DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 30/SECIRM, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 23/SECIRM, de 25 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de 2022, Seção 2, página 23, que
designou militares para participarem do 7º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XL, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................
...........................................................
Período: de 11 a 15 de maio de 2022, incluindo o trânsito." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO Capitão de Mar e Guerra
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO
CO R P O R AT I V A
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de
dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº 1.014,
de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.007257/2022-59, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor público WILSON RODRIGUES DE
MELO JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 4663923,
ocupante do cargo de
Diretor do
Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica, no período de 25 de junho a 02 de julho de 2022, com
ônus para este Ministério, para participar da 2ª Conferência das Nações Unidas para os
Oceanos (UNOC II), com o tema "Ampliar a ação oceânica com base na ciência e na
inovação para a implementação do Objetivo 14: balanço, parcerias e soluções", que
ocorrerá no período de 27 de junho a 1º de julho de 2022, em Lisboa/Portugal.
FABRICIO MOURA MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 199, DE 30 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO para
substituir a Diretora-Presidente, código CD I, em seus afastamentos e impedimentos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 11, de 11 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 14 de
janeiro de 2022, Seção 2, página 11.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 34/CEST-RN, DE 30 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59411.000434/2022-34, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL CRISPIM DA
FONSECA, matrícula SIAPE nº 0737625, ocupante do cargo de Desenhista, Código 481177,
Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio
Grande do Norte, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474600.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID SARAIVA LEITE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DA/DGP, DE 30 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 26 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELA MARIA CA M P E LO
MESQUITA, matrícula SIAPE nº 0732307, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473689.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo n°
59400.002709/2022-01).
Nº 27 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA AUCINEIDE DE
FREITAS MOREIRA,
matrícula SIAPE
nº 0728197, ocupante
do cargo
de Agente
Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta
Administração Central, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472832.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo n°
59400.002814/2022-32).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 4.859, DE 27 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em
conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no
processo nº 18600.039629/2022-60, resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público JOSÉ DEODORO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 5.400.038-6, ocupante do
cargo de Analista do Banco Central do Brasil - BCB, para exercer o cargo de Proprietário de
Plataforma de Gerenciamento de Dados, do Fundo Monetário Internacional - FMI, em
Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, pelo prazo de três anos, com perda total
da remuneração.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-Executivo deste Ministério, no período de
7 a 11 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar o Ministro de
Estado da Economia na Reunião do Conselho de Ministros da OCDE, em Paris/França.
(Processo nº 12105.100498/2022-34).
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 27 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
12600.101106/2022-63, resolve:
Nº 6.011 - Art. 1º Dispensar ALEXANDRE JOSÉ LAUS BARCELLOS, Datilógrafo, matrícula
Siape nº 0659724, da Função Comissionada Técnica, código FCT-9, na Coordenação-Geral
de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.012 - Art. 1º Designar FILIPE DO VALE CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1771476, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-9, na Divisão de Gestão
de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documento e
Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME DE 30 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
10199.104222/2022-06, resolve:
Nº 6.062 - Art. 1º Dispensar TATIANE FERNANDES MENDES DA SILVA SANTOS, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1407148, do encargo de substituta eventual da função
comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Estágios Curriculares, código FCPE
101.2, da Coordenação de Cargos e Carreiras e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas desta
Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.063 - Art. 1º Designar NAYRA DE SOUZA PEREIRA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 2233876, para exercer o encargo de substituta eventual da função
comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Estágios Curriculares, código FCPE
101.2, da Coordenação de Cargos e Carreiras e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas desta
Secretaria
de 
Gestão
Corporativa,
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/ME Nº 4.864, DE 30 DE MAIO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhes conferem o inciso XI do art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria n° 36, de 24 de janeiro de 2014, do
Ministro de Estado da Fazenda, bem como o art. 4° do Decreto n° 9.889, de 27 de junho
de 2019 e o art. 4° do Decreto 10.016, 17 de setembro de 2019, resolve:
Designar VITOR TADEU CARRAMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional de
Categoria Especial, matrícula SIAPE n° 1436841, para desempenhar as atividades de
representação desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional - CRSFN e no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização -
CRSNSP.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA