DOU 01/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 103, quarta-feira, 1 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ME nº 927, de 26 de janeiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022, Seção 2, página
14.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 6.180, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de
suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 11, § 2º, da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100132/2022-17,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FRANCISCO JOSE BARROSO RIOS, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255574, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Assessoria Técnica e Jurídica, código FCPE 101.2, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 6.200, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de
suas atribuições e considerando a subdelegação de competência contida no inciso I do art. 7º
da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12105.100464/2019-44,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS FIALHO REIS, matrícula SIAPE nº 2244288, e a
servidora MARLUCE DOS SANTOS BORGES, matrícula SIAPE nº 1477986, para, nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Diretora de Programa desta
Secretaria Executiva, ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR, código DAS 103.5, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ME nº 31, de 4 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2021, Seção 2, página 9.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
CO R R EG E D O R I A
D EC I S ÃO
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 40, inciso I da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020 combinado com o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, adoto, como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização PAR 17316.100104/2018-08, bem como o Parecer da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 7285/2022/ME, para aplicar à empresa BEL CHAVES
LTDA , CNPJ nº 34.884.403/0001-62, a penalidade de multa, no valor de R$ 14.810,27 (quatorze
mil oitocentos e dez reais e vinte e sete centavos), com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei
nº 12.846/2013, c/c os arts. 15, inciso I, 17 e 18, do Decreto nº 8.420/2015, pela prática de ato
lesivo à Administração Pública nacional previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "b", da Lei n. 12.846,
de 2013.
REGIS XAVIER HOLANDA
D EC I S ÃO
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 40, inciso I, da Portaria
ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, combinado com o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto
de 2013,
decido
pelo ARQUIVAMENTO
do
Processo Administrativo
de
Responsabilização PAR 12100.000018/2017-19, e adoto como fundamento deste ato o
relatório final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização e a manifestação
jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional constantes do referido PAR.
REGIS XAVIER HOLANDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 6.091, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019,
bem como o disposto no Processo nº 19971.100278/2022-41, resolve:
Dispensar DANIEL ANSELMO MARECHAL, matrícula Siape nº 1004962, do
encargo de substituto do Coordenador de Normas e Conformidade da Coordenação-
Geral de Finanças e Conformidade da Subsecretaria de Financiamento ao Comércio
Exterior da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria
Especial, FCPE/DAS-101.3.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 6.190, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100516/2022-18, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 320600, para
exercer o encargo de substituto da Chefe de Divisão de Finanças e Conformidade da
Coordenação de Normas e Conformidade da Coordenação-Geral de Finanças e
Conformidade da Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria
Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE/DAS-101.2, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6.128, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09
de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19952.100419/2022-53, resolve:
Exonerar, a pedido, LUIARA CÁSSIA SOARES DE SOUZA, matrícula Siape nº 3198594, do
cargo em comissão de Assistente, do Gabinete da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código DAS 102.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6.129, DE 31 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19952.100419/2022-53, resolve:
Nomear ELISA ALMEIDA PEREIRA LOURES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1202572, para exercer o cargo em comissão de Assistente, do Gabinete da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 102.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 5.781, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º 18220.100195/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - RFB/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à RFB/ME, assegurar-se que os empregados ora colocados à sua disposição, não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Compete ao ordenador de despesas, zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
ANEXO
. E M P R EG A D O ( A )
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
CUSTO MENSAL
. Adailton Gomes Teixeira
9755956
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 16.435,40
. Ailton Carlos Machado
9620007
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 11.716,96
. Alessandra Camargo Gonzi
1502258
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 6.037,61
. Alexandre Ribeiro de Almeida
9888734
PST - Técnico de Segurança do Trabalho.
R$ 13.003,97
. Alexandre Wulff
1338532
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 6.429,65
. Amandio de Lima Marcondes
1649804
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 6.017,23
. Anderson Daneluk
9415889
PEM - Técnico em Eletrônica.
R$ 18.840,39
. Blasio Luiz Gabriel
3023750
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 24.532,43
. Carlos Alberto Martins
1384720
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 6.810,25
. Carlos José Pereira da Silva
1821728
AS-IV - Engenheiro.
R$ 19.150,55
. Cláudio Alves Campos
9940279
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 7.148,45
. Cláudio Ost Sant Anna
9903580
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 9.464,12
. Cleverson Miguel Correia e Silva
1810049
AS-IV - Engenheiro.
R$ 19.419,68
. Donizete Correa
1234255
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 7.962,07
. Edgar Santa Cruz
3027542
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 15.504,56
. Edinan Motta dos Reis
9664666
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 11.143,99
. Ednaldo do Amaral do Nascimento
1866796
PST - Técnico de Segurança do Trabalho.
R$ 9.502,46
. Eduardo Silva Nepomuceno
1226547
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 6.216,69
. Emerson Rosalino Freitas
1835516
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 5.816,14
. Everton Tadeu de Oliveira
9846168
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 9.418,03
. Fernando André Sanches Troglio
3025450
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 16.850,76
. Fernando Giorgetti de Souza
1152650
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 8.331,09
. Flávio Henrique Lemos
9828954
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 10.084,24
. Francisco Canindé do Nascimento
1312068
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 7.092,75
. Francisco Edson de Oliveira Fernandes
9605491
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 22.606,50
. Geossandro Tadeu Bezerra de Moura
1316154
AS-IV - Engenheiro.
R$ 21.803,08
. Gese Ademir Oliveira
3029242
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários.
R$ 37.558,68