DOU 01/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 103, quarta-feira, 1 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta no processo nº 01209.000043/2022-35, resolve
Declarar aposentado o servidor JOÃO NISAN CORREIA GUERREIRO, matrícula
SIAPE nº 673143, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, lotado no
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações - MCTI, com fundamento no art. 3º, incisos I e II e parágrafo único da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c com o § 1º do Art. 3º e o § 4º do Artigo
11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14 SEI-MAST, DE 30 DE MAIO DE 2022.
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 25, de 05 de Janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 07
de Janeiro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006 e com o Despacho MAST_SECOM, constante no processo
01208.000082/2022-42, resolve:
Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar de 01/06/2022, a servidora MOEMA DE
REZENDE VERGARA, CPF ***.495.587, dos encargos de substituta do Chefe do Serviço de
Comunicação - FCPE 101.1, deste MAST.
MARCIO FERREIRA RANGEL
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA MCTI Nº 5.965, DE 30 DE MAIO DE 2022
O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, Anexo
VIII, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de setembro de 2020, e conforme
o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação do MCTI para, em observância da legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada relacionado
nesta Portaria:
Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Universidade Federal do Maranhão - UFMA, cujo objeto
é o apoio ao Projeto "Desenvolvimento de ações participativas para a urbanização de
agrovilas de Alcântara-MA".
Fiscal Titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira, Matrícula SIAPE nº 1704470;
e
Fiscal Suplente: Leandro Henrique de Lima Peixoto, Matrícula SIAPE nº
3248218.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 26, DE 31 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTRO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no Diário Oficial
da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Aurelio Moraes, CPF nº 332.478.977-04, matrícula SIAPE nº 0670502, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0420260,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.001988/2016-00).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTRO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no Diário Oficial
da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Chao
Tsu Chia, CPF nº 478.491.699-72, matrícula SIAPE nº 0667430, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417729,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso
I do parágrafo 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº
01341.000476/2021-85).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 28, DE 31 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
nº 674, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021,
página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor José Augusto Perrotta, CPF nº 461.689.077-34, matrícula SIAPE nº
0668518, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Senior, Classe H,
Padrão III, nível superior, vaga nº 0418563, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento
no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.001905/2022-12).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 47, DE 31 DE MAIOL DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à servidora NEUZA
FERREIRA CHAGAS REZENDE, CPF nº 262.***.***-15, matrícula SIAPE nº: 06***55,
ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia , Classe R, Padrão III,
vaga nº 0419651, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº
01344.000215/2022-16-SEI).
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
PORTARIA Nº 48, DE 31 DE MAIOL DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária especial por grau de deficiência grave à
servidora VIRGINIA LUCIA RODRIGUES, CPF nº 482.***.***-68, matrícula SIAPE nº:
12***81, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia , Classe H,
Padrão III, vaga nº 0420336, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com base no artigo 40, III, 4º, I da CF/88; normatizado pela Lei Complementar 142
de 08/05/2013; combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo CNEN nº 01344.000190/2022-51-SEI).
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o constante do Decreto de 27 de maio de 2022,
publicado no DOU de 30 de maio de 2022:
BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado
das
Comunicações
em
missão 
oficial
nas
cidades
de
Stuttgart
e
Hamburgo/Alemanha, Oulu/Finlândia e Roma/Itália, onde participará de reuniões com
representantes de empresas de tecnologia da informação e das comunicações, com vistas
a expandir o acesso à Internet e o desenvolvimento industrial no Brasil, de 25 de junho a
1º de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo nº
53115.014068/2022-69.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Ministro de Estado das Comunicações Substituto Eventual
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 793, DE 30 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.034336/2022-15;, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ESTEVÃO HOBOLD, SIAPE
nº 6455109, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério
das Comunicações onde ocupava o cargo de Engenheiro, redistribuído para a Anatel, lotado
na Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina (UO031), com fulcro no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 89, DE 30 DE MAIO DE 2022
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda com base na Portaria 357/2019,
e demais informações que constam do processo 53180.016922/2022-48, resolve:
Ceder a empregada pública Fabiana de Assunção Cruvinel Nascimento,
matrícula 81365160, ocupante do cargo de Analista de Correios SR - Analista de Sistemas,
do quadro de pessoal permanente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Gestão de Programas e
Projetos, do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da
Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos - MMFDH. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao
Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO