DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Tornar sem efeito a designação de Ildeu Randolfo Borges Júnior como
membro suplente do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações, representando as prestadoras de serviços de telecomunicações.
Art. 2º Designar Adriana Sarkis dos Santos como membro suplente do Conselho
Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, representando as
prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato de 2022 a 2024.
Art. 3º Dispensar Daniel de Andrade Araújo como membro suplente do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações,
representando o Ministério das Comunicações, e designar Wilson Diniz Wellisch.
Art. 4º O membro indicado no art. 3º considera-se empossado na respectiva
função quando da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5º Consolidar a composição do
Conselho Gestor do Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo I.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO GESTOR
.
Presidente
Suplente
.
Maria Estella Dantas Antonichelli
Nathalia 
Almeida
de
Souza Lobo
.
MEMBROS DO CONSELHO GESTOR
.
Representantes do Poder Executivo
.
Órgão
Titular
Suplente
.
Ministério das Comunicações
Maria Estella Dantas
Antonichelli
Wagner Primo Figueiredo
Neto
.
Ministério das Comunicações
Nathalia Almeida
de
Souza Lobo
Wilson Diniz Wellisch
. Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
José Gustavo Sampaio
Gontijo
Henrique 
de
Oliveira
Miguel
.
Ministério da Economia
Edson 
Silveira
Sobrinho
Eduardo França Amaral
. Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Cleber Oliveira Soares
Sibelle de Andrade Silva
.
Ministério da Educação
Mauro Luiz Rabelo
Ana 
Caroline
Santos
Calazans Vilasboas
.
Ministério da Saúde
Merched Cheheb
de
Oliveira
Frank
James 
da
Silva
Pires
. Agência 
Nacional 
de
Telecomunicações
Nilo Pasquali
Eduardo 
Marques 
da
Costa Jacomassi
.
Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Erich Matos Rodrigues
Claudio Marcelo Siena
2022 a 2023
.
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Adriana 
Sarkis
dos
Santos
2022 a 2024
.
Representantes da Sociedade Civil
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Fábio Ricardo Jung Tran
Flávio Marques Prol
2022 a 2023
.
Guido Lemos de Souza Filho
Cláudio 
Simão
de
Lucena Neto
2022 a 2024
.
Matheus Ferreira Pinto da Silva
Marco Olívio Morato
de Oliveira
2022 a 2025
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o constante do Decreto de 27 de maio de 2022,
publicado no DOU de 30 de maio de 2022:
MODESTO
KEYSON LEITE
LIMA,
Assessor
Especial do
Ministério
das
Comunicações,
para acompanhar
e
assessorar o
Senhor
Ministro
de estado
das
Comunicações em missão oficial na cidade de Los Angeles, Estados Unidos da América,
onde participará do evento "Cúpula das Américas", de 7 a 11 de junho de 2022, trânsito
incluído, com ônus, conforme Processo SEI nº 53115.014567/2022-56.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Ministro de Estado das Comunicações
Substituto Eventual
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 101, de 30 de maio de 2022, Seção 2, página 6, onde se lê: "de 4 a 10 de junho
de 2022", leia-se: "de 4 a 11 de junho de 2022" (Processo SEI nº 53180.020261/2022-55).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 849, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho
de 2000; CONSIDERANDO que em seu art. 52 a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
revogou o art. 27 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o constante
dos autos do Processo nº 53500.026851/2012-50; resolve:
Designar o Conselheiro MOISÉS QUEIROZ MOREIRA para exercer, nas ausências
eventuais e impedimentos do titular, as funções atinentes à Presidência do Conselho
Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.151, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de
10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o
art. 38 da Lei
no
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo no 60006.000112/2022-56, resolve:
Designar o Coronel (EB) SANDRO PERES ZANETTI, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa,
código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA GM-MD N° 3.152, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e
os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.002606/2022-25, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE
ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial à
Guatemala, a fim de participar dos eventos alusivos à Conferência dos Comandantes das
Forças Aéreas Americanas (CONJEFAMER), no período de 13 a 18 de junho de 2022, com
ônus para o Comando da Aeronáutica, fazendo jus a meia diária.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.153, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60240.000199/2022-99, resolve:
Designar o Cabo (FAB) CLAUDEMIR MARQUES DA SILVA para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.140, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 2.057/SEORI, de
14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001060/2022-
61, resolve:
Nomear o 1º Ten (RM2-EN) LIOMAR DE MIRANDA LEITE para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Engenharia e
Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral,
deste Ministério.
CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.172, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 2.057/SEORI, de
14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art 4º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001208/2022-
68, resolve:
Designar a 2º Sgt Sau ERIKA FONSECA LEMOS, para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.639, DE 9 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001848/2016-40, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de abril de 2022, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 109, Bloco "D", Apartamento 609 - Asa Sul,
outorgada ao Cel (EB) CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CAMPOS, por ter incidido no previsto
no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.821, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60582.000072/2022-07, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 602, ao HELDER ALEXANDRE DE AVILA FARIAS,
conforme previsto no inciso III do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR