DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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33
Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.1 - O PH consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros, da
condição autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contemplam os
critérios estabelecidos na Portaria nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018 e as alterações
constantes na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.
15.2 - Os candidatos que se autodeclararam negros por ocasião da inscrição e
que optarem por concorrer às vagas reservadas, como previsto no subitem 2.2.3, não
solicitando alteração dessa condição no prazo previsto no subitem 2.2.10, serão
submetidos ao PH, como última etapa dos EVC e, obrigatoriamente, antes da homologação
do resultado final do CP, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e das citadas
Portarias.
15.3 - Após aprovado nos demais EVC, os candidatos autodeclarados serão
convocados para o PH através de comunicado publicado na página do SSPM e disponível
nas OREL, a fim de que tenham as respectivas autodeclarações confirmadas ou não.
15.6 - Será eliminado do CP o candidato que não tiver sua autodeclaração de
cor confirmada, faltar ao dia de convocação para o PH, recusar-se a ser submetido ao PH
ou 
ainda
recusar-se 
a 
realizar
a 
filmagem
do 
procedimento 
para
fins 
de
heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla
concorrência.
15.8 - O candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada em
caráter definitivo será eliminado e não constará do resultado definitivo do PH do CP.
16 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (RF)
16.1 - Após a realização de todos os EVC, será divulgado o Resultado Final da
Seleção (RF) do CP, na página do SSPM na Internet e disponível aos candidatos nas OREL
listadas no anexo I. No caso de candidatos autodeclarados, a publicação seguirá os critérios
estabelecidos na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.
16.6 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a
convocação para preenchimento de vagas que passem a ficar disponíveis, em face das
condições constantes do subitem 17.11. No caso de candidato autodeclarado, será
chamado o candidato reserva autodeclarado posteriormente classificado, conforme
previsto na lei 12.990/2014. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no
Calendário de Eventos (anexo II).
Capitão de Mar e Guerra ALVARO VALENTIM LEMOS
Diretor
DIRETORIA DE SAÚDE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63013001997202048. , publicada no D.O.U de 02/02/2022 . Objeto: Escolha da proposta
mais vantajosa para contratação de empresa especializada para execução do projeto da
adequação e ampliação de sistema de segurança contra incêndio e pânico da Diretoria de
Saúde da Marinha. Novo Edital: 31/05/2022 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00.
Endereço: Praça Barão de Ladário,s/nº - Praça Mauá - Diretoria de Saúde da Marinha
Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: 23/06/2022 às 09h30.
FABIO MASARU SASAKI
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/05/2022) 765000-00001-2022NE000098
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63071000982202159. , publicada no D.O.U de 06/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Reforma do Prédio da Administração, DML, Carpintaria, Paiol de Reagentes, Controle de
Qualidade, Academia de Ginástica e escada do prédio da Osmose Novo Edital: 31/05/2022
das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Helder Camara, 315 Benfica
- RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 31/05/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/06/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME DE VASCONCELOS TARTARUGA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/05/2022) 765741-00001-2022NE800089
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2021
Processo NUP: 63069.004365/2021-71. Objeto: serviço de publicação legal em jornal diário
de grande circulação a ser prestado pela EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC), a fim
de tornar públicos e acessíveis a qualquer cidadão os atos administrativos e dar
conhecimento aos potenciais concorrentes das condições básicas de processos licitatórios
de interesse do Sanatório Naval de Nova Friburgo. Assinatura em 13/04/2022 - MARCOS
FLORIPES DA SILVA - Ordenador de Despesa. Ratificação em 18/05/2022. JOSÉ EDMILSON
FERREIRA DA SILVA. Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha. Valor anual
estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 28/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63148006654202214. , publicada no D.O.U de 16/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Testes para Detecção de Antígeno de Covid-19 por Metodologia de
Imunoensaio Fluorescente para o Serviço de Análises Clínicas do Hospital Naval Marcílio
Dias Novo Edital: 31/05/2022 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa
Zama, 185 - Lins de Vasconcelos RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
31/05/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
13/06/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 30/05/2022) 765720-00001-2022NE000026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022 - UASG 765720
Nº Processo: 63148004599202210. Objeto: Aquisição de Material Médico-Cirúrgico para
Cuidados Respiratórios (Gasoterapia) para a Divisão de Material Médico-Cirúrgico.. Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 31/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185
- Lins de Vasconcelos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00034-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 30/05/2022) 765720-00001-2022NE000026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022 - UASG 765720
Nº Processo: 63148018749202191. Objeto: Aquisição de Dietas Especiais
Industrializadas (dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis) para o
Serviço de Nutrição e Dietética.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 31/05/2022 das 08h00
às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00033-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 31/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 30/05/2022) 765720-00001-2022NE000026
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 47/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de engenharia
para a manutenção dos Banheiros de Praças Feminino, Banheiro de Oficiais Femininos,
Banheiro de Praças Masculino, Banheiro de Oficiais Masculino e Hall da Diretoria de Gestão
Orçamentária da Marinha (DGOM), no Edifício Almirante Gastão Motta na Ilha das Cobras
no Rio de Janeiro.
GEOVANNY DA SILVA VILAR
Pregoeiro
(SIDEC - 30/05/2022) 771000-00001-2022NE000215
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 - UASG 771100
Nº 
Processo: 
63343000981202167. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de serviços comuns de engenharia para a manutenção do
galpão na área dos paióis, incluindo mão de obra com fornecimento de materiais e
acessórios necessários à sua execução, no DEPÓSITO DE FARDAMENTO DA MARINHA NO
RIO DE JANEIRO (DepFMRJ), sediado à Avenida Brasil, nº 10.500, bairro Olaria, Cidade do
Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2022 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil, 10.500, Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/771100-5-00014-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE JORGE DE MORAIS RAMOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/05/2022) 771100-00001-2022NE001274
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2022 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000712202291. Objeto: Aquisic–ão de Sobressalentes. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 31/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Av.brasil, 
10.500 
- 
Olaria, 
Olaria
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00096-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
JAQUELINE DE MOURA ARCANJO
Auxiliar da Seção de Publicação
(SIASGnet - 30/05/2022) 771300-00001-2022NE020022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000878202216. Objeto: Aquisic–ão de Tintas Marítimas
(Casco Externo e Convés). Total de Itens Licitados: 342. Edital: 31/05/2022 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00056-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 31/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/06/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.comrj.mar.mil.br.
JAQUELINE DE MOURA ARCANJO
Auxiliar da Seção de Publicação
(SIASGnet - 30/05/2022) 771300-00001-2022NE020022

                            

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