DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022060600004
4
Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FLORESTAIS LTDA. (CNPJ - 15.294.432/0001-20) com 500 pontos; ECOTRADE FLOR ES T A L
LTDA. (CNPJ - 42.608.762/0001-15) com 500 pontos; EXPORTADORA LUANDA LTDA. (CNPJ:
08.648.112/0001-65)
com
500
pontos;
IRMÃOS
SCHWEICKERT
LTDA.
(CNPJ:
10.742.769/0001-39) com 499,46 pontos; FOREST ARK INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ -
74.002.056/0001-11) com 500 pontos; FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI (CNPJ -
27.836.767/0001-01) com 500 pontos; JEJ SERVIÇOS FLORESTAIS EIRELI (CNPJ -
42.239.069/0001-12) com 500 pontos; RENASCER
AGROINDÚSTRIA EIRELI (CNPJ -
22.506.862/0001-23) com 500 pontos; RIO DOCE MADEIRA LTDA. (CNPJ - 13.266.172/0001-
53) com 498,75 pontos; VALE DO AMAZONAS ALIMENTOS LTDA. (CNPJ - 11.864.313/0001-
04) com 500 pontos; b) empresa com proposta desclassificada: TRANSCONTINENTAL
TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (CNPJ - 32.649.283/0001-93), desclassificada pelo
descumprimento do item 9.7.4.1. do Edital da Concorrência nº 01/2022, tendo em vista o
preenchimento da proposta para o critério "4 - Agregação de valor" com valor não
compreendido no intervalo de variação definido no Anexo 12 do edital. Para a UMF II: a)
empresas
com
propostas
classificadas:
AGRÍCOLA
TANGARÁ
LTDA.
(CNPJ
-
08.881.343/0001-14)
com
500
pontos;
AMAZÔNIA
FLORESTAL
LTDA.
(CNPJ
-
04.513.417/0001-09) com 500 pontos; ÁPICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ -
19.116.550/0001-07) com 500 pontos; BLUE TIMBER FLORESTAL LTDA. (CNPJ -
08.759.125/0001-01) com 500 pontos; CEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
(CNPJ - 24.342.947/0001-49) com 500 pontos; DIÓGENES P. BATTISTI LTDA. (CNPJ -
08.189.402/0001-98) com 500 pontos; EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. (CNPJ -
15.294.432/0001-20)
com
500
pontos;
ECOTRADE
FLORESTAL
LTDA.
(CNPJ
-
42.608.762/0001-15)
com
500
pontos;
EXPORTADORA
LUANDA
LTDA.
(CNPJ
-
08.648.112/0001-65)
com
500
pontos;
IRMÃOS
SCHWEICKERT
LTDA.
(CNPJ:
10.742.769/0001-39) com 499,59 pontos; FOREST ARK INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ -
74.002.056/0001-11) com 500 pontos; FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI (CNPJ -
27.836.767/0001-01) com 500 pontos; JEJ SERVIÇOS FLORESTAIS EIRELI (CNPJ -
42.239.069/0001-12) com 500 pontos; RENASCER
AGROINDÚSTRIA EIRELI (CNPJ -
22.506.862/0001-23) com 500 pontos; RIO DOCE MADEIRA LTDA. (CNPJ - 13.266.172/0001-
53) com 499,55 pontos; VALE DO AMAZONAS ALIMENTOS LTDA. (CNPJ - 11.864.313/0001-
04) com 500 pontos; b) empresa com proposta desclassificada: TRANSCONTINENTAL
TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (CNPJ - 32.649.283/0001-93), desclassificada pelo
descumprimento do item 9.7.4.1. do Edital da Concorrência nº 01/2022, tendo em vista o
preenchimento da proposta para o critério "4 - Agregação de valor" com valor não
compreendido no intervalo de variação definido no Anexo 12 do edital. Para a UMF III: a)
empresas
com
propostas
classificadas:
AGRÍCOLA
TANGARÁ
LTDA.
(CNPJ
-
08.881.343/0001-14) com 500 pontos; BLUE TIMBER FLORESTAL LTDA. (CNPJ -
08.759.125/0001-01) com 500 pontos; CEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
(CNPJ - 24.342.947/0001-49) com 500 pontos; DIÓGENES P. BATTISTI LTDA. (CNPJ -
08.189.402/0001-98) com 500 pontos; EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. (CNPJ -
15.294.432/0001-20)
com
500
pontos;
ECOTRADE
FLORESTAL
LTDA.
(CNPJ:
42.608.762/0001-15)
com
500
pontos;
IRMÃOS
SCHWEICKERT
LTDA.
(CNPJ
-
10.742.769/0001-39) com 499,64 pontos; FOREST ARK INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ -
74.002.056/0001-11) com 500 pontos; FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI (CNPJ -
27.836.767/0001-01) com 500 pontos; INDÚSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI. (CNPJ -
04.119.669/0001-58) com 500 pontos, JEJ SERVIÇOS FLORESTAIS EIRELI (CNPJ -
42.239.069/0001- 12) com 500 pontos; RENASCER AGROINDÚSTRIA EIRELI (CNPJ -
22.506.862/0001-23) com 500 pontos; SANTA JÚLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
LTDA. (CNPJ - 10.796.596/0001-31) com 500 pontos, VALE DO AMAZONAS ALIMENTOS
LTDA. (CNPJ
- 11.864.313/0001-04) com 500
pontos; b) empresa
com proposta
desclassificada: TRANSCONTINENTAL TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (CNPJ -
32.649.283/0001-93), desclassificada pelo descumprimento do item 9.7.4.1. do Edital da
Concorrência nº 01/2022, tendo em vista o preenchimento da proposta para o critério "4
- Agregação de valor" com valor não compreendido no intervalo de variação definido no
Anexo 12 do edital. Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recursos, conforme o artigo 109, I, b, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contados
na forma do artigo 110 do mesmo diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Adequação do valor final do contrato nº 526/2020, em razão de sua repactuação, haja vista
o registro da convenção coletiva de trabalho 2022/2022 no mte, no dia 11/03/2022, sob o
nº df000115/2022- sindbombeiros-seac-df, a qual majorou os custos das empresas de
serviços no distrito federal, relativos ao salário normativo da categoria e auxílio
alimentação..
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.086159/2021-75. Objeto: Execução de
atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a
capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária no
referido município. Data de assinatura: 04/11/2021. Signatários: Sergio Antônio Pereira
Bayum, Superintendente Regional e Osmar Serafim de Andrade, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.051096/2022-17
DISPENSA
DE LICITAÇÃO
Nº 4/2022.
Objeto:
Contratação de
empresa
credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, para
realizar serviços de recarga nos extintores de incêndio pertencentes a esta
Superintendência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL). CNPJ da contratante: 00.375.972/0023-
76. Contratada: SOUZA & MACEDO LTDA. CNPJ da contratada: 08.418.121/0001-
60. Justificativa: Os serviços de recargas dos extintores é uma prevenção contra
sinistro (incêndio), sendo uma obrigatoriedade às normas de segurança,
devendo ser efetuada anualmente. Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Lei
no 8.666/1993; Portaria nº 237/2000 do INMETRO; NBR 12962/1998; e,
Decreto Estadual nº 55.175/2017. Valor Total: R$ 1.280,00.
Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso, entre si celebram o INCRA e o Município de
Mirante/ba . Objetivo: ceder o uso de área do bem imóvel localizado no Município de
Mirante-ba com área total de 1.452,00 m2 no projeto de assentamento Nova Califórnia, de
posse do Incra a pessoa juridica de direito publico, Municipio de Mirante-Ba Assinatura:
Salvador - BA, 02 de junho de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida
Alves, Superintendente Regional do INCRA-BA e Wagner Ramos Lima, Cessionária
Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso, entre si celebram o INCRA e o Município de Santa
Inês-ba . Objetivo: ceder o uso de área do bem imóvel localizado no Município de Santa
Inês com área total de 2,0 hectares no projeto de assentamento Jequiriçá, de posse do
Incra a pessoa juridica de direito publico, Municipio de Santa Inês-ba Assinatura: Salvador
- BA, 03 de junho de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA-BA e Hemeson Novaes Eloi, Cessionária Prefeito.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2022, ao Convênio Nº 855956/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE ESPLANADA, CNPJ nº 13885231000171. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 3.000,00, Vigência:
27/12/2017 a 26/12/2022. Data de Assinatura: 03/06/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00009/2022, ao Convênio Nº 841218/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 13891544000132. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 7.050.000,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00,
Vigência: 30/12/2016 a 15/09/2022. Data de Assinatura: 03/06/2022. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA
ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Lençois. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 02 de junho de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Vanessa dos Anjos Teles Sena- Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Araci-ba. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 02 de junho de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Maria Betivania Lima da Silva- Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 489/2022
Celebrado entre o INCRA/GO, CNPJ n° 00.375.972/0006-75, e a Prefeitura Municipal, abaixo
listada. Objeto: Desenvolver ações de manutenção/atividades no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 31/05/2022. Prefeitura Municipal de Piranhas-GO, CNPJ
n° 01.168.145/0001-69, proc. Nº 54000.034167/2022-17
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 337/2022
Acordo de Cooperação Técnica NA MODALIDADE HABITAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA E O INSTITUTO
HORIZONTE DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO E HABITAÇÃO POPULAR
, VISANDO
disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras de 69 unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos da Superintendência Regional do Incra NO MARANHÃO. Processo SEI Nº
54000.036308/2022-36. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras de 69 unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos da Superintendência Regional do Incra no Maranhão conforme plano de
trabalho. Data de assinatura: 28/04/2022. Signatários: Levi Pinho Alves - Superintendente
Regional Substituto e Osmundo Joaquim Neves da Silva - Presidente do INSTITUTO
HORIZONTE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E HABITAÇÃO POPULAR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Concessão de Uso - celebrado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, CPNJ:
01.612.770/0001-58, objetivando a cessão de uso de bem imóvel localizado no PROJETO DE
ASSENTAMENTO TANQUES, compreendendo terreno com área total de 0,7143, o imóvel
descrito deverá ser utilizado exclusivamente para construção da Creche, a fim de assegurar
o bem-estar dos assistidos, podendo o bem ser utilizado apenas para essa finalidade.
Processo nº.54000.043351/2022-58. Vigência: 10 dias, após a revogação da presente
cessão de uso. Assinatura: 03/06/2022- Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Maria da Luz dos Santos Lima - Prefeita do
Município de Riachão\PB.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Concessão de Uso - celebrado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA, CPNJ:
08.924.813/0001-80, objetivando a cessão de uso de terreno com área de 247 m2
localizado no PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTIVA DO GERALDO, o imóvel descrito deverá
ser utilizado exclusivamente com a finalidade de ceder o uso da área para instalação do
sistema de abastecimento de água por meio de captação (poços), estação elevatória de
água bruta, tratamento e adução de água tratada, reservatório elevado e distribuição de
Fechar