DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
PORTARIA Nº 882, DE 31 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.030251/2022-80, resolve:
N O M EA R
DANILO CESAR SOARES NOBERTO FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe, código CCE 1.07 (303004), da Divisão Nacional de Desenvolvimento, da Coordenação
Nacional de Automação, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Subprocuradoria-Geral
da União, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001286/2022-
11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, matrícula
Siape nº 1286720, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 551122, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 66, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, inciso IX, e 29, inciso I, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Súmula Administrativa AGU nº 16, de 19 de
junho de 2002, no Parecer AGU nº JT-03, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001565/2022-85, resolve:
R ECO N D U Z I R
JOAO PAULO LYRA LOBO DE AZEVEDO ao cargo de Procurador Federal, 1ª Categoria, por
desistência do estágio probatório no cargo de Delegado de Polícia Federal, do Departamento
de Polícia Federal, a contar de 1º de junho de 2022.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 68, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001142/2022-
65, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a FLÁVIA
GOMES MOURA, matrícula Siape nº 2553501, ocupante do cargo de Advogado da União,
Categoria Especial, código da vaga nº 642852, com fundamento no art. 10, § 1º, II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos calculados pela média e proporcionais ao
tempo de contribuição, na forma do art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 58, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e ainda, pela Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais informações que
constam do processo nº 00001.003904/2022-09, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o (a) servidor (a) matrícula nº 910072,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer
a função de Coordenador-Geral de Fiscalização, Combate à Pirataria e Tráfico de Bens
Culturais, do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria
Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de Cultura
do Ministério do Turismo, código FCPE 101.4.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O (a) servidor (a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o (a) servidor (a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 59, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
o (a) servidor (a) matrícula nº 912929 do cargo em comissão de COORDENADOR-GERAL ,
código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 60, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
o(a) servidor(a) matrícula nº 910479, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-
GERAL, código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 00091.007694/2022-58. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 913072, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 292/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 27 de maio de 2022. Autorizo.
Processo nº 00091.007698/2022-36. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 909924, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 293/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 27 de maio de 2022. Autorizo.
Processo nº 00091.008127/2022-19. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 909012, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 304/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 2 de junho de 2022. Autorizo.
Processo nº 00091.008124/2022-85. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 912993, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 303/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 2 de junho de 2022. Autorizo.
Processo nº 00091.007970/2022-88. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 912997, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 301/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 1º de junho de 2022. Autorizo.
Processo nº 00091.007975/2022-19. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 912979, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 302/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 1º de junho de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 262, DE 30 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de
2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, matrícula nº 910116, de exercer a
função de Especialista, código RGA 2 (GR II).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2022
O D I R E T O R - A DJ U N T O DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de
2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Nº 286 - Exonerar matrícula nº 910595, a contar de 30 de maio de 2022, do
cargo em comissão de Coordenador(a), código DAS 101.3.
Nº 290 - Nomear matrícula nº 913117, para o cargo em comissão de Chefe,
código DAS 101.2, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente ocupa.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO