DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe confere o artigo 2º, inciso III, alínea e) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex,
de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o
assunto, nos artigos 115, inciso II, 116, inciso I, e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, e no artigo 5º, inciso I da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013,
resolve:
DEMITIR, ex officio, do serviço ativo do Exército, sem indenização à União
Federal, a contar de 8 de abril de 2022, o Maj QCO (062390194-9) VINÍCIUS DA SILV A
CUNHA, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA No 39 - PTTC/EME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (019183121-3)
LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96 1632231, do Estado-Maior do Exército
(Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
PORTARIA No 40 -PTTC/EME, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (032134882-3)
FERNANDO COSTA ADAM, Prec-CP: 96 1892025, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da Port
nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (032134882-3) FERNANDO COSTA
ADAM, Prec-CP: 96 1892025, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Governança Digital, na 2ª
Subchefia-EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 129/COM6º DN, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto no art. 121, inciso I, § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva
Não Remunerada, o Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionado, a
partir da data declarada acima de seu respectivo nome, por ter sido convocado e
matriculado para o Curso de Formação Policial para ingresso na carreira de Perito Oficial
Forense da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme publicado na página
110, da edição 10.074, do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul:
I- em 20 de março de 2022:
1ºTen (RM2-T) 19.0722.52 ALEXANDRE ALVAREZ MENDES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 137/COM6º DN, DE 6 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, a partir das datas declaradas acima de seus respectivos nomes:
I - em 12 de maio de 2022:
1ºTen (RM2-T) 14.0785.89 LUIZ FELIPE DA SILVA VIEIRA.
II - em 24 de maio de 2022:
1ºTen (RM2-T) 12.0412.03 WOLNEY BARBOSA DA CUNHA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 475/CPESFN, DE 31 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos
termos do inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX, do art. 3º, da Portaria
nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com
inciso II, do art. 50, inciso I, do art. 96 e art. 97, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto
dos Militares) e art. 22, da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada, com as remunerações a que
fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV, do art. 12 e alínea a, inciso II, do art. 22, da
referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo relacionados:
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
05MAI2022
SO-FN-MU 86.9684.83 ROBERSON FERREIRA FARIAS
BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS
06MAI2022
SO-FN-AT 86.9074.68 ROGÉRIO DA SILVA VEIGA
COLÉGIO NAVAL
06MAI2022
SO-FN-MU 86.6669.24 KLECIO DIAMANTINO
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que
fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo relacionados:
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
05MAI2022
2ºSG-FN-IF 87.0150.05 MILTON DA COSTA GARCIA
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
09MAI2022
SO-FN-CN 06.2031.08 ESMERALDO PEREIRA FRANCISCO
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 307/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a ELIZABETH VIVIANI M U N H Õ ES ,
22.0128.69, CPF 400.306.607-34 viúva do Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
21.6167.79, Matrícula SIAPE 0972180, DAMIÃO HURTADO MUNHÕES, de acordo com o art.
215, c/c o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo
art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 6 de abril de 2022, data do
falecimento do instituidor (Processo nº 63410.001427/2022-41, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 309/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela alínea d do inciso IV do art. 1º do anexo D da Portaria nº
31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso VIII do art.
33, combinado com art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a
partir de 7 de abril de 2022, do grupo cargo 481/375, o cargo de Técnico em Radiologia,
NI-C-V, Código de Vaga no 557329, ocupado pelo servidor 04.1649.38 Matrícula SIAPE
1475524 ALAN COSTA DO ROSÁRIO, lotado no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), por ter
sido nomeado em outro cargo público inacumulável, conforme a Portaria nº 0262/2022, da
Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, publicada no Diário Oficial de Macaé, de 10 de março
de
2022
(Processos
nº
63148.000792/2022-81,
63148.010424/2022-41,
63148.012044/2022-41 e 63148.017881/2022-67, todos do HNMD/DPCvM).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 144/DPCvM, de 10 de março de 2022,
publicada no DOU nº 49, de 14 de março de 2022, Seção 2, pág. 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 308/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela alínea d do inciso IV do art. 1º do anexo D da Portaria nº
31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso VIII do art.
33, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a
partir de 19 de maio de 2022, do grupo cargo 443/001, o cargo de Técnico de Tecnologia
Militar (TTM), NI-C- II, Código de Vaga nº 807921, ocupado pelo servidor 09.1382.69
Matrícula SIAPE 1734762 MATEUS GREGÓRIO DE SOUZA, lotado na Diretoria de Sistemas
de Armas da Marinha (DSAM), por ter sido nomeado em outro cargo público inacumulável,
conforme a Portaria nº 658/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Jan e i r o / R J,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de maio de 2022, Caderno I - Administrativo
(Processo nº 63435.015970/2022-33, da DSAM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 927/DPMM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MO-SB
06.5195.71 PAULO ANTONIO CORREIA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 928/DPMM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão); e nos
termos do previsto no parágrafo único, do art. 5o, do Decreto no 10.973/2022, resolve:
Art. 1o Renovar o prazo da designação para o Serviço Ativo da Marinha, do SO-
RM1-CN 84.8451.98 TOMAZ DELMIRO MALLORQUIN DA SILVA, no período de 25 de maio
de 2022 a 24 de maio de 2025.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
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