DOU 01/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 103, quarta-feira, 1 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos
I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.105990/2022-04).
Nº 4.802 - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP PM RR SANDRO BARBOSA PANTOJA ,
matrícula SIAPE 2427237, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, a contar de 04 de março de 2022, com proventos integrais,
por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para
inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº
19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c
art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos
I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.110300/2022-21).
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Nº 4.897 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM RR OSIAS SOUZA DOS
PRAZERES, matrícula SIAPE 2394724, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 13 de abril de 2022, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.111992/2022-24).
Nº 4.899 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM RR IVANIS OLIVEIRA FA R I A S ,
matrícula SIAPE 2366256, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 13 de abril de 2022, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.112131/2022-63).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 4.564, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.117519/2022-43, resolve
Designar o servidor GUSTAVO TEIXEIRA LINO, matrícula SIAPE nº 1285338, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código FCPE 102.4, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 5.947, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.102341/2022-36, resolve:
Dispensar a servidora FRANCISCA VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0710747,
da Função Gratificada, código FG-01, da Superintendência do Patrimônio da União em
Roraima - SPU/RR, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 5.948, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.102341/2022-36, resolve:
Designar a servidora MARIA DE JESUS ALENCAR BARROS, matrícula SIAPE nº
0712995, para exercer a Função Gratificada, código FG-01, da Superintendência do
Patrimônio da União de Roraima - SPU/RR, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 6.067, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria
GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.119084/2022-71, resolve:
Designar o servidor MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, matrícula SIAPE nº
1310497, para
exercer a Função
Comissionada do Poder
Executivo de
Coordenador-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura, código FCPE
101.4, do Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários, da Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 6.176, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no Art. 1º da Portaria nº 75/SEDD/ME, de 13 de março de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10113.100573/2022-32, resolve:
Designar, DAVID CURTINAZ MENEZES matrícula SIAPE nº 1862494 e MARCO
ANTONIO DE LIMA MARINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1808508, para, nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza a alteração do afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS, matrícula nº 3720126 e KAREN YONAMINE
FUJIMOTO, matricula nº 2449082, publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2022, Seção 2,
página 22, do período de 17 a 25 de junho de 2022, para o período de 17 a 26 de junho
de 2022, inclusive trânsito, com ônus (e-Processo nº 10265.211369/2022-11)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 30 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.209118/2022-68, resolve:
Nº 961 - Dispensar, a pedido, a partir de 1º/6/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil
TIAGO DE
SOUSA
PEREIRA, matrícula
SiapeCad
nº
01589598, da
Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Análise e de Produção de
Conhecimentos Estratégicos
da Coordenação-Geral
de Pesquisa
e Investigação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
Nº 962 - Dispensar, a partir de 1º/6/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
TIAGO DE SOUSA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01589598, do encargo de Substituto
Eventual do Coordenador de Assuntos Estratégicos da Coordenação-Geral de Pesquisa e
Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
Assinatura digital
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 30 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.210481/2022-26, resolve:
Nº 968 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS DANIEL
FERNANDES VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 01396268, para exercer a Função Gratificada de
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Anápolis (GO), Código FG-1.
Nº 969 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS DANIEL
FERNANDES VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 01396268, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis (GO), Código DAS-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 7, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial
nº 1051726-78.2021.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº 00004/2022/GC-
EXEC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União na 1ª Região,
o Edital ENAP nº 9, de 21 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 16,
de 24 de janeiro de 2022, e o que consta do processo nº 00745.006782/2022-09,
resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata THAIS DE
MOURA LEÃO, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações
promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de
julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº
0656250.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Osasco/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 24, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13031.180848/2022-10, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANNI
MARCOS FIRMINO DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 00880701, do mandato de julgador
na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06.
FERNANDO MOMBELLI

                            

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