DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EDITAL Nº 77/2022/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
21 de junho de 2018, na Nota Técnica nº 801/2021/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 10110/2020/SEI-MCTIC e Nota Técnica nº 6460/2022/SEI-MCOM, constantes do Processo nº
53900.055827/2015-68, resolve:
a) anular o Edital nº 46/2019/SEI-MCTIC, de 15 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2019, bem como todos os atos subsequentes dele
decorrentes;
b) tornar sem efeito o Edital nº 16/2021/SEI-MCOM, de 9 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, bem como todos os atos subsequentes
dele decorrentes; e
c) neste mesmo ato, homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, por meio do canal 292E, Classe C, referente ao Edital de Seleção Pública nº 78/2015/SEI-MC, publicado no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO ONDA VERDE DE RADIODIFUSÃO BRASIL, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste
Ed i t a l .
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018, a fim de obter localidades em número
compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO IES CONVENIADA
IGC
PROPOSTA
SITUAÇÃO (Detalhamento nas Notas Técnicas
nº 801/2021 e 10110/2020 e 6460/2022)
. FACULDADE
DE
CIÊNCIAS
HUMANAS DE CRUZEIRO - FACIC
(INSTITUTO
VALE
E D U C AÇ ÃO )
Instituição
de
Ed u c a ç ã o
Superior.
53900.001490/2016-
50
1º Lugar
Não se aplica.
-
Indeferida
IES com sede na localidade.
Indeferida
por
não
apresentar
os
documentos
solicitados,
conforme
a
Nota
Técnica nº 10110/2020.
. CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA LTDA - CENECT
(Uninter Educacional S/A)
Instituição
de
Ed u c a ç ã o
Superior.
53900.074707/2015-
60
2º Lugar
Não se aplica.
2,689
Indeferida
IES sem sede na localidade.
Indeferida
por
não
apresentar
os
documentos
solicitados,
conforme
a
Nota
Técnica nº 10110/2020.
. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
APUCARANA - CESUAP
Instituição
de
Ed u c a ç ã o
Superior.
53900.076543/2015-
13
3º Lugar
Não se aplica.
2,365
Indeferida
IES sem sede na localidade.
Indeferida
por
não
apresentar
os
documentos
solicitados,
conforme
a
Nota
Técnica nº 10110/2020.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.076303/2015-
19
4º Lugar
Universidade Federal
de
Sergipe - UFS
3,0186
Desistência
Fundação sem sede na localidade.
Entidade desistente.
. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.064631/2015-
64
5º Lugar
Faculdade Canção Nova
2,7085
Indeferida
Fundação sem sede na localidade.
Indeferida
por
não
apresentar
os
documentos
solicitados,
conforme
a
Nota
Técnica nº 10110/2020.
. FUNDAÇÃO
BRITO
JUNIOR
DE
RÁDIO E TV EDUCATIVA
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.000139/2016-
41
6º Lugar
Instituto
Municipal
de
Ensino
Superior de
São
Manuel do Estado de São
Paulo - IMES
2,3763
Desistência
Fundação sem sede na localidade.
Entidade desistente.
. FUNDAÇÃO
DE
INCENTIVO
A
PESQUISA - FUNPESQ
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.076548/2015-
38
7º Lugar
Faculdade de Apucarana -
FAP, mantida pelo Centro
de
Ensino Superior
de
Apucarana - CESUAP.
2,365.
Indeferida
Fundação sem sede na localidade.
Indeferida
por
não
apresentar
os
documentos
solicitados,
conforme
a
Nota
Técnica nº 10110/2020.
. FUNDAÇÃO CULTURAL APARECIDA
DO CARMO DA SILVA
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.002168/2016-
48
8º Lugar
Faculdade XV de Agosto
2,2024
Indeferida
Fundação sem sede na localidade.Indeferida
por não apresentar os documentos solicitados,
conforme a Nota Técnica nº 10110/2020 e
Nota Técnica nº 678/2021/SEI-MCOM.
. FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.077029/2015-
97
9º Lugar
Universidade Católica do
Salvador
2,1713
Indeferida
Fundação sem sede na localidade.
Indeferida por falhas na apresentação de
documentos solicitados, conforme Nota Técnica
nº 674/2021/SEI-MCOM.
. FUNDAÇÃO
REGIONAL
DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.067499/2015-
42
10º Lugar
Universidade Evangélica do
Brasil - UEBRA (instituição
não credenciada no MEC).
-
Indeferida
Fundação sem sede na localidade.
Indeferida
por
não
apresentar
os
documentos
solicitados,
conforme
a
Nota
Técnica nº 10110/2020.
. FUNDAÇÃO
ONDA
VERDE
DE
RADIODIFUSÃO BRASIL
Fundação
de
Direito
Privado.
53900.073655/2015-
12
10º Lugar
Faculdade
Eduvale
de
Av a r é
2,9649
Habilitada
(Vencedora)
Fundação sem sede na localidade.
Entidade vencedora do procedimento de
seleção (Nota Técnica nº 6459/2022).
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 99/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos
e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na
inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao
http://sistema.mc.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo
- 3º Andar - Ala Oeste - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFÍCIO/NT
E. DATA
ASSUNTO
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
. PR
BELA
VISTA
DA
C A R O BA
53115.024607/2021-97
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAIZES OFÍCIO
Nº
2 2 8 6 / 2 0 2 2 / M CO M
Brasília, 28
de
janeiro
de
2022.
Alteração de características técnicas. Pro-
cesso nº 53115.024607/2021-97. Exigên-
cias.
NÃO PROCURADO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 133/2020.
Nº Processo: 53500.004130/2020-07.
Pregão. Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 02.957.511/0001-21 - ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA.. Objeto: Nº do processo:
53500.082589/2021-14; espécie: termo aditivo ao contrato nº 133/2020 n. 01/2022, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa rohde & schwarz do brasil
ltda. - cnpj nº 02.957.511/0001-21. Objeto: a alteração do cronograma de execução do contrato nº 133/2020 - anatel; e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 133/2020 - anatel,
pelo período de 105 (cento e cinco) dias corridos, de 05/02/2027 a 20/05/2027, para realização do treinamento teórico, prático e presencial, constante do item 3 do referido contrato..
Vigência: 18/12/2020 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.847.960,00. Data de Assinatura: 09/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).
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