DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012022053000008
8
Nº 101-B, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
13.856.980
100.000
0
79.207.555
79.307.555
93.164.535
35000
Ministério das Relações Exteriores
692.678.096
2.470.000
0
2.141.893.730
2.144.363.730
2.837.041.826
36000
Ministério da Saúde
106.430.727.723
5.922.403.263
2.662.032.778
25.585.572.345
34.170.008.386 140.600.736.109
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)
16.013.924
0
0
195.664.000
195.664.000
211.677.924
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
5.787.072
0
0
110.759.400
110.759.400
116.546.472
37000
Controladoria-Geral da União
17.441.861
0
0
128.753.124
128.753.124
146.194.985
39000
Ministério da Infraestrutura
88.351.436
10.469.665
354.134.616
7.139.922.184
7.504.526.465
7.592.877.901
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
9.944.999
0
0
340.705.200
340.705.200
350.650.199
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
3.297.530
400.000
0
42.665.008
43.065.008
46.362.538
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
13.012.157
0
0
129.607.258
129.607.258
142.619.415
40000
Ministério do Trabalho e Previdência
408.063.595
3.240.613
0
2.032.392.386
2.035.632.999
2.443.696.594
41000
Ministério das Comunicações
75.109.918
11.793.683
3.524.000
1.348.920.502
1.364.238.185
1.439.348.103
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
12.868.874
0
0
203.351.058
203.351.058
216.219.932
44000
Ministério do Meio Ambiente
52.415.220
36.191.668
0
778.937.193
815.128.861
867.544.081
52000
Ministério da Defesa
10.095.594.623
74.620.841
378.019.576
11.800.552.698
12.253.193.115
22.348.787.738
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
166.919.005
342.403.956
1.159.103.098
8.847.271.362
10.348.778.416
10.515.697.421
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
2.905.385
0
0
209.926.875
209.926.875
212.832.260
54000
Ministério do Turismo
29.781.325
157.491.228
23.723.696
610.015.685
791.230.609
821.011.934
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
2.884.943
0
0
41.369.494
41.369.494
44.254.437
55000
Ministério da Cidadania
89.844.173.370
446.357.480
183.576.082
6.200.161.154
6.830.094.716
96.674.268.086
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
360.779
0
0
6.441.210
6.441.210
6.801.989
63000
Advocacia-Geral da União
89.347.463
0
0
501.597.890
501.597.890
590.945.353
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.820.126
95.405.007
7.102.174
341.606.334
444.113.515
446.933.641
83000
Banco Central do Brasil
233.986.743
0
0
332.816.576
332.816.576
566.803.319
Total
223.206.385.152
10.930.461.537
5.866.901.347
138.375.753.517
155.173.116.401 378.379.501.553
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 260, de 30 de maio de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2022.
Nº 261, de 30 de maio de 2022. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Exposição de Motivos Interministerial nº 156, de 27 de maio de 2022 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente
ao período de janeiro a abril de 2022. Aprovo. Em 30 de maio de 2022.
1_PRE_30_EXTRA_01
1_PRE_30_EXTRA_02
1_PRE_30_EXTRA_03
1_PRE_30_EXTRA_04
1_PRE_30_EXTRA_05
1_PRE_30_EXTRA_06
1_PRE_30_EXTRA_07
1_PRE_30_EXTRA_08
Anexo 1 – Demonstrativo de Despesa com Pessoal
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, incis o I, alínea "a")
R$ milhares
DESP ESA COM P ESSOAL
INSCRITAS EM
MAI/21
J UN/21
JUL/21
AGO/21
SET/21
OUT/21
NOV/21
DEZ/21
J AN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
RP NP
(b)
D ES P ES A B RUTA COM P ES S OA L (I)
2 0 .712 .119
3 4 .87 8 .8 7 5
2 1.0 15 .613
21.3 5 3 .7 4 1
2 1.2 3 7.8 6 5
2 0 .8 78 .7 4 2
3 2 .12 3 .156
2 4.14 5 .69 1
20 .9 6 1.7 5 7
2 1.2 9 0.9 2 4
2 1.4 73 .2 9 5
2 1.4 2 4 .131
28 1.4 9 5.9 0 9
9 7 7 .162
P e s s o a l A tiv o
10 .8 82 .6 5 6
17 .18 9 .9 49
10 .9 9 8 .05 3
11.3 3 0 .76 9
11.17 6.0 7 8
10 .9 14 .2 8 0
17 .20 0 .6 72
13.9 9 0 .615
11.13 3 .4 2 0
11.0 8 5.8 9 8
11.102 .3 6 4
11.07 7 .6 98
148 .0 8 2.4 5 0
53 8 .9 54
Vencimentos , Vantagens e Outras Des pes as Variáveis
9.283.219
15.561.950
9.387.616
9.728.481
9.570.465
9.388.335
14.215.257
12.153.604
9.656.082
9.495.848
9.519.262
9.466.621
127.426.738
340.670
Obrigaçõ es P atro nais
1.599.437
1.627.998
1.610.437
1.602.288
1.605.613
1.525.945
2.985.415
1.837.011
1.477.339
1.590.050
1.583.102
1.611.077
20.655.712
198.285
P e s s o a l Inativ o e P e ns io nis tas
9 .8 01.5 8 9
17 .64 7 .0 79
9 .9 8 6 .78 2
9.9 8 7 .40 8
10 .0 2 0.4 9 7
9 .9 14 .2 6 8
14 .86 0 .3 27
10 .0 9 9 .43 9
9 .8 2 2 .0 8 2
10 .117.7 4 7
10 .2 71.5 0 8
10 .16 7 .0 08
132 .6 9 5.7 3 3
17 2 .9 79
Apos entadorias , Res erva e Reformas
6.291.024
11.996.131
6.409.017
6.409.670
6.419.150
6.346.737
9.504.287
6.466.860
6.296.428
6.460.317
6.632.466
6.510.440
85.742.527
126.409
P ensõ es
3.510.565
5.650.948
3.577.764
3.577.739
3.601.346
3.567.531
5.356.040
3.632.579
3.525.654
3.657.430
3.639.042
3.656.568
46.953.206
46.569
Outra s de s pe s a s de pe s s o a l de c o rre nte s de c o ntra to s
de te rc e irizaç ã o (§ 1º do a rt. 18 da LR F )
27 .8 7 5
4 1.8 47
3 0 .7 78
3 5 .56 3
41.2 9 1
50 .19 4
6 2 .158
5 5 .63 7
6 .2 5 6
8 7.2 7 9
99 .4 2 3
17 9 .4 25
7 17.7 2 6
26 5 .2 29
De s pe s a c o m P e s s o a l nã o Exe c utada
Orç a me nta ria m e nte
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
D ES P ES A S N ÃO C OM P UTA D AS (§ 1º do a rt. 19 da LR F) (II)
3 .5 55 .2 6 1
11.95 4 .3 37
3 .7 2 6 .82 9
3.5 5 4 .59 2
3 .7 9 7.2 12
3 .107 .7 4 8
4 .30 9 .0 03
2.8 0 8 .90 1
3 .8 9 8 .8 8 2
4 .2 6 4.8 16
4 .5 80 .5 4 9
4 .3 4 3 .0 16
5 3 .9 01.14 6
22 6 .0 33
Indenizaçõ es por Demis s ão e Incentivo s à Demis s ão Vo luntária
58.102
89.647
95.202
114.457
88.959
49.514
67.132
64.882
70.967
127.946
362.730
152.110
1.341.647
11.559
Deco rrentes de Decis ão J udicial
227.157
7.023.013
322.377
654.737
457.543
311.463
455.238
332.709
133.430
213.425
270.595
280.825
10.682.511
208.478
Despes as de Exercícios Anterio res
32.527
30.859
44.050
27.292
38.796
15.245
11.468
488.544
72.345
38.684
34.092
35.441
869.342
876
Inativo s e P ensio nis tas co m Recurs os Vinculado s
3.237.476
4.810.818
3.265.201
2.758.106
3.211.914
2.731.526
3.775.165
1.922.767
3.622.141
3.884.761
3.913.132
3.874.640
41.007.646
5.120
D ES P ES A LÍQUID A C OM P ES S OA L (III) = (I - II)
