DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 7.461, DE 30 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.002429/2022-41. Expede autorização à Eraldo Augusto Pires Junior, CPF
nº ***.121.318-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.460, DE 30 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.002308/2022-07. Expede autorização à Manoel Messias Soares dos
Santos, CPF nº ***.481.156-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.281, DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53508.002356/2022-57. Expede autorização à Danilo Monteiro de Rezende,
CPF nº ***.462.877-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.279, DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53508.002328/2022-30. Expede autorização à Luis Gustavo Royo Visconti de
Araujo, CPF nº ***.377.817-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.276, DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.001314/2022-39. Expede autorização à Antonio Peres Sanches, CPF nº
***.105.078-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.275, DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.002373/2022-24. Expede autorização à Ricardo Villares Lot Stoppe, CPF
nº ***.184.878-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.127, DE 23 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53508.002277/2022-46. Expede autorização à Marcio Coslovsky, CPF nº
***.968.267-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.129, DE 23 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53508.002266/2022-66. Expede autorização à Clube de Tiro e Caca J R Eireli,
CNPJ nº 30.002.403/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.192, DE 24 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53508.002321/2022-18. Expede autorização à Cezar de Jesus Souza, CPF nº
***.932.807-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.197, DE 24 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53508.002313/2022-71. Expede autorização à Luiz Carlos Loureiro de Oliveira,
CPF nº ***.411.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.341, DE 26 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.002530/2022-00. Expede autorização à Sergio David Santiago Pena
Gatica, CPF nº ***.594.598-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 7.350, DE 27 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53508.002232/2022-71. Outorga autorização para uso de radiofrequências
à TIM SA, CNPJ nº 02421421000111, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 7.686, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53520.001306/2022-94. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a SERGIO LUIS DA SILVA, CPF nº ***.144.869-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.688, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Processo nº
53520.001307/2022-39. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a VITOR HUGO GUESSER, CPF nº ***.358.339-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 7.650, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT BEIRA MAR, CNPJ:
05.761.540/0001-01, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2022
Nº 7.625 - Processo nº 53569.000822/2022-45. Expede autorização a Valmir Climaco de
Aguiar, CPF nº ***.000.952.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.626 - Processo nº 53569.000820/2022-56. Expede autorização a Pedro Baltazar
Silva Oliveira Junior, CPF nº ***.402.572.**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
Nº 7.627 - Processo nº 53569.000816/2022-98. Expede autorização à C. A. Mortari &
Cia Ltda, CNPJ nº 07662921000169, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.628 - Processo nº 53569.000808/2022-41. Expede autorização a Carlos Eduardo
Godoy Peres, CPF nº ***.946.182.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2022/CEL.RF
Processo 
nº 
53500.067735/2017-03. 
Interessado: 
MOB 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA. A
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES criada por meio da Portaria nº 939, de 12 de
novembro de 2015, com a composição alterada por meio da Portaria nº 737, de 25
de maio de 2020, para conduzir as atividades da Licitação instituída pelo Edital nº
002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel, no uso de suas atribuições, examinando os autos do
Processo em epígrafe, CONSIDERANDO que se configurou preclusão administrativa
relativamente à matéria tratada no Recurso Administrativo interposto pela interessada,
CONSIDERANDO o teor dos Informes nº 10/2020/CEL.RF e nº 4960/2021/ORLE/SOR,