DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 6.053, DE 27 DE MAIO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.103410/2022-30, resolve:
Dispensar, a pedido, THAISA JULIANA SOUSA RIBEIRO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1658269, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral de Assuntos Previdenciários, código FCPE-101.4, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, a partir de 31 de maio de 2022.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 6.056, DE 30 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da
Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.100048/2022-15, resolve:
Designar MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 2408097, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Procurador Seccional, código FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Blumenau, no Estado de Santa Catarina.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE 
COMÉRCIO
EXTERIOR 
E
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de, BRUNO FERREIRA MACEIÓ,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Assuntos
Econômicos Internacionais, no período de 05 a 11 de Junho de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar das Reuniões do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do
G20, 
que 
serão 
realizadas 
na 
cidade
de 
Bali, 
Indonésia. 
(Processo 
SEI 
nº
12120.100284/2022-70).
ROBERTO FENDT JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 5.954 de 25 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, Seção 2, pág. 18, onde
se lê: "Designar CLAUDIA FERRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA", leia-se: "Designar CL AU D I A
FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 4.827, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.115308/2022-83, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração 
Federal - SIPEC, 
nível 
intermediário, 
do 
órgão 
central, concedida
ao servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 95189, ocupante do cargo
de Agente de Portaria, a contar de 05 de maio de 2022, em virtude de seu falecimento.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.927, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de
22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo n.º 14022.106136/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos em
anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Sul Rio Grandense - IFSul, por tempo indeterminado, com custo
mensal incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer
a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os
requisitos constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao IFSul, assegurar-se que os empregados ora colocados à sua
disposição, não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria,
nos termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para
eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o
exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. Empregado
Matrícula
Emprego
Custo Mensal
. JOMAR PUHL
9743672
AS IV - Engenheiro
R$ 12.722,8
. LUCIANO 
LUIS
DE
AZEREDO 
1271444
PST 
- 
Profissional 
de
Segurança do Trabalho
R$ 2.442,14
. PEDRO HENRIQUE BUZO
B E L LO M O
1789098
PSA 
- 
Tráfego 
e
Segurança
R$ 4.739,60
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.935, DE 25 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.165793/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público, Bruno Malafaia
Grillo, matrícula SIAPE nº 1167950, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do
quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
para composição da força de trabalho do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro - JBRJ, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao JBRJ, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua disposição,
não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.958, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.105841/2022-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Raphael da Silva
Martins, 
matrícula SIAPE 
nº 
1912853, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da
Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.978, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 14022.164300/2022-96, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público SEBASTIÃO PEDRO COLOMBO,
matrícula SIAPE nº 3052199, ocupante do cargo de Motorista - NA, oriundo do ex-Território
Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios
Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho
no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Comboriú, por
prazo indeterminado. 
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia
Catarinense assegurar-se que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.981, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.166402/2022-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Marcelo¿ Girão
Pessoa, matrícula SIAPE
nº 2267634, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em
Telecomunicação, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas
-
UFAM para composição da força de trabalho do Comando da Aeronáutica - COMAER, a fim
de exercer suas atividades no Instituto de Estudos Avançados - IEAv, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao IEAv/COMAER, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.988, DE 26 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.105842/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Tuffy Naman Filho,
matrícula SIAPE nº 2614386, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho
da Secretaria
de Gestão
e
Desempenho de
Pessoal do
Ministério
da Economia
-
SGP/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

                            

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