DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
883229/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BARRAS, CNPJ nº
06554406000100. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
08/05/2022, passando seu vencimento para 08/05/2023. Valor Total: R$ 254.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.250,00, Vigência: 08/05/2022 a 08/05/2023. Data de Assinatura:
08/07/2019. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: EDILSON SERVULO DE SOUSA, CPF nº 395.722.343-15.
AV I S O
PROCESSO: 59570.001264/2021-00-e
Reativação, a partir de 01/06/2022, do Contrato nº 7.071.00/2021, firmado entre a
Codevasf, 
CNPJ:
00.399.857/0001-26 
e 
a 
empresa
CARVALHO 
MIRANDA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 11.502.318/0001-97, cuja suspensão foi publicada no
DOU nº 13, de 19/01/2022, Seção 3, página 40. JUSTIFICATIVA: Término do impedimento
da suspensão. SIGNATÁRIO: Inaldo Pereira Guerra Neto, Superintendente Regional.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000445/2022-91
ESPÉCIE: 
Termo
de 
Doação
nº 
7.0112.00/2022.
DOADOR: 
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO:
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DA
COMUNIDADE CANANEIA, CNPJ: 08.889.390/0001-04. OBJETO: Doação de 05 (cinco) kits de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 05 (cinco)
Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Inaldo Pereira Guerra Neto, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional;
Genival Alves Vieira, CPF: 817.644.053-15, Presidente da Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909158/2020.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade 
Gestora: 
195015. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
PINHEIRO, 
CNPJ 
nº
06200745000180. Acréscimo do valor da contrapartida do município de Pinheiro-MA. Valor
Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 420.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CELSO ADRIANO
COSTA DIAS, CPF nº 40572820330, Convenente: JOAO LUCIANO SILVA SOARES, CPF nº
839.465.943-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0078.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ - MA. Processo nº 59580.000257/2022-44. OBJETO: -
07 (sete) Barcos de alumínio, comprimento de 6 metros, Combras, tombamentos nº
264.795-7, 264.796-4, 264.797-1, 286.517-5, 286.518-2, 286.519-9, 286.520-9, no valor de
R$ 6.994,02 (seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e dois centavos), totalizando o
valor de R$ 48.958,14 (quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quatorze
centavos). AUTORIZADO: Resolução Regional nº 93 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 1 de abril de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Jovaldo Cardoso Oliveira Junior -
Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0122.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE TUTÓIA - MA. Processo nº 59580.000398/2022-67. OBJETO: - 10 (dez) kits
de irrigação por gotejamento 500 m², marca: Netafim, no valor unitário de R$ 520,00
(quinhentos e vinte reais), totalizando R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); - 10 (dez)
caixas d'água em polietileno de 500 L, com tampa, marca: Bakof, no valor unitário de R$
118,52 (cento e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), totalizando R$ 1.185,20 (um
mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos); - 20 (vinte) carros de mão com
caçamba, capacidade 80 L, no valor unitário de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais),
totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); - 04 (quatro) caixas térmicas de
polipropileno, capacidade 75 L, no valor unitário de R$ 199,90 (cento e noventa e nove
reais e noventa centavos), totalizando R$ 799,60 (setecentos e noventa e nove reais e
sessenta centavos); - 01 (uma) máquina de fabricar gelo escamas K2 CAM300F 220V,
tombamento nº 286.547-4, no valor de R$ 24.255,11 (vinte e quatro mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e onze centavos); - 03 (três) freezers horizontal 404, 2 tampas,
220V, tombamentos nº 264.692-5, 264.693-2, 264.694-9, no valor unitário de R$ 2.300,64
(dois mil, trezentos reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 6.901,92 (seis mil,
novecentos e um reais e noventa e dois centavos). AUTORIZADO: Resolução Regional nº
157 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 13 de maio de 2022,
de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio
de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e Raimundo Nonato Abraão Baquil - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 8.384.00/2019 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
AÇAILÂNDIA/MA. Processo nº 59580.001200/2019-67. OBJETO: ajuste no plano de trabalho
do convênio, permanecendo inalterado o valor do convênio, bem como o valor do repasse
da concedente e da contrapartida do convenente. Conforme autorizado pela Resolução
Regional nº 168 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de
maio de 2022. DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Aluísio Silva Sousa - Prefeito.
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicação de Sanções Administrativas. Processo nº 59580.000760/2020-38.
A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional, aplica à
empresa FÁCIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº
10.907.486/0001-08, em razão da inexecução total das Ordens de Fornecimento - OF's nº
8.0184/2019, nº 0.0481/2019 e nº 0.0488/2019, que têm por objeto o fornecimento de 53
(cinquenta e três) motores de rabeta, constituindo-se de:
a) Multa de 10% sobre o valor das OF's, por inexecução total da contratação,
ou seja, multa de R$ 4.608,00 (quatro mil, seiscentos e oito reais), conforme subitem 24.1
do Edital nº 14/2019;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, conforme subitem
23.1.2. do Edital nº 14/2019. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 190, datada
em 27 de maio de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
Superintendente
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicação de Sanções Administrativas. Processo nº 59580.000284/2021-36.
