DOU 01/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 103, quarta-feira, 1 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) Ercilia Torres Steinke;
b) Flavia Eloisa Caimi;
c) Priscilla Leal Mello; e
d) Sonia Magali Alves De Souza.
5) Componente - Língua Portuguesa:
a) Michelle Machado de Oliveira Vilarinho; e
b) Paulo Cezar Rodrigues.
6) Componente - Língua Inglesa:
a) Lucas Araujo Chagas; e
b) Maíra Sueco Maegava Córdula.
II - Objeto 2 - Coleções de Recursos Educacionais Digitais - REDs destinadas aos
anos finais do Ensino Fundamental:
a) Milton Thiago Schivani Alves; e
b) Wellington Piveta Oliveira.
III - Objeto 3 - Obras Literárias destinadas aos anos finais do Ensino
Fundamental, em Língua Portuguesa e Língua Inglesa:
a) Cristiane Renata da Silva Cavalcanti; e
b) Flávia de Oliveira Maia Pires.
Art. 3º A Comissão Técnica será presidida pelo titular da Secretaria de Educação
Básica - SEB, que, na sua ausência, será representado pelo titular da Diretoria de
Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica.
Art. 4º A Secretaria-Executiva da Comissão Técnica será exercida pelo titular da
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos.
Art. 5º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD 2024 - anos finais do
Ensino Fundamental têm as seguintes atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099,
de 2017, sem prejuízo de outras normas correlatas:
I - subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição
dos critérios para a avaliação pedagógica e a matriz de atualização das obras;
II - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;
III - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e
IV - assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.
§ 1º A supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreende
todos os atos necessários até a publicação do resultado final do processo de avaliação
pedagógica.
§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas
estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo
M EC .
§
3º A
comissão técnica
vincula-se às
obras avaliadas
para fins
de
esclarecimentos de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição,
advindas da sociedade em geral ou órgãos públicos de controle externo ou judicial.
Art. 6º A Comissão Técnica do PNLD 2024 - anos finais do Ensino Fundamental,
no exercício de suas atribuições, deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na
observância das diretrizes do PNLD estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do
Decreto nº 9.099, de 2017, e demais normas correlatas.
Art. 7º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD 2024 - anos finais do
Ensino Fundamental deverão participar das reuniões necessárias ao processo de avaliação
pedagógica e realizar suas atividades de forma tempestiva, no intuito de preservar a
execução do programa.
§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades
serão previamente definidos pela Secretaria-Executiva da Comissão Técnica.
§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar
das reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos ou, ainda, impedidos
de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos poderão ser substituídos, por
manifestação própria ou por indicação da Secretaria-Executiva da Comissão Técnica.
§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD 2024
- anos finais do Ensino Fundamental será feita pelo titular da SEB.
Art. 8º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes
federativos 
diversos
serão 
realizadas,
preferencial 
e
prioritariamente, 
por
videoconferência.
Parágrafo único.
As hipóteses
de reuniões
presenciais deverão
ser
fundamentadas, e a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso
deverá ser comprovada.
Art. 9º A Comissão Técnica do PNLD 2024 - anos iniciais do Ensino Fundamental
tem mandato correspondente à duração do ciclo atendido, incluindo eventuais demandas
que surjam posteriormente à etapa de distribuição.
