DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 6.172 - Art. 1º Designar VITOR DE LIMA CARNEIRO, Contador, matrícula Siape nº
2118722, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-4, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 6.196, DE 31 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19951.100349/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANO DE MORAIS, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1101683, da Função Comissionada Técnica, código FCT-6, na Coordenação-Geral de
Ordenação de Despesas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 6.197, DE 31 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19951.100350/2022-78, resolve:
Art. 1º Designar DAELTON DE FRANÇA DINIZ, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1981605, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-6, na
Coordenação-Geral de Ordenação de Despesas da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Nº 5.877 - Aposentar voluntariamente o servidor MARCILIO DE ALENCAR ARRAIS F I L H O,
matrícula SIAPE nº 954.255, SIAPECAD nº 877370, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. Art. 4º, § 6º, inciso I, § 8º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, publicado n o DOU de 13/11/2019 (cod.49023). (Processo
13113.066312/2022-74) (cod. 49023).
Nº 5.880 - Aposentar voluntariamente a servidora TANIA MARA LOPES COLARES, matrícula
SIAPE nº 102.040, SIAPECAD nº 05645, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado
no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 10265.198148/2022-31)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Nº 5.881 - Aposentar voluntariamente o servidor JOSE MANOEL SIMÕES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 614.8009, SIAPECAD nº 536643, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e
Previdência, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no
DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13041.104890/2022-15)
Nº 5.882 - Aposentar voluntariamente o servidor JOÃO LUIZ MAYA DE MONTOJOS,
matrícula SIAPE nº 436.431, SIAPECAD nº 62884, ocupante do cargo de Contador, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo
12448.721613/2022-28)
Nº 5.883 - Aposentar voluntariamente o servidor ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 139.170, SIAPECAD nº 08041, ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional
nº
103/2019,
publicado 
no
DOU
de
13/11/2019.
(Processo
13113.057334/2022-43)
Nº 5.884 - Aposentar voluntariamente o servidor FERNANDO DOMINGUES BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 914.475, SIAPECAD nº 847572, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005,
c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de
13/11/2019. (Processo 13041.104890/2022-15)
Nº 5.885 - Aposentar voluntariamente o servidor DIRCEU DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
106.726, SIAPECAD nº 15039, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda
constitucional 
nº 
103/2019, 
publicado 
no
DOU 
de 
13/11/2019. 
(Processo
10768.101232/2022-80)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.985, DE 26 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº 12.961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.101376/2022-36, resolve:
Conceder pensão a QUINTINO RIBEIRO DA FONSECA FILHO, CPF: ***.636.627-
**, Data de Nascimento 01.07.1957, na qualidade de companheiro, do ex-servidor
aposentado IDALMO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, matrícula SIAPE n.º 907596, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S,
padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei
13.464/2017, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 06.05.2022, com
fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", 'item' "6"; e
225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C.
n.º 103 de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 6.159, DE 31 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº 12.961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.101322/2022-71, resolve:
Conceder pensão a SUELY BARRETO DE CARVALHO, CPF: ***.008.177-**, Data
de Nascimento 05.08.1943, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado JOSÉ
PEREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 0908850, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, que
acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.464/2017, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito 03.04.2022, com fundamento legal nos Artigos:
215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990,
alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º inciso II e § 2º ambos Art. 24 da E.C. n.º 103
de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 6.173, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria n°
406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100122/2019-81, resolve:
Art. 1º Designar FAUSTO JOSÉ ARAÚJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 226933, e
EMMANUEL SOUSA DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2563148, para, nesta ordem, e
sucessivamente, substituírem o Secretário de Política Econômica da Assessoria Especial de
Estudos Econômicos do Ministério da Economia, código DAS 101.6, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal FAZENDA/ME nº 1.965, de 6 de outubro
de 2020, publicada no DOU de 8 de outubro de 2020, Seção 2, p. 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO BOUERI MIRANDA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/ME Nº 6.254, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 15, da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.100005/2022-18, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de maio de 2022, DANIEL MELO MENDES BEZERRA,
matrícula SIAPE nº 1368495, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCPE 101.1,
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ME DE 1º DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo
artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril
de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.100698/2022-77, resolve:
Nº 6.217 - Dispensar BRUNA FILGUEIRA CHAVES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 2193132, da Função Gratificada - FG-2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado
do Ceará.
Nº 6.218 - Designar SEBASTIÃO BERNARDINO DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0117856, para exercer a Função Gratificada - FG-2, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Ceará.
Nº 6.219 - Dispensar MARIA CONSOLATA ALBUQUERQUE TEIXEIRA, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0710409, da Função Gratificada - FG-2, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
Nº 6.220 - Dispensar EDMILSON JOSÉ FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
matrícula Siape nº 0676433, da Função Gratificada - FG-3, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
Nº 6.221 - Designar TATIANA NAEDJA SILVA OLIVEIRA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 2202600, para exercer a Função Gratificada - FG-3, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
Nº 6.222 - Dispensar ÉVORA FERREIRA DE MAGALHÃES, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1723477, da Função Gratificada - FG-1, do Serviço Administrativo do
Escritório de Representação em Caruaru.
Nº 6.223 - Designar EDMILSON JOSÉ FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
matrícula Siape nº 0676433, para exercer a Função Gratificada - FG-1, do Serviço Administrativo
do Escritório de Representação em Caruaru.
Nº 6.224 - Dispensar VALDEMIR MARIANO DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº
6119227, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Defesa da
Fazenda e Contratos, código FCPE-101.1, da Subprocuradoria Estadual, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
Nº 6.225 - Designar ÉVORA FERREIRA DE MAGALHÃES, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1723477, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe
de Serviço de Defesa da Fazenda e Contratos, código FCPE-101.1, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Ceará.
Nº 6.226 - Designar JAMES DE ARAÚJO NUNES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0103314, para exercer a Função Gratificada - FG-1, da Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado do Ceará.
Nº 6.227 - Designar EMANOEL TEÓFILO DE ARAÚJO BATISTA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0121035, para exercer a Função Gratificada - FG-1, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado de Alagoas.
Nº 6.228 - Dispensar VITOR DE LIMA CARNEIRO, Contador, matrícula Siape nº 2118722, da
Função Gratificada - FG-2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
Nº 6.229 - Designar GEORGE ALISSON FERREIRA OLIVEIRA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1893695, para exercer a Função Gratificada - FG-2, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE

                            

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