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DOU 01/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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26
Nº 103, quarta-feira, 1 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.1.17. for considerado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na
Inspeção de Saúde;
7.1.18. não apresentar documento de identificação, com foto, expedido por
órgão oficial;
7.1.19. recusar-se a se submeter ao processo de identificação, por meio de
coleta de assinatura e/ou de impressão digital, em qualquer Fase da Primeira Etapa do
Concurso de Admissão;
7.1.20. utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais;
7.1.21. praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade
referente ao Concurso de Admissão;
7.1.22. praticar falsidade ideológica constatada em qualquer momento do
Concurso de Admissão;
7.1.23. não entregar o material das provas ao término do tempo destinado
para a sua realização;
7.1.24. não comparecer a uma das provas, o que implicará na
impossibilidade de participação das fases subsequentes; e
7.1.25. 
se 
recusar 
a 
realizar
as 
filmagens 
nos 
procedimentos 
de
heteroidentificação.
7.1.26. VALIDADE DO CONCURSO
O presente Concurso de Admissão terá validade apenas para a matrícula no
ITA no início do primeiro período letivo do ano de 2023.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A inscrição no Concurso de Admissão implica aceitação irrestrita, por
parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções
para a matrícula no Curso de Graduação em Engenharia no ITA e no CPOR, bem como
de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas
posteriormente.
8.2. Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não,
em função
de indeferimento de
inscrição, reprovação
nas fases do
Exame de
Escolaridade, cancelamento de matrícula, exclusão do certame, anulação de ato ou não
aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas
presentes Instruções.
8.3. As despesas para a realização do Concurso de Admissão do ITA,
incluindo alimentação, transporte e hospedagem, correrão por conta dos candidatos.
Portanto o ITA não se responsabiliza pela prestação de qualquer tipo de apoio ao
candidato enquanto a matrícula não for efetivada.
8.4. O ITA não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória,
nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores
ou instituições de ensino.
8.5. Para ser habilitado à matrícula, os candidatos não devem apresentar
tatuagem no corpo com símbolo ou inscrição, que afete a honra pessoal, o pundonor
militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, previsto no Art. 20,
inciso XVII, alíneas a, b, c, e d, da Lei nº 12.464/2011.
8.6. O ITA poderá modificar, para efeito de maior clareza, as presentes
instruções. As modificações, se necessárias, serão divulgadas na página de Internet
citada no item 1.4.1.
8.7. Ao Reitor do ITA caberá:
a) anular este Concurso, no todo ou em parte, em todo o País ou em
determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo,
cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter
seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções
ou que impossibilite o seu cumprimento;
b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem
efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a
correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as
ações
com
as devidas
explicações
e
respectivas
motivações que
produziram
as
alterações; e
c) dar solução aos casos não previstos neste Edital.
8.8. Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado
conforme especificado na letra "b" do item 8.7, não caberá pedido de reconsideração
referente ao ato anulado.
Obs.: Os Anexos estão disponíveis no site www.vestibular.ita.br
ANDERSON RIBEIRO CORREIA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120072
Nº DO CONTRATO: 102/2021. Nº PROCESSO: 67435.028299/2020-80.
CONTRATANTE: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. - CINDACTA II.
CONTRATADO: 76.717.545/0001-85 - X-LEME SERVIÇOS DE RADIOLOGIA CLÍNICAS S/S LTDA:
REGISTRO DA MANUTENÇÃO, PELO CREDENCIADO, DO CUMPRIMENTO DE TODOS OS
REQUISITOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO ESTABELECIDOS NO ITEM 11 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO E COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
PARA ATENDER AS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DO CREDENCIAMENTO, A RESPEITO DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL,
ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO). DATA DE
ASSINATURA: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).'
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de MATERIAIS DE CME em proveito do
Hospital da Aerona utica de Canoas -HACO.
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/05/2022) 120629-00001-2022NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 120641
Nº Processo: 67293.003139/2022. Objeto: Contratação de Serviço de Outsourcing de
Impressão na modalidade de franquia fixa mais excedente. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2022
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-00013-2022. Entrega
das Propostas: a
partir de
01/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2022 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/05/2022) 120641-00001-2022NE800368
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 120632 - BARF
Nº Processo: 67223.013712/2021-88.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para realização de serviço
de manutenção de elevadores, para atender as necessidades do Terceiro Centro Integrado
de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo no DTCEA-FZ, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2023. Valor
Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120632 - BARF
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 67437.038221/2019-10.
Inexigibilidade.
Nº 27/2020.
Contratante:
BASE
AEREA DE
RECIFE.
Contratado:
01.438.059/0001-29 - RENAL SERVICES LTDA. Objeto: É garantir aos usuários do Fundo de
Saúde da Aeronáutica e seus dependentes, nas condições especificadas neste instrumento
e no edital, por intermédio de Pessoa Juridica, de Clínica Médica Especializada em Serviços
Médicos Hospitalares em nefrologia. Vigência: 12/05/2022 a 12/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 - UASG 120632
Nº Processo:
67614007532202244. Objeto:
Contratação de
serviço de
gerenciamento de combustíveis para os veículos do SERIPA II, bem como de gerenciamento
de combustíveis e lubrificantes para os veículos, equipamentos e para as Casas de Força do
CINDACTA III e de suas Organizações Subordinadas, ambos com a utilização de cartão
magnético.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2022 das 08h00 às 13h00. Endereço:
Av 
Centenário 
Alberto 
Santos 
Dumont,
Jordão 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00037-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/05/2022) 120632-00001-2022NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120623 - BAAF
Número do Contrato: 011/GAP-AF/UNIFA/2019.
Nº Processo: 67564.020955/2019-97.
Pregão. Nº 97/2018. Contratante: 00.394.429/0058-46 - UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA.
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS
INTERNAS DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA E UNIDADES APOIADAS. Vigência:
18/05/2022 a 18/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.506.892,80. Data de
Assinatura: 09/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 120623 - BAAF
Número do Contrato: 011/GAP-AF/UNIFA/2019.
Nº Processo: 67564.020955/2019-97.
Pregão. Nº 97/2018. Contratante: 00.394.429/0058-46 - UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA.
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Repactuação do valor contratual em, aproximadamente, 4,23% (quatro vírgula
vinte e três por cento) - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM
ÁREAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA E UNIDADES
APOIADAS. Vigência: 18/05/2021 a 18/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.506.892,80. Data de Assinatura: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).'
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA
AQUISIÇÃO DE ITENS PIROTÉCNICOS Processo: 67106.001894/2021-81, referente ao Pregão
3/CAE/2022. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 33/CAE/2022, contratada: CONDOR S/A
INDUSTRIA QUIMICA CNPJ 30.092.431/0001-96 no valor total de R$ 2.347.160,5000. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 34/CAE/2022, contratada: L P SOARES EQUIPAMENTOS DE
DEFESA - EPP CNPJ 15.621.305/0001-98 no valor total de R$ 700.000,0000. Data da
assinatura: 19 de janeiro de 2022. Vigência: 19 de janeiro de 2022 a 18 de janeiro de
2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA
UTILIZAÇÃO
EM GRÁFICA
Processo:
67106.002127/2021-99,
referente ao
Pregão
09/CAE/2022. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 140/CAE/2022, contratada: RT EDITORA
E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ 21.051.277/0001-13 no valor
total de R$ 137.283,5800. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 141/CAE/2020, contratada:
GRAFICPAPER COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 27.327.858/0001-11 no valor total de R$
30.900,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 142/CAE/2020, contratada: ED INFO
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICO S

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