DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 912/DPMM, DE 30 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, no art. 109, e na alínea b
do § 2o e § 1o do art. 110, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV
e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art.
11, da Medida Provisória no 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no
022.000.15080, de 22 de março de 2022, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval
de Salvador, homologado em 29 de março de 2022, pela Junta Superior Distrital do
Comando do 2o Distrito Naval, resolve:
Art. 1o Reformar o 1o SG-EL 99.1975.29 ROBERTO LIMA TRINDADE, a partir de
29 de março de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de
militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.744, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, resolve:
Designar EMERSON PALMER DE SOUZA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Autorização para o afastamento do país do servidor LEANDRO
GOMES CARDOSO, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 100, Seção 2, Página 16,
de 27 de maio de 2022: onde se lê "de 04 a 17 de junho de 2022", leia-se "de 05 a 18 de
junho de 2022".
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 1.777, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Exonerar, a pedido, ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES do cargo comissionado de
Assistente do Departamento de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade da
Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código CCE 2.07, deste Ministério,
a contar de 1º de junho de 2022.
FERNANDO MACHADO DINIZ
PORTARIA Nº 1.778, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Nomear LUIZA DE PAULA OLIVEIRA BOTELHO para exercer o cargo comissionado
de Assistente do Departamento de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade da
Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código CCE 2.07, deste
Ministério.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.790, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito o reconhecimento da portaria 1747, de 31 de maio de
2022, publicado no Diário Oficial da União N°104, Seção 2, página 18, de 02 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 38, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Designar LUIS GUSTAVO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 2270962, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 6.329, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em conformidade com o
disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com
fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.001564/2014-55,
resolve:
Cassar a aposentadoria de ERNANI DA SILVA GUIMARÃES FILHO, à época dos
fatos Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0107578, por ato
de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos
moldes do artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, combinado
com o artigo 5º, II, da Lei nº 8.112, de 1990 e 2º, III, do Decreto nº 9.727, de 15 de março
de 2019. Os efeitos práticos da presente penalidade disciplinar deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-
servidor no Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.000360/2014-05, que resultou na
cassação de sua aposentadoria, conforme Portaria ME nº 247, de 23/05/2019, publicada no
D.O.U de 27/05/2019, Seção 2, página 11.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.133, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das
atribuições previstas no art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do
Ministério da Economia, e tendo em vista o disposto na Portaria SE/ME nº 4.672, de 20 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2022, Seção 1, página
45, e demais informações que constam no processo nº SEI nº 12177.100143/2022-00
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo de
Trabalho, instituído pela Portaria SE/ME nº 4.672, de 20 de maio de 2022, com vistas à
elaboração de estudos e à apresentação de cenários e propostas alternativas ao atual
modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de via Terrestre:
I - da Secretaria de Política Econômica - SPE
a) Daniel Gersten Reiss - Titular; e
b) Daniel Góes Cavalcante - Suplente
II- da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
a) Carlos Roberto Alves de Queiroz - Titular; e
b) Augusto Coelho Cardoso - Suplente
III - da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - SETO
a) Diego Cota Pacheco - Titular; e
b) Sérgio Ricardo Calderini Rosa - Suplente;
IV - da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
a) Thiago Paiva Chaves - Titular; e
b) Matheus Vasconcellos Jacobina Aires - Suplente;
V - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
a) Priscila Matos Oliveira - Titular; e
b) Fábio Guimarães Bensoussan - Suplente.
§ 1º. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria
de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da
Ec o n o m i a ;
§ 2º. O mandato estabelecido no caput se encerra após o prazo de cento e
oitenta dias, contado da data de publicação da Portaria nº 4672/2022.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.211, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de
2008, 
e
demais
informações
que
constam 
do
Processo
nº
12100.101812/2022-46, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ PÉRICLES PEREIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº
1701895, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no
Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.314, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 67º, inciso I, da Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 12100.102412/2022-58, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DILSON GONZAGA PEREIRA NETO, Matrícula
SIAPE nº 2283444, e FLÁVIO HORÁCIO SOUZA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1243379, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Gestão de Riscos e
Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno, da Secretaria Executiva do
Ministério da Economia, Código FCPE 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos legais
e eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 3.410, de 6 de fevereiro de 2020,
publicada no D.O.U de 7 de fevereiro de 2020, Seção 2, página 14.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
DESPACHO DE 1º DE JUNHO 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de JEANNINE MIRAN DA
TORRES, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro da Economia, no período de 07 a 11 de
junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar o Ministro de Estado da
Economia nas reuniões da OCDE, em Paris/ França. (Processo SEI nº12100.102350/2022-84).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

                            

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