17 .156 .8 5 8
2 2 .92 4 .5 3 8
17 .2 8 8 .78 3
17 .7 9 9 .14 9
17 .4 4 0.6 5 4
17 .7 70 .9 9 4
2 7 .8 14 .153
2 1.3 3 6 .79 0
17 .0 6 2 .8 7 5
17 .0 26 .10 9
16 .8 92 .7 4 6
17.0 8 1.115
2 27 .5 9 4.7 6 3
7 5 1.129
VALOR
% SOBRE A RCL
1.137.751.621
-
228.345.892
-
20,070%
431.207.864
37,900%
409.647.471
36,005%
388.087.078
34,110%
d) Os valores to tais apres entados nes te demons trativo po dem eventualmente divergir do s o mató rio das partes em função de arredondamento s .
c) A partir do 2º Quadrimes tre de 2008, a fo nte de recurs o s 23 - "Co ntribuição para o Cus teio de P ens õ es Militares " foi incluída na meto do logia de cálculo de Inativo s e P ens io nistas co m Recurs o s Vinculado s , de mo do que as despesas cus teadas po r es sa fo nte de recurs o s também pas s aram a s er
excluídas do cálculo do limite das des pes as de pess oal, co nfo rme No ta Técnica nº 1611 GSCON/SFC/CGU/P R, de 29 de ago sto de 2008.
b) A partir de 2008 o elemento de des pes a 94 - Indenizaçõ es Trabalhis tas foi incluído na meto do lo gia de cálculo de P ess o al Inativo e P ens ionis tas e de Inativo s e P ens ionis tas co m Recurs o s Vinculado s .
e) Os valores apres entado s incluem as des pesas da Defens oria P ública da União , ó rgão autó no mo para o qual não foi ainda es tabelecido Limite de Des pes a co m P es s oal.
a) Durante o exercício , s omente as despes as liquidadas s ão co ns ideradas executadas . No encerramento do exercício, as despes as não liquidadas ins critas em res to s a pagar não pro ces sado s s ão também co ns ideradas .
Notas :
A P UR A ÇÃ O D O C UMP R IMEN TO D O LIM ITE LEGAL
¹O limite máximo do P o der Executivo é de 40,9%, des tacando-s e 3%para as des pes as co m pes so al do Tribunal de J ustiça do Dis trito Federal e do s Território s , do Ministério P úblico do Dis trito Federal e do s Territó rio s , do ex-Territó rio de Ro raima, do ex-Território do Amapá e do Dis trito Federal. A
repartição do limite des tacado está previs ta no Decreto nº 3.917/2001. O Demo ns trativo da des pes a co m pes s oal do Minis tério P úblico e da J us tiça do Distrito Federal e do s Territó rios é divulgado pelo s res pectivo s ó rgão s .
DESP ESAS EXECUTADAS
(Último s 12 Mes es )
LIQUIDADAS
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
UNIÃO - P ODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
D EMON S TR A TIVO D A D ES P ES A C OM P ES S OA L
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
J ANEIRO A ABRIL DE 2022
f) Co ns tam na linha de despes as co m co ntratos de terceirização o s valo res executado s co m a Rede Sarah de Saúde (As s o ciação da P io neiras Sociais ), obtido s a partir da 86332.00.00 (Des pes a com P es so al - Co ntrato de Ges tão ).
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incis o s I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%¹
LIMITE P RUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,005%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (incis o II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
% da DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP s o bre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Fechar