DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 104
Brasília - DF, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
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Sumário
AVISO
Foi publicada em 1/6/2022 a
edição extra nº 103-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DECRETOS DE 1º DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º e no art. 10, caput,
inciso XIV, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08084.002216/2022-52 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Subdefensor
Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, com sede em Brasília, Distrito Federal,
com mandato de dois anos.
Brasília, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, caput, inciso XIV, e no
art. 12 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.002216/2022-52 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
FABIANO CAETANO PRESTES ao cargo de Corregedor-Geral Federal da Defensoria Pública da
União, com sede em Brasília, Distrito Federal, com mandato de dois anos.
Brasília, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 1º DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 29 de junho de 2022, ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulino Franco de Carvalho Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 29 de junho de 2022, MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do
Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulino Franco de Carvalho Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 29 de junho de 2022, MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO, Ministra de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulino Franco de Carvalho Neto
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 12, de 23 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, com ônus, no período de 12 a 23 de junho de 2022, inclusive trânsito, para:
- em Paris, República Francesa, participar de encontros com autoridades da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por ocasião da reunião plenária do Grupo de
Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações
Comerciais Internacionais, bem como de encontro com o Diretor da Agência Francesa
Anticorrupção; e
- em Madri e Salamanca, Reino da Espanha, visitar o Escritório-Sede da Organização dos
Estados Ibero-Americanos e participar do ato de assinatura do Acordo de Cooperação
Institucional com a Universidade de Salamanca, respectivamente.
Autorizo. Em 1º de junho de 2022.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 32, de 27 de maio de 2022. Homologo e torno sem efeito o despacho de 24 de maio de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022, Seção 2, página 2, referente
à EM nº 30, de 23 de maio de 2022. Em 1º de junho de 2022.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposição de Motivos
Nº 21, de 27 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente,
com ônus, no período de 24 a 30 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Lisboa,
República Portuguesa, para participar da II Conferência das Nações Unidas para Oceanos.
Autorizo. Em 1º de junho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2022
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 617 - D ES I G N A R
RENATA ROSADA DA SILVA, para exercer a função de Assessora Especial da Assessoria Especial
de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, código FCPE 102.5, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 618 - N O M EA R
ISABELA SALES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado
de Minas e Energia, código DAS 103.5.
Nº 619 - N O M EA R
GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 18
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................