DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA No 127/CIAA, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 31MAI2022, o SO-RM1-AM 86.3679.27
CICERO DOS SANTOS PEDRO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 3/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 31MAI2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 305/DPCVM, DE 30 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a FILOMENA GONÇALES DA
COSTA, 22.0122.65, CPF 002.181.337-07, viúva do Administrador, NS-S-III, 17.5220.56,
Matrícula SIAPE 6963789, MANOEL DA COSTA, de acordo com o art. 215, c/c o inciso I do
art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº
13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de
2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 5 de março
de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63410.006621/2022-17, do
SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 306/DPCVM, DE 30 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a FILOMENA GONÇALES DA
COSTA, 22.0122.65, CPF 002.181.337-07, viúva do Professor do Ensino Básico Federal,
Carga Horária 40 horas, NS-D-III, 17.5220.56, Matrícula SIAPE 0963789, MANOEL DA
COSTA, de acordo com o art. 215, c/c o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do
art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com vigência a partir de 5 de março de 2022, data do falecimento do instituidor
(Processo nº 63410.006621/2022-17, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 31/SECIRM, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, e autorizado pela MSG R-271214Z/MAI/2022, do Gabinete do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no exterior:
CMG 86.6336.94 FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO;
CMG (EN) 99.2039.28 HAYNNEÈ TRAD SOUZA;
SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK;
SO-FN-EG 86.6325.02 JOSÉ RICARDO ALVES DE MELO; e
SO-MO 87.1309.80 FRANCISCO RONALDO FERREIRA DA COSTA.
Missão: participarem do 8º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XL, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: de 22 a 24 de junho de 2022, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARLON RAMOS DE ARAUJO Capitão de Mar e Guerra
Adjunto
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.747, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
12 da Portaria MDR nº 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União
do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de
2020, resolve:
DISPENSAR
JOHN DE
CASTRO
MATOS,
matrícula SIAPE
1547917,
CPF
720.598.501-34, do encargo de Gestor Financeiro titular, no âmbito da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.756, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,
de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar 
CLAUDSON
MOREIRA 
SANTOS
da 
função
comissionada 
de
Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Socioterritorial da Coordenação-Geral de
Gestão de Projetos Especiais do Departamento de Articulação e Planejamento da Secretaria
Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 24 de maio de 2022.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 1.757, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
SANEAMENTO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar PATRICIA VALERIA VAZ AREAL, matrícula Siape nº 2100376, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação
Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
PEDRO MARANHÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 37, DE 31 DE MAIO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto
nº 11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção
1, página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17,
resolve:
Designar a servidora GISELE SANTANA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
2172660, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço de Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, da
Coordenação
do
Fundo
Constitucional de
Financiamento
do
Centro-Oeste,
da
Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, da
Diretoria
de 
Implementação
de 
Programas
e
de 
Gestão
de 
Fundos
desta
Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 39, DE 31 DE MAIO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto
nº 11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção
1, página 5, juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17,
resolve:
Designar THIAGO CORREIA BORGES, matrícula SIAPE nº 1613505, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Administração desta Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 31 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
10951.103259/2022-30, resolve:
Nº 6.165 - Art. 1º Designar MARIA CONSOLATA ALBUQUERQUE TEIXEIRA, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0710409, para exercer a Função
Comissionada Técnica, código FCT-4, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Ceará.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.166 - Art. 1º Dispensar JAMES DE ARAÚJO NUNES, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 6103314, da Função Comissionada Técnica, código FCT-4, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.168 - Art. 1º Designar BRUNA FILGUEIRA CHAVES, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 2193132, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-4, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.169 - Art. 1º Dispensar ROGÉRIO REGIS GABRIEL, Datilógrafo, matrícula Siape nº
6102768, da Função Comissionada Técnica, código FCT-4, da Procuradoria da Fa z e n d a
Nacional no Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.170 - Art. 1º Designar JUDAS TADEU COSTA DE LIMA, Agente de Portaria, matrícula
Siape nº 1093044, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-4, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.171 - Art. 1º Dispensar SÉRGIO ALVES DE MELO, Agente de Portaria, matrícula Siape
nº 6119222, da Função Comissionada Técnica, código FCT-4, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.