.
T OT A L
155.173.116
155.173.116
-
79.792.623
234.965.739
145.259.821
-89.705.919
Obs: (d) Dados SIAFI 24/05/2022
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXIV
(Anexo XXVI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO
PARA EMPENHO (b)
(c =  b -
a)
Restos a Pagar
Inscritos Líquidos de
Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO
PARA PAGAMENTO
(f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
41.288
41.288
-
10.253
51.542
41.288
-10.253
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
916.169
916.169
-
53.032
969.201
916.169
-53.032
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
68.274
68.274
-
6.142
74.416
68.274
-6.142
. 25000 Ministério da Economia
955.310
955.310
-
58.247
1.013.558
955.205
-58.352
. 26000 Ministério da Educação
9.895.090
9.895.090
-
786.241
10.681.331
9.895.090
-786.241
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.868.149
2.868.149
-
1.186.691
4.054.840
2.820.149
-1.234.691
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
732
732
-
71
803
732
-71
. 32000 Ministério de Minas e Energia
140.141
140.141
-
14.783
154.925
140.141
-14.783
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
7.299
7.299
-
792
8.091
7.299
-792
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
5.588
5.588
-
507
6.095
5.588
-507
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
13.857
13.857
-
1.090
14.947
13.857
-1.090
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
692.678
692.678
-
615
693.293
692.678
-615
. 36000 Ministério da Saúde
106.430.728
106.430.728
-
6.834.458
113.265.186
106.430.728
-6.834.458
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
16.014
16.014
-
1.741
17.755
16.014
-1.741
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
5.787
5.787
-
470
6.258
5.787
-470
. 37000 Controladoria-Geral da União
17.442
17.442
-
2.884
20.326
17.442
-2.884
. 39000 Ministério da Infraestrutura
88.351
88.351
-
15.277
103.629
88.351
-15.277
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
9.945
9.945
-
718
10.663
9.945
-718
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
3.298
3.298
-
293
3.591
3.298
-293
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
13.012
13.012
-
1.149
14.161
13.012
-1.149
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
408.064
408.064
-
22.548
430.612
408.064
-22.548
. 41000 Ministério das Comunicações
75.110
75.110
-
3.108
78.218
75.110
-3.108
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
12.869
12.869
-
998
13.867
12.869
-998
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
52.415
52.415
-
3.677
56.092
52.415
-3.677
. 52000 Ministério da Defesa
10.095.595
10.095.595
-
2.405.221
12.500.815
10.095.595
-2.405.221
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
166.919
166.919
-
43.605
210.524
166.919
-43.605
. 53210 Agência Nacional de Águas**
2.905
2.905
-
215
3.120
2.905
-215
. 54000 Ministério do Turismo
29.781
29.781
-
2.207
31.989
29.781
-2.207
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
2.885
2.885
-
250
3.135
2.885
-250
. 55000 Ministério da Cidadania
89.844.173
89.844.173
-
107.862
89.952.035
89.844.173
-107.862
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
361
361
-
32
393
361
-32
. 63000 Advocacia-Geral da União
89.347
89.347
-
22.505
111.853
89.347
-22.505
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820
2.820
-
1.658
4.478
2.820
-1.658
. 83000 Banco Central do Brasil
233.987
233.987
-
17.295
251.281
233.987
-17.295
.
T OT A L
223.206.385
223.206.385
-
11.606.637
234.813.022
223.158.280
-11.654.742
Obs: (d) Dados SIAFI 24/05/2022
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXV
(Anexo XXVII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO
CONSTANTES DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 62 DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Total
Geral
Órgãos
Obrigatórias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
41.288.453
0
0
450.574.934
450.574.934
491.863.387
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
916.168.908
108.626.426
250.617.760
3.322.512.638
3.681.756.824
4.597.925.732
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
68.273.993
24.722.730
40.126.738
6.807.956.836
6.872.806.304
6.941.080.297
25000
Ministério da Economia
955.310.178
3.283.141.637
0
31.787.507.808
35.070.649.445
36.025.959.623
26000
Ministério da Educação
9.895.090.042
306.498.245
538.614.855
22.729.190.745
23.574.303.845
33.469.393.887
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.868.149.489
104.125.095
266.325.974
2.798.504.756
3.168.955.825
6.037.105.314
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
732.435
0
0
42.769.864
42.769.864
43.502.299
32000
Ministério de Minas e Energia
140.141.227
0
0
978.491.075
978.491.075
1.118.632.302
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
(**)
7.299.016
0
0
160.710.000
160.710.000
168.009.016
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
5.588.264
0
0
147.424.640
147.424.640
153.012.904