DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5
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Nº 101-B, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
12111.03.20 Operações Especiais Securitizadas
12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Estados
12114.03.08 Financiamentos Concedidos a Receber – Exceto FAT – Estados
12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Municípios
12115.03.08 Financiamentos Concedidos a Receber – Exceto FAT – Municípios
Critérios
Unidade Gestora
170705 – "Coordenação–Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)"
Unidade Gestora
170526 – “COFIS – Projeto Bird”
Unidade Gestora
170700 – “Coordenação–Geral de Controle e Execução de Operações Fiscais”
Ajustes para Perdas (Outros Créditos Bancários)
11291.04.01 Ajuste de Perdas
11291.04.03 Ajuste de Perdas em Operações Especiais
12111.99.04 *Ajuste de Perdas – Empréstimos e Financiamentos Concedidos
12111.99.07 *Ajuste de Perdas – em Operações Especiais
Critérios
Unidade Gestora
170705 – "Coordenação–Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)"
Unidade Gestora
170526 – “COFIS – Projeto Bird”
Unidade Gestora
170700 – “Coordenação–Geral de Controle e Execução de Operações Fiscais”
(-) Restos a Pagar Processados
62292.01.03 Empenhos Liquidados a Pagar
63130.00.00 RPNP Liquidados a Pagar
63210.00.00 RP Processados a Pagar
62292.01.07 Empenhos Liquidados a Pagar Inscritos em RPP
Critérios
Ação de Governo
EXCETO 0005 – "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)".
62292.01.02 Empenhos em Liquidação
62292.01.06 Empenhos em Liquidação Inscritos em RPNP
63120.00.00 RP Não Processados a Liquidar em Liquidação
Critérios
Unidade Gestora
EXCETO 170600 – Coordenação–Geral de Controle da Dívida Pública
3) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – ANEXO 3 – LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA “C” E ART. 40, § 1º, com
metodologia elaborada pela Coordenação–Geral de Controle da Dívida Pública, conforme a Nota Técnica SEI nº 21042/2022/ME, de 17 de maio de 2022, relativa ao Demonstrativo
das Garantias e Contragarantias da União – Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre de 2022.
1. A presente nota trata do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, a ser emitido ao final de cada quadrimestre.
2. Com vistas à publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2022, encontra-se, no Anexo I, o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de
Valores, em operações de crédito de entes subnacionais, com garantia da União. O quadro, que consolida as informações atinentes a garantias e contragarantias registradas no
Sistema Integrado de Administração Financeira — SIAFI, foi elaborado de acordo com as definições e a metodologia descritas no Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição,
aprovado pela Portaria STN nº 924, de 2021.
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ Milhares
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
234.129.559,21
211.980.420,78
-
-
Em Operações de Crédito Externas
137.389.718,73
119.391.754,33
-
-
Em Operações de Crédito Internas
96.739.840,48
92.588.666,44
-
-
AOS MUNICÍPIOS (II)
30.544.394,41
27.932.682,99
-
-
Em Operações de Crédito Externas
22.351.792,66
19.767.617,23
-
-
Em Operações de Crédito Internas
8.192.601,75
8.165.065,75
-
-
ÀS ESTATAIS FEDERAIS (III)
29.544.452,84
25.467.608,32
-
-
Em Operações de Crédito Externas
21.550.765,86
18.329.008,37
-
-
Em Operações de Crédito Internas
7.993.686,97
7.138.599,95
-
-
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IV)
9.192.301,01
8.001.525,44
-
-
Em Operações de Crédito Externas
9.192.301,01
8.001.525,44
-
-
Em Operações de Crédito Internas
-
-
-
-
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (I + II + III + IV)
303.410.707,47
273.382.237,52
-
-
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (VI)
234.129.559,21
211.980.420,78
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Externas
137.389.718,73
119.391.754,33
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
96.739.840,48
92.588.666,44
-
-
DOS MUNICÍPIOS (VII)
30.544.394,41
27.932.682,99
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Externas
22.351.792,66
19.767.617,23
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
8.192.601,75
8.165.065,75
-
-
DAS ESTATAIS FEDERAIS (VIII)
5.968.772,19
5.209.891,25
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Externas
2.006.814,58
1.653.149,47
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
3.961.957,61
3.556.741,78
-
-
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
9.192.301,01
8.001.525,44
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Externas
9.192.301,01
8.001.525,44
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
-
-
-
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (X) = (VI + VII + VIII + IX)
279.835.026,82
253.124.520,45
-
-
3. Além do Manual de Demonstrativos Fiscais, foram seguidas as determinações contidas no art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa nº 59, aprovada pelo TCU em 12/08/2009.
Nesse sentido, conforme segue abaixo, são apresentados, nos anexos a esta Nota, a relação de novos contratos garantidos pela União em operações de crédito externo e o total
honrado pela União em parcelas inadimplidas por entes subnacionais no âmbito de operações de crédito externas e internas garantidas, ocorridas no período de 01/01/2022 a
30/04/2022.
4. Os registros contábeis correspondentes às garantias concedidas pela União estão identificados no SIAFI, na gestão “Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”, por meio dos
seguintes grupos de contas contábeis:
- 8.1.2.1.1.01.04 para garantias concedidas em operações de crédito internas; e
- 8.1.2.1.1.02.04 para garantias concedidas em operações de crédito externas.
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