Art. 10. Compete ao titular da SEB, como presidente da Comissão Técnica,
analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 383, DE 31 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
NOMEAR RODRIGO DE PAULA CHIARI, CPF nº ***.185.606-**, para exercer o
cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 384, DE 31 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no inciso
I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em conformidade com o inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 12 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23121.010378/2021-83, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, AURA CID LOPES FLÓRIDO FERREIRA DE BRITTO,
matrícula Siape nº 0262573, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Grupo/Cargo NS-707/001, Classe "D", Padrão 401, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Educação de Surdos - Ines, a contar de 1º de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 385, DE 31 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, em observância ao disposto na Portaria
MEC nº 1.056, de 27 de dezembro de 2021, e considerando o constante nos autos do
Processo SEI nº 00046.001532/2019-56 e na recomendação do Acórdão TCU Plenário nº
1.243/2019, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Técnica
Permanente e Multidisciplinar de que trata a Portaria MEC nº 1.056, de 27 de dezembro
de 2021:
I - da Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) Maria Carolina Machado Mello de Sousa, membro titular;
b) Ana Marta Godinho dos Anjos, membro titular;
c) Ludmila Rejane Freitas Brandão, membro suplente; e
d) Márcio Gabriel Marques Junior, membro suplente;
II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) Edson Silva da Fonseca, membro titular; e
b) Jéssica Cristina Pereira Santos, membro suplente;
III - da Secretaria-Executiva - SE:
a) Roberta Chaves Oliveira, membro titular; e
b) Andrea Oliveira de Souza Silva, membro suplente;
IV - das Instituições Federais de Educação Superior - Ifes:
a) Sandra Goulart Almeida, membro titular;
b) Marcele Regina Pereira, membro titular;
c) Ricardo Luiz Lange Ness, membro suplente; e
d) Olgamir Amancia Ferreira, membro suplente;
V - dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:
a) José Solon Sales e Silva, membro titular; e
b) Oscar Costa Borche, membro suplente.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Permanente terão mandato de dois
anos, permitida a recondução; a indicação e a designação dos membros deverão observar
o disposto na Portaria MEC nº 1.056, de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 386, DE 31 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em cumprimento ao disposto na Lei
nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.530, de
7 de dezembro de 2017, bem como no § 1º do art. 2º e nos arts. 8º e 9º do Decreto de
19 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor do Fundo
de Financiamento Estudantil - CG-Fies:
I - representantes do Ministério da Economia - ME:
a) Julio Alexandre Menezes da Silva, como membro titular, em substituição a
Sérgio Ricardo Calderini Rosa, designado pela Portaria nº 342, de 12 de maio de 2022, do
Ministério da Educação - MEC;
b) Sérgio Ricardo Calderini Rosa, como membro suplente, em substituição a
Nelson Leitão Paes, designado pela Portaria MEC nº 875, de 22 de outubro de 2020; e
c) Pedro Calhman de Miranda, como membro titular, em substituição a Adolfo
Sachsida, designado pela Portaria MEC nº 1.953, de 7 de novembro de 2019;
II - representante da Casa Civil da Presidência da República:
a) Dante Cassiano Viana, como membro titular, em substituição a Oliveira Alves
Pereira Filho, designado pela Portaria MEC nº 84, de 14 de fevereiro de 2022; e
b) Oliveira Alves Pereira Filho, como membro suplente, em substituição a Luiz
Eduardo Rodrigues Alves, designado pela Portaria MEC nº 625, de 10 de agosto de 2021; e
III - representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR:
a) Fernando Machado Diniz, como membro titular, em substituição a Veronica
Sanchez da Cruz Rios, designada pela Portaria MEC nº 1.044, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Designar como representantes do Grupo Técnico do Comitê Gestor do
Fundo de Financiamento Estudantil - GT-CGFIES:
I - representantes do Ministério da Economia - ME:
a) George Freitas Von Borries, como membro suplente, em substituição a
Démerson André Polli, designado pela Portaria MEC nº 708, de 3 de setembro de 2021; e
b) Artur Henrique Da Silva Santos, como membro suplente, em substituição a
Jossifram Almeida Soares, designado pela Portaria MEC nº 1.953, de 7 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos art. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 327 - Exonerar ELAINE MARÇAL DO AMARAL, Matrícula SIAPE nº 1120197, do cargo de
Assistente, Código DAS 102.2, da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Gabinete do
Ministro deste Ministério - GM-MEC.
Nº 328 - Nomear LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº ***.887.894-**, para exercer
o cargo de Assistente, Código DAS 102.2, da Assessoria para Assuntos Parlamentares do
Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de
2020, resolve:
Nº 329 - Nomear MÉRCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUZA RAMALHO, CPF nº ***.702.204-
**, para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, Código DAS-103.2, da Coordenação-Geral
de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica da Diretoria de Formação
Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica -
S E B - M EC .
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos art. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 330 - Designar ADRIANE RODRIGUES GAIA, CPF nº ***.467.882-**, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE 101.1, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 331 - Dispensar CLÁUDIA REGINA TAVARES CANEDO, Matrícula SIAPE nº 6476737, do
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, Código DAS 101.4,
ocupado por Arlinton Grangeiro Mezzeth Alencar, da Assessoria para Assuntos
Parlamentares do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC.
Nº 332 - Designar JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3035970, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, Código DAS
101.4, ocupado por Arlinton Grangeiro Mezzeth Alencar, da Assessoria para Assuntos
Parlamentares do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve: