DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022060300038
38
Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO: 59520.000867/2022-52-e
ESPECIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0241.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO
CANTO DO RIACHO, PEDRA DE CAL E ADJACÊNCIAS; CNPJ/MF 02.668.303/0001-02;
Objeto: Kit de irrigação; Valor R$ 2.200,00; DATA: 27.05.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento -
Superintendente Regional
da 2ª/SR
e Márcio
de Oliveira
Lima -
Presidente.
PROCESSO: 59520.000481/2022-41-e
ESPECIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0151.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CEDRO DE SÃO JOÃO E
ARREDORES; CNPJ/MF 02.686.234/0001-60; Objeto: Reservatórios para Àgua; Valor R$
25.830,00; DATA: 25.04.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR e Lucinete Fagundes Silva Pereira - Presidente.
PROCESSO: 59520.000859/2022-14-e
ESPECIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0259.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA
NOVA; CNPJ/MF 34.485.969/0001-11; Objeto: Reservatórios para Àgua e Outros; Valor R$
25.613,14; DATA: 27.05.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR e João Ediodato dos Santos - Presidente.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISTRATO
PROCESSO: 59530.000148/2022-12-e
ESPÉCIE:
Distrato ao
Contrato nº
3.439.00/2021.
CONTRATANTE: Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. EMPRESA:
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.563.802/0001-63. OBJETO: Distratado amigavelmente o Contrato nº 3.439.00/2021, que
tinha por objeto à contratação de serviços necessários à pavimentação de vias com
Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Microrrevestimento a Frio e o recapeamento de vias
com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em municípios da mesorregião
metropolitana do estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional
da CODEVASF.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Carlos Eduardo Del Castilho,
Contratada.
AVISO DE CANCELAMENTO
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, solicita tornar
sem efeito a publicação do Extrato de Registro de Preços, publicado no D.O.U. nº 8, Seção
3, página 40, em 12/01/2022.
Petrolina, 2 de junho de 2022.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000458/2022-37-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0135.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Agricultores de Santa Cruz, CNPJ: 43.871.038/0001-42, no
município de Santa Cruz, no estado de Pernambuco. OBJETO: A doação de 80 (oitenta) Kits
de Irrigação Millenium (valor unitário de R$ 599,82) e 80 (oitenta) caixas d'água 500 litros,
(valor unitário de R$ 117,00), avaliados no valor total de R$ 57.345,60 (cinquenta e sete
mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 126, de 20/04/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000458/2022-37-e
DATA DE ASSINATURA: 26/04/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e o Sr. Vandeilton Cavalcante Souza,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000440/2022-35
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0131.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SAFRA, inscrita
no CNPJ n° 43.730.512/0001-16, localizada no município de Santa Maria da Boa Vista, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 02 (duas) Ensiladeiras - Tombamento n°
267.951-0 e 267.952-7, 05 (cinco) Kits de Irrigação Netafim, 10 (dez) Caixas d'água de 1.000
litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 18.725,70 (dezoito mil,
setecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 118, de 13 de abril de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000440/2022-35.
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Erivanildo Barbosa Nunes, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000480/2022-87
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0152.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE JATOBÁ II - AQUICBA, inscrita no CNPJ n°
08.808.536/0001-40, localizada no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 100 (cem) Kits de Irrigação Millenium e 100 (cem) caixas d'água de 500
litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 71.682,00 (setenta e
um mil, seiscentos e oitenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº
134, de 29 de abril de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000480/2022-87.
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Valdenes de Souza Brito, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000474/2022-20
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0154.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da C. I.
ATIKUM UMÂ, inscrita no CNPJ n° 07.114.546/0001-21, localizada no município de
Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola, 80 cv,
modelo 6075, 4x4, Mahindra, CHASSI MBNYHBKYVMNE00936 - Tombamento nº 283.719-0,
01 (uma) Carreta Agrícola - tombamento nº 274.722-8, 100 (cem) Kits de Irrigação
Millenium, 100 (cem) Caixas d'água de 500 litros, 200 (duzentos) Tubos PVC PBA DN 50
mm JEI CI 12, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 185.550,00
(cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
Resolução Regional nº 131, de 29 de abril de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000474/2022-20.
DATA DE ASSINATURA: 04/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Arnazildo do Ferreira de Carvalho, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000481/2022-21
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0151.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE JUTAÍ E REGIÃO - ASVAJUR, inscrita no CNPJ n°
08.937.991/0001-45, localizada no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 130 (cento e trinta) Kits de Irrigação Millenium e 130 (cento e trinta)
Caixas d'água de 500 litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$
93.186,60 (noventa e três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 135, de 29 de abril de 2022, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000481/2022-21.
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Edilson Nunes de Souza, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000084/2022-50-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0203.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Petrolina, CNPJ nº 10.358.190/0001-77 no estado de Pernambuco. OBJETO: A
doação de 25 (vinte e cinco) Kits de Produção, no valor unitário R$ 2.875,70 (dois mil e
oitocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), sendo o valor total da doação de R$
71.892,50 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 189, de 23/05/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000084/2022-50-e.
DATA DE ASSINATURA: 25/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e o Sr. Simão Amorim Durando Filho, Prefeito
do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000215/2022-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0149.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Cedro, CNPJ nº 11.361.219/0001-32 no estado de Pernambuco. OBJETO: A
doação de
1 (uma) Retroescavadeira -
tombamento nº 283.755-4
- CHASSI
CAT00416EL9P01982, avaliada no valor de R$ 211.990,00 (duzentos e onze mil novecentos
e noventa reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 137, de 29/04/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000215/2022-07-e.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e a Sra. Marly Quental da Cruz Leite, Prefeita
do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000413/2022-62
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0123.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, inscrito no CNPJ n° 01.613.732/0001-10, localizado no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) Kits de Irrigação Millenium e 50
(cinquenta) Caixas Dágua de 500 litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF.
VALOR: R$ 35.841,00
(trinta e cinco mil,
oitocentos e quarenta e
um reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 111, de 08 de abril de 2022, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000413/2022-62.
DATA DE ASSINATURA: 13/04/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Pedro Gildevan Coelho Melo, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000371/2022-60
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0089.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA AGROVILA PEDROSA - ASCOMAP,
inscrita no CNPJ n°00.740.542/0001-09, localizada no município de Cortês, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 25 (vinte e cinco) Kits de Irrigação Netafim e 100 (cem)
Caixas dágua de 1.000 litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$
29.078,50 (vinte e nove mil, setenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 096, de 01 de abril de 2022, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.000371/2022-60.
DATA DE ASSINATURA: 18/04/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e José de Aquino Silva, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000431/2022-44
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0126.00/2022, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
do MUNICÍPIO DE PETROLINA, inscrito no CNPJ n° 10.358.190/0001-77, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água de 5.000 litros e 53
(cinquenta e três) caixas d'água de 3.000 litros, pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. VALOR: R$ 73.077,01 (setenta e três mil, setenta e sete reais e um
centavo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 113, de 13 de abril de 2022,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000431/2022-
44.
DATA DE ASSINATURA: 18/04/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Simão Amorim Durando Filho, Prefeito.