DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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16
Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 136, DE 1º DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.
2º-I da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de fevereiro de 2019; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.233755/2022-55,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 8 de junho de 2022, o cargo ocupado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA NETO, matrículas SiapeCad n° 01816300 e Siape nº
2033222, Classe 1, Padrão III, lotado nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na
Coordenação-Geral de Tributação (COSIT)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF06 Nº 51, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem os art. 336 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e o art. 19 e o Anexo III, ambos da Portaria RFB nº 20, de 5 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora Sandra Eberle de Carvalho, Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil, Siapecad 00087933, a competência para assinar e expedir ofícios
relativos ao Cadastro de Pessoa Física - CPF, no âmbito do trabalho de integridade cadastral
desenvolvido nas competências dos processos de trabalho do atendimento, em especial
destinado aos órgãos de identificação civil, serventias extrajudiciais, bem como seus
respectivos órgãos de controle, na 6ª Região Fiscal.
Art. 2º Em todos os atos praticados, em função da competência ora delegada,
serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/GUA, Nº 10, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 130324226960/2022-94, resolve:
Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Ludmila Versiani
Pimenta, matrícula Siapecad nº 01812533, para exercer o encargo de Substituta Eventual
do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Guarulhos (SP), Código FCPE -101.1.
RICHARD FRANCIS JONG
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.256, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado
da Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, ao
Secretário Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria 136, de 17 de abril de 2019, e
a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, considerando Inciso
II do art. 11 do Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, bem como o constante
do Processo nº 19953.100192/2021-55, resolve:
Designar
WESLEY WASHINGTON
LOURENÇO
FIGUEREDO
à função
de
representante titular da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, contados da data de sua posse.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.257, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado
da Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, ao
Secretário Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria 136, de 17 de abril de 2019, e
a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, considerando Inciso
II do art. 11 do Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, bem como o constante
do Processo nº 19953.100192/2021-55, resolve:
Dispensar
WESLEY WASHINGTON
LOURENÇO FIGUEREDO
da função
de
representante suplente da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia
no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.259, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado
da Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, ao
Secretário Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria 136, de 17 de abril de 2019, e
a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, considerando Inciso
II do art. 11 do Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, bem como o constante
do Processo nº 19953.100192/2021-55, resolve:
Designar BERNARDO BORBA DE ANDRADE à função de representante suplente
da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia no Conselho
Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para cumprir
mandato de 02 (dois) anos, contados da data de sua posse.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.260, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado
da Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, ao
Secretário Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria 136, de 17 de abril de 2019, e
a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, considerando Inciso
II do art. 11 do Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, bem como o constante
do Processo nº 19953.100192/2021-55, resolve:
Dispensar BERNARDO BORBA DE ANDRADE da função de representante titular
da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia no Conselho
Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 573, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar ROGERIO JESUS ALVES DE OLIVEIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1715281 e Jonas Bohn Ritzel, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1787476, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem o Coordenador-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da
Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.4, em seus afastamentos ou impedimentos
legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/ME nº 507, de 20 de maio de 2022,
publicada no DOU nº 96, Seção 2, página 19, de 23 de maio de 2022.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
PORTARIA Nº 574, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - NI, do Sistema de
Administração Financeira Federal, Órgão Central STN, ao servidor VINICIUS VIANA MENDES,
Matrícula SIAPE nº 1989659, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, para
ter exercício na Gerência da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira
Federal,
da
Secretaria
do
Tesouro
Nacional,
do
Ministério
da
Economia
-
G E F I N / CO F I N / S U A F I / S T N / M E .
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 229, DE 30 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007,
com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de
12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em
vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.005123/2022-95, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GUILHERME BARROS PINTO, da Função Gratificada
de Chefe do Núcleo Executivo Financeiro, código FG-3, da Divisão de Finanças, da Diretoria
de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2022
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere
o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e
tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos
Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro
de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor
e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.005262/2022-19, resolve:
Nº 231 - Dispensar, a pedido, ATILIO GABRIEL CUNHA, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo Executivo Financeiro, código FG-3, da Divisão de Finanças,
da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 232
- Designar
JUDSON TRINDADE
RAMOS, para
exercer a
Função
Gratificada de Chefe do Núcleo Executivo Financeiro, código FG-3, da Divisão
de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
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