DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso I da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso VII, da Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, e no art. 18 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de
Emergência no Município de Resende, do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro,
os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) da Coordenação-Geral de Emergência Nuclear do Departamento de
Coordenação Nuclear:
1. titular: Alexandre Souza de Aguiar; e
2. suplente: Jair dos Santos Oliveira;
b) da Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de
Coordenação Nuclear:
1. titular: Robson Turquiello Machado da Silva; e
2. suplente: David de Souza Silva;
c) da Superintendência Estadual Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 909320; e
2. suplente: Matrícula nº 909937;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal:
a) titular: Lucas Faria de Souza; e
b) suplente: Jaques Jonas Santos Silva;
III - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e
2. suplente: Yuri de Farias Correia;
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Rafael Radé Pacheco; e
2. suplente: Luiz Antônio Dias do Carmo;
c) do Comando do Exército:
1. titular: Jorge Fernando do Nascimento; e
2. suplente: Alexandre Rodrigues Feitosa;
IV - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Ana Flávia Rodrigues Freire; e
b) suplente: Hudson Andrade Pereira;
V - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Daniele de Azevedo Baêta; e
b) suplente: Marco Aurélio Monteiro Dutra;
VI - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Sergio Sangiovanni; e
b) suplente: Emanoel do Nascimento Ferreira Junior;
VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Illona Maria de Brito Sá; e
b) suplente: Leandro Gonçalves Machado;
VIII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) do Departamento Geral de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Giovanni Mouta Giglio; e
2. suplente: Luciano Inácio Barboza de Melo;
b) do Instituto Estadual do Ambiente:
1. titular: Sandra Cristina Pinheiro da Silva; e
2. suplente: Leonardo Martins Sena;
c) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: William Caldeira de Freitas; e
2. suplente: Valério Vaz;
d) do 23º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Leandro Silva Loureiro; e
2. suplente: Bruno Cardoso da Silva; e
IX - Prefeitura Municipal de Resende, por meio da Diretoria Geral de Defesa Civil de
Resende:
1. titular: Flávio Germano da Silva; e
2. suplente: Luiz Carlos Dias.
Art. 2º Designar, os representantes convidados, titulares e suplentes, indicados
pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados para participarem das reuniões do
Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear na Fábrica de
Combustível Nuclear, sem direito a voto:
I - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Antonio Marcos Lourenço Teixeira; e
2. suplente: Felipe Morais do Monte.
b) do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Faria Junior; e
2. suplente: Jorge Augusto Bochnia Moreira.
II - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Celso Pereira Couto; e
2. suplente: Vicente Maximiliano Rodrigues Barbosa.
b) da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: André Luiz Ferrão da Cunha; e
2. suplente: George Rulff Bento; e
c) do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro:
1. titular: Slan Guimarães Procópio; e
2. suplente: Luiz Antônio de Lima Silva.
Art. 3º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de
Emergência no Município de Resende, do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro,
será considerada atividade de prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SCS/GSI/PR nº 16, de 15 de fevereiro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
o (a) servidor (a) matrícula nº 910635 do cargo em comissão de COORDENADOR-GERAL ,
código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência, a contar de 30 de maio de 2022.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
O (a) servidor (a) matrícula nº 910871 de exercer a função comissionada de COORDENADOR-
GERAL, código FCPE 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência, a contar de 30 de maio de 2022.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 00091.008222/2022-12. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 913032, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 306/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 3 de junho de 2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 00091.008221/2022-78. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 913016, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 305/2022/SPG/ABIN/GSI/PR, de 3 de junho de 2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 108, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Ten EB FLÁVIO FIALHO BARRETO para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR
na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria
de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 113, de
19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 109, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido
DECIO PEREIRA DE MOURA de exercer a Função de ASSESSOR TÉCNICO, código FC E
2.12, na Coordenação-Geral de Segurança de Fronteiras do Departamento de Assuntos
da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de
Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, a contar de 6 de junho de 2022.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO