DOU 01/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 103, quarta-feira, 1 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
AVISO Nº 10/2022-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Dou dia 26 de março de
2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 5.074, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de março de 2022, a qual entrou em vigência a partir do dia primeiro de abril de 2022, e ainda, em face do Despacho de Homologação da Concorrência 032/2009-CEL/MC, publicada no
D.O.U em 17 de maio de 2022, por meio deste Aviso, torna pública e autoriza a licitantes indicadas em Anexo único a resgatarem caução junto à Caixa Econômica Federal.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
Membro da Comissão
ANEXO ÚNICO
. Conc.
Licitante
Processo
Agência/Conta
Valor
. 032/2009 - CEL/MC
NOSSA RÁDIO DE TERESINA FM LTDA.
53000.006047/2010-23
3111/010/00.000.023-9
R$ 4045,49
. 032/2009 - CEL/MC
OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA.
53000.006044/2010-90
2903/008/00.000.017-5
R$ 4045,49
. 032/2009 - CEL/MC
SISTEMA MAIOR DE RADIODIFUSÃO LTDA.
53000.006043/2010-45
1559/008/00.000.091-2
R$ 4045,49
. 032/2009 - CEL/MC
SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.
53000.006048/2010-78
0046/010/00.000-028-9
R$ 4045,46
. 032/2009 - CEL/MC
EMPRESA DE RADIODIFUSÃO RIO SANHAUÁ LTDA.
53000.006039/2010-87
0735/008/00.000.201-3
R$ 4045,49
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.012185/2014-21
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, CNPJ/MF: 01.067.966/0001-09.
Objeto: Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de
telecomunicações,
hardware,
software
e 
complemento,
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 09/05/2022. Assina:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 24/05/2022. Assina: JOSÉ
LUCIANO AZEVEDO CARLOS, Prefeito do Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, CPF
***.227.981-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011325/2014-44
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Sebastião Barros - PI, CNPJ/MF: 01.612.805/0001-59. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações,
hardware,
software
e 
complemento,
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 13/05/2022. Assina:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 19/05/2022. Assina: PABLO
CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Sebastião Barros - PI, CPF
***.062.213-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.010387/2014-39
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Santa Rita de Cássia - BA, CNPJ/MF: 13.880.711/0001-40.
Objeto: Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de
telecomunicações,
hardware,
software
e 
complemento,
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 13/05/2022. Assina:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 25/05/2022. Assina: JOSÉ
BENEDITO ROCHA ARAGÃO, Prefeito do Município de Santa Rita de Cássia - BA, CPF
***.067.153-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.010407/2014-71
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Presidente Tancredo Neves - BA, CNPJ/MF: 13.071.253/0001-06.
Objeto: Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de
telecomunicações,
hardware,
software
e 
complemento,
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 13/05/2022. Assina:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 26/05/2022. Assina: ANTONIO
DOS SANTOS MENDES, Prefeito do Município de Presidente Tancredo Neves - BA, CPF
***.411.095-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011916/2014-11
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município
de Serrana -
SP, CNPJ/MF:
44.229.813/0001-23. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações,
hardware,
software
e 
complemento,
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 13/05/2022. Assina:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 16/05/2022. Assina:
LEONARDO
CARESSATO CAPITELI,
Prefeito do
Município
de Serrana
- SP,
CPF
***.959.078-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.068851/2013-49
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário:
Município de
Ituverava
-
SP, CNPJ/MF:
46.710.422/0001-51.
Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações,
hardware,
software
e 
complemento,
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 17/05/2022. Assina:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 23/05/2022. Assina: LUIZ
ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito do Município de Ituverava - SP, CPF ***.081.258-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011535/2014-32
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Guaramirim - SC, CNPJ/MF: 83.102.475/0001-16. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações,
hardware,
software
e 
complemento,
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 13/05/2022. Assina:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 26/05/2022. Assina: LUIZ
ANTÔNIO CHIODINI, Prefeito do Município de Guaramirim - SC, CPF ***.275.659-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 08169/2009 publicado no D.O de 2009-12-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 18/12/2009 a 31/12/2022. . Leia-se: Vigência: 31/05/2022 a
31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 229/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA
CARLOS DECRISTO JACINTO, CPF nº 113.8252.908-06, interessado no Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.013772/2021-30, da decisão que
aplicou sanção de MULTA, no valor de R$ 2.631,28 (dois mil seiscentos e trinta e um reais
e vinte e oito centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei n.º
9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10
(dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, ou renúncia ao direito de
recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada
por 
meio
do 
site
da 
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico). 
O 
Acesso 
Externo 
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 230/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA PERMINIO MARQUES DOS SANTOS, CPF nº 357.613.855-20, interessado no
processo nº 53504.005120/2021-21, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 228/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA
DIONATAN DE SOUZA GUIMARÃES, CPF nº 029.197.641-79, interessado no Procedimento
para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000315/2021-79, da decisão
que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA, no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e
II, da Lei n.º 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto
o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, ou renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada
por 
meio
do 
site
da 
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico). 
O 
Acesso 
Externo 
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 413009
Nº Processo:
53554.005642/2021. Objeto: Contratação de
serviços de
transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, para atendimento das
necessidades da Unidade Operacional no Estado de Sergipe (UO081), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima 822, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-00001-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO PAULO BARRETTO CHAVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/05/2022) 413001-41231-2022NE800000

                            

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