DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 795, DE 30 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.041970/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA NOME, Superintendente de Gestão Interna da Informação, e TÚLIO MIRANDA
BARROS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, nas
Reuniões dos Grupos de Trabalho 1A, 1B e 1C, e na Reunião da Comissão de Estudos 1 do
Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações em Genebra,
Suíça, no período de 26 de junho a 10 de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 369 (E-DOC 77EBDADE), DE 27 DE MAIO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado
pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, e considerando o disposto no Decreto
10.835, de 14/10/2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do empregado CAIO CUNHA CESTARI, matrícula SIAPE
nº 2035515, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A
- EBC, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Produção de Conteúdo,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Redes Sociais, na Assessoria Especial de
Comunicação Social, do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente, nos termos do art. 19 do
Decreto nº 10.835/2021.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto 10.835/2021, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à
empresa cedente ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
GLEN VALENTE
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.987, DE 27 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 2º da Lei nº
11.526, de 4 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009,
e o Processo Administrativo nº 60240.000159/2022-47, resolve:
Nomear o Coronel (FAB) MÁRCIO JOSÉ RÉGIS DA SILVA para exercer o cargo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.988, DE 27 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e o Processo Administrativo nº 60240.000159/2022-47, resolve:
Nomear TALITA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.998, DE 30 DE MAIO DE 2022
CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000163/2022-25, resolve:
Nomear o Coronel (EB) FELIPE DRUMOND MORAES para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.003, DE 30 DE MAIO DE 2022
CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60230.000283/2022-21, resolve:
Designar o Primeiro-Sargento (FAB) JORGE LUCIANO FILHO para a função de
Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de
Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.767, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria nº
1.839/MD, de 09 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
dezembro de 2010, e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.014369/2022-
19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
JOANA CASTRO TORRES, matrícula SIAPE nº 0661233, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem-Suporte, classe "S", padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças
Armadas, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar que o referido cargo fica transformado em Carreira de Suporte
às Atividades Médico-Hospitalares, conforme o art. 101 da Lei nº 11.784/2008, código da
vaga 412880.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.796, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria nº
1.839/MD, de 09 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
dezembro de 2010, e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.014968/2022-
32, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora
MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO LOPES, matrícula SIAPE nº 1150349, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem-Suporte, classe "S", padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital
das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar que o referido cargo fica transformado em Carreira de Suporte
às Atividades Médico-Hospitalares, conforme o art. 101, da Lei nº 11.784/2008, código da
vaga 607591.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 2.906, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente e demais informações que constam do Processo
60550.015455/2022-49, resolve:
Declarar vago, a contar de 23 de maio de 2022, o cargo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares - Gesso, ocupado pela servidora MARIA ELENICE LEITE DE
QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1712193, classe "B", padrão NI -V, do Quadro de Pessoal
deste Hospital, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, código de vaga 876736, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
R E T I F I C AÇ ÃO
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CLAS 
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HFA/SDPC/DRH/CMT 
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HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2786, DE 13 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU nº 93, de
18 de maio de 2022, Seção 2, Página 1, onde se lê: "O COMANDANTE LOGÍSTICO DO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicado
no Diário Oficial da União do dia 9 de março de 2018, e de acordo com a competência que
lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9
de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente e tendo
em vista o que consta no art.487 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, em
consonância com a Cláusula Quinta do Contrato Individual de Trabalho e demais
informações que constam do Processo nº 60550.013300/2022-78, resolve: RESCINDIR, a
pedido, o contrato de trabalho da empregada pública DIANA MARIA DE SOUSA MESQUITA ,
matrícula SIAPE nº 1348597, ocupante do emprego de Técnico em Medicina Nuclear,
Classe "D", Nível 020, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a partir de 03 de maio de
2022."", leia-se "O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso
de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD, Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente e tendo em vista as informações que constam do
Processo nº 60550.013300/2022-78, resolve: RESCINDIR, por força do previsto no § 14, art.
37, da Constituição Federal, o contrato de trabalho da empregada pública DIANA MARIA
DE SOUSA MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1348597, ocupante do emprego de Técnico em
Medicina Nuclear, Classe "D", Nível 020, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a partir de
03 de maio de 2022."
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.007, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E
PROJETOS SOCIAS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 60000.002490/2022-24, resolve:
Art. 1º Efetivar, até 19 de dezembro de 2022, a requisição da servidora VÂNIA
MARIA LOUREIRO REIS, Matrícula SIAPE nº 9798171, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro, para prestar serviços no Cartório da 071ª Zona Eleitoral/Niterói,
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES

                            

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