DOU 01/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 103, quarta-feira, 1 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.022, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10983.100255/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora CECÍLIA SEIDEL CUSTÓDIO, na condição de
cônjuge do ex-servidor LEOPOLDO CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 0862730, aposentado no
cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento
no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado
com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 30 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.024, DE 5 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.147396/2022-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora JURACY MARIA BEZERRA DE SÁ, na condição
de cônjuge do ex-servidor JOSE PESSOA DE SA, matrícula SIAPE nº 02353043, ocupante do
cargo de Motorista, do quadro de pessoal do Extinto Território de Rondônia, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
vigência a contar de 26 de março de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.750, DE 20 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.149805/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora LEDA COSTA VASCONCELOS, na condição de
cônjuge do ex-servidor JORGE DA CRUZ VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0793546,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 13 de abril de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.854, DE 24 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da SJBA, nos autos do
Processo nº º 1034937-47.2020.4.01.3300, e considerando o disposto no Processo Sei nº
10380.100358/2022-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora CELI MARIA PINTO DE OLIVEIRA , na
condição de filha inválida do ex-servidor JECONIAS VILLAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
0138281, aposentado no cargo de Agente Cinefoto Microfilmagem, oriundo do Ministério
da Economia, com vigência a contar de 13 de Agosto de 2019 (data do requerimento
administrativo), 
nos
termos 
do 
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
n.
0 0 6 2 5 / 2 0 2 2 / CO R E J E F N E / P R U 1 R / P G U / AG U
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.002, DE 26 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018 e considerando o
disposto no Processo nº 10880.101318/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MILTES CORREA, na condição de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor
CASSIO CELSO TAVARES, matrícula SIAPE nº 0254423, aposentado no cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no
art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020, publicada na DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado
com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
30 de março de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.015, DE 27 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.102765/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora NEUZA SOUZA FREIRE, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSACI COSTA FREIRE, matrícula SIAPE nº 0437366, aposentado no
cargo de Agente de Vigilância, oriundo da extinta Fundação Roquette Pinto/MA, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 27 de dezembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.060, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do Processo nº º
0802848-17.2022.4.05.8200, 
e 
considerando 
o 
disposto 
no 
Processo 
Sei 
nº
00748.000518/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO GONDIM, na
condição de filha inválida do ex-servidor ALBERTO PEREIRA GONDIM, matrícula SIAPE nº
0803141, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com vigência a contar de 26 de abril de 2022 (data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00353/2022-COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.065, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10680.100425/2022-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora JOSINETE ROSA DA SILVA, na condição de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor UBIRA JARA
MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0135588, aposentado no cargo de Inspetor de Café,
do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso II da
Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 21 de março de 2022,
data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.070, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.124162/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora CANUTA DE SOUZA SETTE DIAS, na condição
de cônjuge do ex-servidor ELIO MAURÍLIO DIAS, matrícula SIAPE nº 0853991, aposentado
no cargo de Tecnologista, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art.
217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o
art. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
03 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.071, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.150734/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora GEORGINA RIBEIRO DE AZEVEDO, na
condição de cônjuge do ex-servidor UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE
nº 0806939, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com vigência a contar de 18 de abril de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.093, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG, nos
autos do Processo nº 1011403-83.2021.4.01.3803, e considerando o disposto no Processo
Sei nº 00745.012158/2021-51, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora TELMA RAPOUSA, na condição de
companheira do ex-servidor SEBASTIAO HUMBERTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0859375,
aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, oriundo do quadro de
pessoal do Ministério da Infraestrutura, com vigência a contar da data do requerimento
administrativo, 05 de outubro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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