DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 154, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 156, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SILVIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 157, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
TATIANA FIGUEIREDO E SILVA MAEDA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, na Coordenação de Agenda do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 158, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R  
LETICIA FREITAS NOSSEIS GOMIDE para perceber a Gratificação de Representação de
Secretário, código GR-III, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao
Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República. 
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 322, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria nº 113, de
19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
LAYS CRISTINA PIRES ALVES para exercer o Encargo de Substituta eventual no Cargo de
Coordenadora, Código DAS 101.3, na Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-
Geral de Pesquisa Referencial e Revisão de Atos de Pessoal da Subchefia Adjunta para Análise
de Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância
do Cargo, ficando revogada a Portaria nº 716, publicada no Diário Oficial da União de 7 de
dezembro de 2021.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 323, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA LOMBARDO DE LIMA para exercer o Encargo de Substituta eventual no Cargo de
Coordenadora, Código DAS 101.3, na Coordenação para Análise de Atos de Pessoal da
Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do Titular e na vacância do Cargo, ficando revogada a Portaria nº 741,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 324, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
NEUSA MARIA RODRIGUES REIS da Função Comissionada do Poder Executivo, Código FCPE
102.2, Assistente, da Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional
da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de maio de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 325, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA do Cargo de Coordenador, Código DAS 101.3,
da Coordenação de Política Nacional de Modernização do Estado da Secretaria Especial de
Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 26
de maio de 2022.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de
2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País dos Servidores ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1123310,
Secretário, DAS 101.6, e ABEL FERREIRA LOPES FILHO, Matrícula SIAPE nº 1477404, Diretor de
Programa, FCPE 103.5, ambos lotados na Secretaria Especial de Modernização do Estado da
Secretaria-Geral da Presidência da República, para comporem a Comitiva Governamental que
representará o Brasil na 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se na cidade de Genebra/Suíça, no período de 04 a
13/06/2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000455/2022-
33.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 93, DE 30 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
GEISA BARBOSA BELO SOUZA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria Especial
de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.4.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
DESPACHO Nº 210, DE 26 DE MAIO DE 2022
Autorizo o afastamento do País do Advogado da União TONNY TEIXEIRA DE
LIMA, matrícula Siape nº 2356606, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União,
para representar a Advocacia-Geral da União no âmbito Corte Interamericana de Direitos
Humanos, por ocasião da Reunião Preparatória da Comitiva Brasileira e Audiência Pública
do Caso Tavares Pereira Vs. Brasil, em São José, Costa Rica, no período de 25 a 29 de junho
de 2022, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.027312/2022-21.
BRUNO BIANCO LEAL
Advogado-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 60, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000109/2022-18,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 23 de janeiro de 2022, a
FRANCISCO DE ASSIS BALDOINO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2167512, ocupante do cargo
de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 721600, com fundamento no
art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e
§ 18 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES