DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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Plano Estratégico Institucional GSI (PEI 2020-2025 - Revisão 2021) 
 
 Gestão da Segurança Jurídica e Soluções de Litígios 
o Refere-se ao assessoramento e orientação às unidades administrativas do órgão 
para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas 
praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à 
viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e 
análise de medidas legislativas: Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, 
entre outros. 
 
Funções de Suporte 
 Gestão de Pessoas 
o Trata da execução de políticas, planejamento, métodos, técnicas e práticas 
visando gerenciar os comportamentos internos e potencializar o capital humano, 
por meio da administração, do desenvolvimento e da promoção da qualidade de 
vida no trabalho. 
 Gestão de Tecnologia da Informação 
o Busca a implementação, o gerenciamento, a avaliação dos sistemas 
informatizados, da segurança e do banco de dados. Busca, ainda, a automação, o 
gerenciamento da informação e a determinação de estratégias de utilização da 
informática para garantir o melhor desempenho dos setores da organização. 
 Gestão de Patrimônio 
o Consiste na gestão integrada dos recursos patrimoniais do órgão a fim de prover 
as necessidades para seu funcionamento. Envolve, também, a locação de imóveis 
de terceiros, o gerenciamento dos imóveis funcionais e o planejamento e 
execução da manutenção predial. 
 Gestão de Logística 
o Trata do processo de gerenciar a aquisição, a movimentação e armazenagem de 
materiais e produtos acabados bem como os respectivos fluxos, de modo a 
maximizar a economicidade presente e futura através da redução dos custos. 
Propicia a redução de custos, agrega valor, melhora os níveis de serviço e, 
consequentemente, maximiza a economicidade. 
 Gestão Financeira e Contábil 
o Consiste na gestão integrada das finanças e da contabilidade do órgão, visando 
assegurar equilíbrio financeiro e contábil e a realização das despesas, nos termos 
estabelecidos em lei, de forma ágil e racional. Consiste em otimizar os recursos 
financeiros diretamente arrecadados, os repassados pelo Tesouro Nacional e os 
recebimentos em geral. Trata-se, ainda, da contabilidade, que tem por objetivo o 
controle do patrimônio, o registro das receitas, despesas e variações 
patrimoniais, a elaboração e análise de relatórios/demonstrativos, subsidiando a 
tomada de decisões e a prestação de contas anual.