DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
f) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público,
demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da
admissão, por meio de assinatura de regular termo de declaração;
g) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus
direitos civis e políticos, a ser comprovado no ato da admissão através de certidão de
antecedentes criminais dos últimos 5 (cinco) anos;
h) Comprovar os requisitos previstos no item 2. do presente Edital; e
i) Não poderão participar desta seleção empregados contratados por tempo
determinado pela IMBEL, antes decorridos 06 (meses) de seu contato anterior, conforme
dispõe o art. 118, do Estatuto Social da IMBEL.
6 - DAS INSCRIÇÕES:
6.1 - Serão realizadas gratuitamente e somente por meio de envio de currículo,
no
período 
de
03 
a
08
de 
junho
de
2022, 
ao
endereço 
de
e-mail
curriculos.fmce@imbel.gov.br. No campo de "Assunto" do e-mail, deve-se escrever a vaga
pretendida.
6.2 - Os currículos enviados fora do prazo não serão considerados.
7 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
7.1 - O processo seletivo ocorrerá em duas etapas, a saber:
a) Análise de currículo; e
b) Entrevista.
8 - DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO:
8.1 - Os candidatos aprovados nas duas etapas da seleção e no exame médico
admissional e que satisfizerem os requisitos constantes no item 5 do presente Edital serão
encaminhados para contratação conforme a quantidade e vagas disponíveis.
8.2 - A data de apresentação para o trabalho será definida no momento da
contratação.
9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1 - O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada, bem como anulados todos os atos dela decorrentes constantes deste Edital;
9.2 - O envio do currículo implicará a aceitação, por parte do candidato, das
normas constantes deste Edital e alterações posteriores;
9.3 - Informações adicionais (prazo de envio de currículos, principais atribuições
de
cada
cargo,
etc)
serão disponibilizadas
no
endereço
eletrônico
da
IMBEL
(www.imbel.gov.br).
Rio de Janeiro-RJ, 30 de maio de 2022.
ALEX VANDER LIMA COSTA
Chefe de Fábrica - FMCE
FÁBRICA DA ESTRELA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 168008 - IMBEL/FE
Número do Contrato: 55/2020.
Nº Processo: 2020/000055-FE.
Pregão. Nº 55/2020. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 04.807.639/0001-34 - AFKK REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços, com
fornecimento de material, ferramentas e mão de obra, para a reforma nas unidades de de
fabricação n°1 - seção de explosivos (seex).. Vigência: 03/06/2022 a 01/07/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.222.650,00. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 168008 - IMBEL/FE
Número do Contrato: 54/2020.
Nº Processo: 2020/000055-FE.
Pregão. Nº 55/2020. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 20.097.196/0001-91 - S P MAQUINAS, SERVICOS, LOCACAO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços, com fornecimento de
material, ferramentas e mão de obra, para a reforma nas unidades de fabricação n°1 -
seção de explosivos (seex). Vigência: 09/05/2022 a 06/09/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 724.800,00. Data de Assinatura: 06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2022 publicado no D.O de 2022-06-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/05/2022 a 27/05/2023. . Leia-se: Vigência: 30/05/2022 a
30/05/2023. Onde se lê: Assinatura: 27/05/2022. . Leia-se: Assinatura: 30/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 168007 - IMBEL/FMCE
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 2021/070012-FMCE.
Inexigibilidade. Nº 12/2021.
Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL
BELICO DO
BRASIL/FMCE. Contratado: 22.483.795/0001-79 - LACE SERVICOS DE ENGENHARIA E
REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato 14/2022, prorrogando os prazos
de entrega.. Vigência: 26/07/2021 a 25/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
212.500,00. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 2022pr000002 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de telefonia fixa conforme descrição do anexo A do
Ed i t a l
NILTON GONCALVES REZENDE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 02/06/2022) 168007-00001-2022NE000001
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1614/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade
Nº
650/2022.
Contratante: 
FUND.HAB.EXERCITO
-
DIFERENCA 
DA
I N T EG R AC AO.
Contratado: 049.611.679-75 - SIDNEY BELARMINO FERREIRA JUNIOR. Objeto: Contratação de
leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de propriedade da
contratante, recebidos
a qualquer título, por meio leilão público, em caráter temporário e sem exclusividade, no
estado do paraná/pr, onde possui o competente registro na junta comercial, quando houver
interesse previamente manifestado pela contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/05/2022 a
17/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1667/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado: 697.207.541-68 - GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO. Objeto: Contratação de
leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de
propriedade da contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão público, em
caráter temporário e sem exclusividade, em todo o distrito federal, onde possui o
competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/05/2022 a
23/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1614/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO -
FHE.
Contratado: 049.611.679-75 - SIDNEY BELARMINO FERREIRA JUNIOR. Objeto: Contratação
de leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de
propriedade da contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão público, em
caráter temporário e sem exclusividade, no estado do Paraná/PR, onde possui o
competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela Contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/05/2022 a
17/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1638/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado: 710.281.100-49 - TIAGO BRUNELLI DE MORAES. Objeto: Contratação de
leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de
propriedade da contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão público, em
caráter temporário e sem exclusividade, em todo estado do rio grande do sul, onde possui
o competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/05/2022 a
18/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 19/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1658/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado: 081.101.127-57 - HÉLIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA. Objeto: Contratação de
leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de
propriedade da contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão público, em
caráter temporário e sem exclusividade, em todo o estado de são paulo, onde possui o
competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/05/2022 a
23/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1651/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado: 410.917.951-34 - FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA. Objeto: Contratação de
leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de
propriedade da contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão público, em
caráter temporário e sem exclusividade, em todo distrito federal, onde possui o
competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/05/2022 a
23/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1652/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado: 095.043.706-91 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO. Objeto:
Contratação de leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens
imóveis de propriedade da contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão
público, em caráter temporário e sem exclusividade, em todo distrito federal, onde possui
o competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/05/2022 a
23/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1668/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado: 
946.337.621-68 
- 
JUSSIARA 
SANTOS 
ERMANO 
SUKIENNIK. 
Objeto:
Contratação de leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens
imóveis de propriedade da contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão
público, em caráter temporário e sem exclusividade, em todo o distrito federal, onde
possui o competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/05/2022 a
23/05/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).