A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional, aplica à
empresa FÁCIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº
10.907.486/0001-08, em razão da inexecução total da Ordem de Fornecimento - OF nº
8.0027/2020, que tem por objeto o fornecimento de 147 (cento e quarenta e sete)
motores de rabeta, constituindo-se de:
a) Multa de 10% sobre o valor da OF, por inexecução total da contratação, ou
seja, multa de R$ 12.642,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e dois reais), conforme
subitem 24.1 do Edital nº 14/2019.
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme subitem 23.1.2. do Edital
nº 14/2019. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 192, datada em 27 de maio
de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0043.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM AGRICULTURA FAMILIAR - COOAPA. Processo
nº 59580.000079/2022-51. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira,
diesel, potência 170 cv, cor branco banchisa, Marca Iveco, modelo Daily 65-170, fab/mod
21/21, chassi: 93ZC065CZM8494630, tombamento nº 264.468-6. Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 44 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em
25 de fevereiro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 8 de março de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e Cleomar Matos Almeida - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0041.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
INSTITUTO BERNARDENSE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IBDH. Processo nº
59580.000068/2022-71. OBJETO: - 01 (um) Trator Agrícola, potência de 95 cv, cor
vermelho,
marca 
Mahindra,
modelo
9500S,
fab/mod: 
2021/2021,
Chassi
nº
MDI09524CM0001824, tombamento nº 286.543-6, no valor de R$ 123.858,00 (cento e
vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais); - 01 (uma) Grade Aradora, marca
Asus, com 12 discos de 26 polegadas, Série GRA00562/21, tombamento nº 264.600-4, no
valor de R$ 15.930,00 (quinze mil novecentos e trinta reais). Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 43 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em
25 de fevereiro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 17 de março de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e João Igor Vieira Carvalho - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0020.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E PESCADORES DE NOVA OLINDA DO
MARANHÃO - APAPENO. Processo nº 59580.000064/2022-93. OBJETO: - 01 (um) trator
agrícola, potência 95 cv, cor vermelha, marca Mahindra, modelo 9500S, chassi nº
MDI09524AM0001812, tombamento nº 286.506-5, no valor unitário de R$ 125.089,00
(cento e vinte e cinco mil e oitenta e nove reais); - 01 (uma) grade aradora, com 12 discos
de 26 polegadas, Romha, Série GRA00586/21, tombamento nº 264.518-2, no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 32 do Comitê
de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 18 de fevereiro de 2022, de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 8 de março de 2022.
ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Herbet dos Santos - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0065.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
UNIÃO COMUNITÁRIA DE MÃES BURITIBRAVESES. Processo nº 59580.000216/2022-58.
OBJETO: - 01 (um) Trator agrícola, potência de 95 CV, diesel, tração 4x4, cor vermelha,
marca Mahindra, modelo 9500S, Chassi: MDI09524AN0001956, com tombamento de nº
286.590-0, no valor unitário de R$ 123.858,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e
cinquenta e oito reais); - 01 (uma) Grade aradora, A CR 12 x 26 x 6,0, nº Série:
GRA00527/2021, tombamento de nº 264.562-5, no valor unitário de R$ 15.930,00 (quinze
mil e novecentos e trinta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 79, do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 18 de março de 2022, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25 de março de
2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
e Ana Lucia Alves da Silva - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.247.00/2020 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA .
PROCESSO: nº 59580.000717/2020-72. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 90
(noventa) dias, passando seu vencimento de 17/06/2022 para 15/09/2022. Conforme
autorizado através da Resolução Regional Nº 173, de 27 de maio de 2022 do Comitê de
Gestão Executiva da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2022. ASSINAM: Celso
Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e a empresa ENCIZA
ENGENHARIA CIVIL LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.249.00/2020 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA .
PROCESSO: nº 59580.000718/2020-17. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 180
(cento e oitenta) dias, passando seu vencimento de 17/06/2022 para 14/12/2022.
Conforme autorizado através da Resolução Regional Nº 174, de 27 de maio de 2022 do
Comitê de Gestão Executiva da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2022. ASSINAM:
Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e a empresa
ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.237.00/2020 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENCIZA ENGENHARIA
CIVIL LTDA. PROCESSO: nº 59580.000726/2020-63. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por 180 (cento e oitenta) dias, passando seu vencimento de 17/06/2022
para 14/12/2022. Conforme autorizado através da Resolução Regional Nº 185, de 27 de
maio de 2022 do Comitê de Gestão Executiva da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA:
30/05/2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e a empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA.