DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 101-B, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
 
 
 
 
 
 
Metodologia de Elaboração dos Demonstrativos 
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL 
1º QUADRIMESTRE DE 2022 
 
PORTARIA Nº 924, DE 8 DE JULHO DE 2021, DA STN, QUE APROVOU A 12ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS 
 
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 1 – LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A” 
 
– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; 
– Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal: 
– Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados: 
– Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão 
Ativo Militar. 
 
 
DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL 
  
  
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
  
  
Pessoal Ativo 
Soma dos itens abaixo. 
  
          Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
Elemento de Despesa 
EXCETO 01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar 
  
  
EXCETO 03 – Pensões do RPPS e do Militar 
  
  
EXCETO 34 – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização 
  
EXCETUANDO–SE 
  
  
Linha 
Obrigações Patronais 
  
Elemento de Despesa (para 
Naturezas de Despesas que 
contenham os seguintes termos 
em suas descrições: 
"APOSENT"; "INAT"; 
"REFORM"; "PEN"; 
"7.963/1989") 
05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 
  
08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 
  
17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar 
  
91 – Sentenças Judiciais 
  
92 – Despesas de Exercícios Anteriores 
  
94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 
          Obrigações Patronais 
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
Elemento de Despesa 
07 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 
  
  
13 – Obrigações Patronais 
  
MAIS (+) 
  
 
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
Natureza da Despesa Detalhada 
31909213 – Obrigações Patronais 
  
  
31919213 – Obrigações Patronais 
  
  
31909207 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
Soma dos itens abaixo. 
  
          Aposentadorias, Reserva e Reformas 
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
 
 
 
 
  
Elemento de Despesa 
01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar 
  
MAIS (+) 
  
  
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
Natureza da Despesa Detalhada 
31901702 – Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada 
  
  
31909109 – Sentença Judicial Parcela Única – Inativo Civil 
  
  
31909112 – Sentença Judicial Parcela Única – Inativo Militar 
  
  
31909115 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Inativo Civil 
  
  
31909118 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Inativo Militar 
  
  
31909123 – Precatórios – Inativo Civil 
  
  
31909124 – Precatórios – Inativo Militar 
  
  
31909128 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Inativo Civil 
  
  
31909129 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Inativo Militar 
  
  
31909201 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
  
  
31909403 – Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil 
  
  
31909414 – Compensações Pecuniárias – Lei nº 7.964/1989 
          Pensões 
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
Elemento de Despesa 
03 – Pensões do RPPS e do Militar 
  
MAIS (+) 
  
  
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
Natureza da Despesa Detalhada 
31909110 – Sentença Judicial Parcela Única – Pensionista Civil 
  
  
31909113 – Sentença Judicial Parcela Única – Pensionista Militar 
  
  
31909116 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Pensionista Civil 
  
  
31909119 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Pensionista Militar 
  
  
31909136 – Precatórios – Pensionista Civil 
  
  
31909137 – Precatórios – Pensionista Militar 
  
  
31909130 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Pensionista Civil 
  
  
31909131 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Pensionista Militar 
  
  
31909203 – Pensões do RPPS e do Militar 
  
  
31909220 – Pensão Indenização – Anistiados Políticos Civis 
  
  
31909221 – Pensão Indenização – Anistiados Políticos Militares 
  
  
31909406 – Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
  
3 – Outras Despesas Correntes 
  
Elemento de Despesa 
34 – Outas Despesas de Pessoal – Terceirização 
 
OU 
 
 
Conta Contábil 
86332.00.00 – Despesas com Pessoal – Contrato de Gestão (Rede Sarah de Saúde) 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
Ainda sem metodologia definida. 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) 
(II) 
Soma dos itens abaixo. 
  
          Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão 
Voluntária 
Grupo de Despesa 
1 – Pessoal e Encargos Sociais 
  
Elemento de Despesa 
94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 
  
EXCETUANDO–SE 
  
  
Fonte de Recursos (para 
Naturezas de Despesas que 
23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares 
  
56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor