DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 178/2022; Data da assinatura: 07/04/2022; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC SERRA DOURADA; Vigência: 07/04/2022 a 06/04/2027; Objeto: Proporcionar
atendimento
de
serviços postais
à
população
do
Distrito de
SERRA
DOURADA,
pertencente ao Município de CANARANA, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 64/2017 - 83/2017 - 84/2017; Data da assinatura:
11/04/2022 - 12/04/2022 - 12/04/2022, Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANARANA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CULUENE - AGC
GUARAPU II - AGC MATINHA; Vigência: 06/09/2017 a 05/09/2022 - 04/12/2017 a
03/12/2022 - 04/12/2017 a 03/12/2022; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da comunidade de CULUENE, GUARAPU II, MATINHA, pertencente
ao Município de CANARANA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 SE/PB
Aquisição de Equipamentos a serem utilizados no CTCE - João Pessoa/PB.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
14/06/22 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo telefone: (51) 32204613 -
32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL; Objeto: Cessão de Uso Gratuito do
imóvel para funcionamento da AC CONJUNTO CEARÁ/CE; situado na Av. B, 701, loja 1 e 2,
1ª Etapa Conjunto Ceará - Fortaleza Ceará; CEDENTE: Instituto de Desenvolvimento
Sustentável do Conjunto Ceará - IDSCC; CESSIONÁRIA: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - Superintendência Estadual do Ceará; Vigência: 02/01/2019 à 31/12/2028. Data
de assinatura: 02/01/2019.
TERMO DE CESSÃO DE USO: Objeto: Cessão de Uso de imóvel sem Ônus para
funcionamento da AC MORADA NOVA/CE; CEDENTE: Prefeitura Municipal de Morada Nova
- CE; CNPJ: 07.782.840/0001-00; Vigência: 01/03/2004 à 28/02/2034; Data de assinatura:
01/03/2004.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMODATO; Objeto: A Comodante empresta em comodato à
Comodatária um prédio na Rua Joaquim de Paula, 74 - Centro, Alto Santo-CE,
destinado a instalação e funcionamento da AC ALTO SANTO-CE; COMODANTE:
Prefeitura 
Municipal
de 
Alto
Santo 
-
CE; 
CNPJ:
07.891.666/0001-26;
COMODATÁRIA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência
Estadual do Ceará; Vigência: 13/09/2004 à 13/09/2024; Data de assinatura:
20/01/2005.
Acordo nº: 183/2022; Data da assinatura: 19/05/2022; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
CAMPING CLUB; Vigência: 25/05/2022 a 24/05/2027; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população do Distrito de CAMPING CLUB, pertencente ao
Município de SINOP, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
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