DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICAPAI - SPU Nº 83/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 05 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
.
01
Barbacena/MG
Rua Olinto Magalhães, nº 279 - Centro
14.555
1º Ofício de Registro de Imóveis de Barbacena/MG
Terreno:624 m²
R$ 1.082.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU no 83/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 31 de maio de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas
Gerais, localizada à Av. Afonso Pena, nº1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (31)
3218 - 6047. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SPU NO 85/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 08 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Astorga/PR Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 a
19 da Gleba Patrimônio Astorga-PR
6.773
2º Serviço de Registro de Imóveis de
Astorga/PR
Armazém - Terreno: 39.930 m² - Benfeitoria: 17.008,25
m²
R$
4.915.000.00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU no 85/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 31 de maio de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Paraná,
localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254.6365. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 10154.143703/2021-64. Outorgante Cedente: UNIÃO. Outorgado Cessionário:
MUNICÍPIO DE APUCARANA. Objeto: Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de utilização
gratuita de Imóvel da União pelo prazo de 10 (dez) anos, localizado na Rua São Paulo, 95,
Esquina com Dr. Munhos da Rocha, Vila Feliz, município de Apucarana, Estado do Paraná,
com área de 2.457,60 m² e benfeitorias com 679,12 m², no valor de R$ 232.161,62
(duzentos e trinta e dois mil cento e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos),
registrados sob Matrícula nº 4.156 do 1º Registro de Imóveis da comarca de Apucarana-PR.
Cadastrado no SPIUNet, sob o RIP 7425000305005, RIP Utilização: 7425000175004.
Fundamento legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Encargo/Finalidade: A cessão se destina à instalação
do Centro Municipal de Especialidades Médicas de Apucarana. Lavratura do
Termo/Contrato: 30 de maio de 2022, às fls. 01 à 07 do Livro 12 da SPU-PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo: 10480.014018/86-59. Outorgante: União. Outorgado: Município do Recife/PE.
Objeto: Imóvel localizado na Avenida Militar, Quadra 25, Comunidade Nossa Senhora do
Pilar, no Bairro do Recife, no Município de Recife/PE. Finalidade: Reversão do imóvel à
SPU/PE. Fundamento da reversão: O Contrato de Cessão Sob o Regime de Concessão de
Direito Real de Uso Resolúvel e Gratuita - CDRU Gratuita teve seu prazo expirado para
início e conclusão das obras de execução do projeto de Requalificação Urbana pelo
Município do Recife/PE. Lavratura e assinatura do Termo de Reversão: Em 18 de maio de
2022, no Livro nº 01 de Apostilamentos da SPU/PE, às fls. 97.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 19739.101794/2021-64. Outorgante/Cedente: União. Outorgado/Cessionário:
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE - Unidade Estadual do IBGE no
Estado do Rio Grande do Norte. Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, pelo prazo
de 20 anos, de imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Deodoro, 601,
Cidade Alta, Natal/RN, registrado sob a Matrícula 3.566, do Livro nº 2 do Registro Geral, de
nº R-19-3.566 do 3º Ofício de Notas de Natal/RN, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP
Imóvel nº 1761.00325.500-1. Fundamento legal: Parágrafo 3º do Art. 79 do Decreto- Lei nº
9.760, de 05 de setembro de 1946; Art. 18, inciso II da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998
e Art. 2º, inciso II, alínea "a" da Portaria SPU nº 144, de 09 de julho de 2001.
Encargo/Finalidade: A cessão gratuita se destina ao funcionamento da agência do
IBGE/EU/RN em Natal/RN. Lavratura do Termo/Contrato: 30/05/2022, Contrato de Cessão
de Uso Gratuito(25204912).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo n.º 10154.188296/2020-33. Outorgante: Superintendência do Patrimônio da
União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União do Ministério da Economia. Outorgada: Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região, do Ministério Público do Trabalho; Objeto: Imóvel denominado
Bloco A situado na Av. General Justo, 275 (Edifício Darcy Vargas), 275-A e 275-B, com
numeração suplementar 40, 40-A e 40-B, Castelo, Município do Rio de Janeiro/ R J,
cadastrado no SPIUnet sob o RIP Utilização nº 6001.05800.500.6. Finalidade: Entrega com
a finalidade de sediar as instalações da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região no
Município do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Decreto-lei n.º 9.760, de 1946. Vigência:
indeterminada. Data de Assinatura do Termo: 26/05/2022. Assinatura das Partes:
26/05/2022 e 27/05/2022. Valor: Gratuito.
EXTRATO DE OUTORGA
Espécie: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação nº 01/2022. RIP: 5813.0102941-
39.Processo: 10154.168289/2020-15. Outorgante: União Federal. Outorgado: DALVA
GOMES FERREIRA MAGNO, CPF: ***.070.887-**. Conceituação: Terreno de marinha
com acrescido. Área da União: 1.563,26 m². Objeto: Imóvel localizado na Avenida
Henrique Terra, 500, Casa 14, Condomínio Albatroz II, Quadra 01, Lote 01, Cabo Frio,
RJ. Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU
n. 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. Data Assinatura do Termo
de Outorga: 26/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Outorgante/Cedente: União representada pela Superintendência do Patrimônio da União
do Tocantins; Outorgado/Cessionário: Secretária de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; Objeto: Termo de Entrega de espaço físico
em águas de domínio da União, pelo prazo de 02 anos, localizado na parte da superfície
do lago UHE Luís Eduardo Magalhães - Rio Tocantins, no município de Darcinópolis, estado
do Tocantins, poligonal, com área de 3.837.270,20m², sem benfeitorias, no valor de R$
1.765.144,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e quatro
reais e vinte e nove centavos), cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 0179 00043.500-8;
Fundamento legal: §§ 1º e 2 do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de
1946, Decreto nº 10576/2020 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº
396/2021; Encargo/Finalidade: A entrega se destina à instalação e operação de Área
Aquícola para fins de piscicultura; Lavratura do Termo/Contrato: Palmas/TO, 24 de maio de
2022, às fls. 243 a 244 do Livro 5 da SPU/TO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 10265.098366/2020-13.
Inexigibilidade. Nº 8/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB.
Contratado: 02.593.165/0001-40
-
GARTNER
DO BRASIL
SERVICOS
DE
PESQUISAS LTDA. Este termo aditivo tem por objeto: I) a prorrogação do seu prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses conforme detalhado na cláusula segunda deste termo
aditivo; II) sem alterar o objeto do contrato, implementar alterações das subscrições
contratadas conforme detalhado na cláusula quinta do termo aditivo; e III) conforme a
cláusula sexta do contrato, aplicar o reajuste de preços conforme a cláusula terceira e a
cláusula quinta deste termo aditivo. Vigência: 28/05/2022 a 27/05/2023. Valor do Termo
Aditivo: R$ 1.938.215,66. Data de Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 10265.074489/2020-51.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA -
EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$
6.704.144,60. Data de Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170066 - DRF MACEIO
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10410.720705/2018-14.
Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado:
12.294.708/0001-81 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL. Objeto:
Prorrogação contrato 02/2018 de fornecimento de água potável canalizada e coleta de
esgoto sanitário para as arf arapiraca e palmeira dos índios.. Vigência: 03/04/2022 a
02/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.061,91. Data de Assinatura:
02/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2022).
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