DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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21
Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 6.274, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.108233/2022-84, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, Nível Superior do órgão central, ao servidor RODRIGO
VIEIRA MARQUES, matrícula nº 2130069, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em
exercício
na
Divisão
de Documentação,
da
Coordenação-Geral
de
Administração,
Atendimento e Documentação, desta Secretaria.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.069, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.127745/2022-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora SANTINA BIAVATTI, na condição de cônjuge
do ex-servidor ERTILE BIAVATTI, matrícula SIAPE nº 0697135, aposentado no cargo de
Agente Administrativo, oriundo do extinto Território de Rondônia, com fundamento no art.
217, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
01 de fevereiro de 2022, da data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 6.148, DE 31 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.115305/2022-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA LUIZA PIMENTA DA SILVA, a ANDRÉA
XAVIER PIMENTA DE MOURA e a LUCIANE XAVIER PIMENTA BATALHA, na qualidade de
filhas do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de Cabo, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal NAUDO INÁCIO PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1463584, na cota-parte de
1/3 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado
pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto
nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 27/04/2022, data de falecimento da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.188, DE 31 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, nos autos do Processo
nº1000342-15.2021.4.01.3000, 
e
considerando 
o 
disposto
no 
Processo
Sei 
nº
00745.007890/2021-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora ANA MARA DE OLIVEIRA CARVALHO, na
condição de filha inválida do ex-servidor JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE n°
0689736, aposentado no cargo de Agente de Polícia Civil Especial, oriundo do Ex-Território
do Acre, falecido em 01 de dezembro de 2004, com vigência a contar de 27 de abril de
2017 (data do óbito de sua genitora), nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
0 0 2 3 1 / 2 0 2 2 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.189, DE 31 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no
Processo 14022.174975/2021-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA DAS DORES SANTOS DA SILVA, na
condição de companheira do ex-servidor VIVALDO PINTO KAGY, matrícula SIAPE nº
0115818, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, do
quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso
I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°
41, de 2003, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "a" da Lei
nº 8.112, de 1990 e com o art. 3°, § único, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 22 de novembro de 2017, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.195, DE 31 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10380.100420/2022-35, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ISABELE PEIXOTO DA SILVA FREITAS, na condição de
filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor VALDERI GOMES DE FREITAS, matrícula
SIAPE nº 0120039, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112,
de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 20 de maio de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.212, DE 31 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.137301/2021-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora MARINEIDE SOUZA CRUZ, na condição de
cônjuge do ex-servidor JUSCELINO HELDER TUPINAMBA D'OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE
nº 1036153, ocupante do cargo de Economista, oriundo do ex-Território Federal de
Roraima, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 16 de outubro de 2021, data do falecimento do ex
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.253, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.179461/2021-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor GERENALDO LIMA DE OLIVEIRA, na condição
de companheiro da ex servidora REGINA LUCIA FERREIRA DO CARMO, matrícula SIAPE nº
1016527, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do
Extinto Território de Amapá, com fundamento no art.. 217, inciso III da Lei 8.112/90, de
1990 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de dezembro de 2021, data
do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.263, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10271.027284/2022-69, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARIA NERES DE JESUS, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA SILVA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0126586,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e
no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com vigência a contar de 04 de fevereiro de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA SEDDM/ME Nº 4.964, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no exercício das atribuições que lhe confere o § 5º, do art. 3º,
da Portaria SEDDM/ME nº 7.397, de 24 de junho de 2021, alterada pela Portaria SEDDM nº
10.705, de 30 de agosto de 2021, bem como na Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de
setembro de 2021, e no art. 97, incisos I e II, alínea d, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................................................
I - GE-DESUP-1 (Regularização Fundiária e Provisão Habitacional):
a) MARCOS PIRES DE CAMPOS - CPF nº ***.096.268-**, indicado da SPU;
b) ERASMO VERISSIMO DE CASTRO SAMPAIO - CPF nº ***362.501**, indicado da
SPU; e
c) JULIO CÉSAR MATOS DE OLIVEIRA - CPF nº ***. 565.831-**, indicado da SEDDM.
II - GE-DESUP-1 (Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de
Especial Interesse Público):
a) ALLAN LÚCIO SATHLER - CPF nº ***.603.897-**, indicado da SPU;
b) MAURÍCIO MELO CHAVES - CPF nº ***.929.813-**, indicado da SPU; e
c) LORENA ROMÃ PENNA - CPF nº ***.317.902-**, indicada da SEDDM.
III - GE-DESUP-1 (Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela
Administração Pública)
a) CLAUDSON MOREIRA DOS SANTOS - CPF nº ***.143.185-**, indicada da SPU;
b) JOSE GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA - CPF nº ***.525.664-**, indicado da SPU; e
c) JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS - CPF nº***.295.897-**, indicada da
SEDDM.
IV - GE-DESUP-2 (Regularização Fundiária, Provisão Habitacional, Racionalização de
Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública):
a) MARTIM RAMOS CAVALCANTI, CPF nº ***.779.201**, indicado da SPU;
b) NILZA EMY YAMASAKI, CPF nº ***.047.951-**, indicada da SPU; e
c) VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA - CPF nº ***.598.177-**, indicada da
SEDDM.
V - GE-DESUP-2 (Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de
Especial Interesse Público).
a) GUSTAVO ALVES TILLMANN - CPF nº ***905.301-**, indicado da SPU;
b) ALINE BEATRÍCIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM - CPF nº ***.430.472-**,
indicada da SPU; e
c) BRUNO SCHETTINI GONÇALVES - CPF nº ***593.527-**, indicado da SEDDM."
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEDDM/ME nº 12.231, 14 de outubro de 2021 e a
Portaria SEDDM/ME nº 506, de 21 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO MAC CORD DE FARIA

                            

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