DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 101-B, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO XX
(Anexo XXII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
. 1. RECEITA TOTAL
1.434.832
2.167.129
.
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
889.558
1.332.208
.
1.2 Incentivos Fiscais
-54
-64
.
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
329.787
531.456
.
1.4 Outras Receitas
215.541
303.528
. 2. Transferências a Entes Subnacionais
293.703
444.711
.
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
215.250
327.964
.
2.2 Demais
78.454
116.747
. 3. Receita Líquida (I) - (II)
1.141.129
1.722.418
. 4. Despesas
1.200.533
1.777.946
.
4.1 Benefícios Previdenciários
545.038
788.693
.
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
221.379
341.340
.
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
201.705
279.495
.
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
232.410
368.418
. 5. Primário do Governo Central
-59.404
-55.529
.
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
155.848
201.709
.
5.2 Resultado Primário da Previdência
-215.251
-257.237
. 6. Compensação da Meta LDO 2021
4.786
6.724
. 7. Primário Após Compensação (5+6)
-54.617
-48.804
. 8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-402
-1.951
. 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+8)
-59.805
-57.480
ANEXO XXI
(Anexo XXIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2022
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. D ES P ES A S
263.870
283.753
372.688
280.222
263.600
313.813
1.777.946
.
Benefícios Previdenciários
114.754
128.624
179.767
121.893
121.923
121.732
788.693
.
Pessoal e Encargos Sociais
52.902
50.648
58.616
59.213
51.209
68.752
341.340
.
Outras Despesas Obrigatórias
51.734
49.610
58.993
41.369
33.923
43.866
279.495
.
Abono e Seguro Desemprego
17.136
19.104
7.029
6.836
5.117
10.155
65.377
.
Anistiados
24
26
26
33
26
39
174
.
Benefícios de Legislação Especial
102
111
124
133
118
185
773
.
Benefícios de Prestação Continuada
12.114
12.829
13.182
13.116
12.957
12.760
76.958
.
Créditos Extraordinários
6.294
5.278
3.061
3.061
3.061
3.063
23.818
.
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
1.101
1.996
-
-
-
-
3.096
.
Fabricação de Cédulas e Moedas
28
108
301
173
184
294
1.088
.
Fundef / Fundeb - Complementação da União
6.633
4.951
4.926
5.131
5.174
6.891
33.705
.
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
308
384
384
400
428
405
2.308
.
ADO n. 25 (a partir de 2020)
665
665
671
667
667
667
4.000
.
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.454
2.312
2.866
2.941
2.796
5.856
18.225
.
Sentenças/Precatórios/RPVs
309
698
15.970
653
1.043
782
19.455
.
Subsídios, Subv. e Proagro
4.838
647
4.898
7.522
2.694
2.436
23.036
.
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
1
-
14
24
24
70
132
.
Transferências Multas ANEEL
230
246
223
248
264
272
1.483
.
Impacto Primário do FIES
499
258
357
429
-631
-7
905
.
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
4.962
-
-
-
4.962
.
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
44.480
54.871
75.312
57.747
56.545
79.463
368.418
.
Emendas de Execução Obrigatória
1.135
1.440
5.824
2.800
2.800
2.800
16.797
.
Outras Emendas
308
1.709
4.930
2.510
2.510
2.613
14.580
.
Obrigatórias com Controle de Fluxo
33.757
36.706
41.074
37.207
37.207
37.207
223.158
. Discricionárias Total
9.281
15.015
23.483
15.231
14.029
36.843
113.882
ANEXO XXII
(Anexo XXIV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos
de Cancelamento (d)
(c = a + b)
VALOR 
ESTIMADO
PARA
PAGAMENTO (d)
(d - c)
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
545.587
123.650
669.238
545.587
-123.650
. 25000 Ministério da Economia
120.000
28.643
148.643
120.000
-28.643
. 54000 Ministério do Turismo
400.000
812.260
1.212.260
400.000
-812.260
.
T OT A L
1.065.587
964.553
2.030.141
1.065.587
-964.553
ANEXO XXIII
(Anexo XXV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP
3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
VALOR 
ESTIMADO
PARA EMPENHO (b)
(c = a -
b)
Restos a Pagar Inscritos
Líquidos 
de
Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR 
ESTIMADO
PARA PAGAMENTO
(f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
450.575
450.575
-
121.230
571.805
415.186
-156.619
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.468.425
2.468.425
-
1.676.109
4.144.534
2.191.671
-1.952.864
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6.807.957
6.807.957
-
1.247.189
8.055.146
5.013.714
-3.041.432
. 25000 Ministério da Economia
31.735.471
31.735.471
-
3.209.668
34.945.139
31.734.815
-3.210.325
. 26000 Ministério da Educação
22.219.191
22.219.191
-
8.144.393
30.363.583
20.228.259
-10.135.325
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.752.011
2.752.011
-
1.408.567
4.160.578
2.640.770
-1.519.808
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
42.770
42.770
-
9.230
52.000
42.666
-9.333