DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
d. Fabricante: Nome: Yifan Biotechnology Group Co. Ltd. - Endereço: N° 555
Changan Road, Yaoxi Subdistrict, Longwan district, 325013, Wenzhou, Zhejiang,
China.
e. Nome químico: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4- benzoxazin-6-
yl)cyclohex-1-ene-1,2-dicarboxamide.
f. Nome comum: Flumioxazina.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
60-a. Titular do registro: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.- Porto Alegre/RS.
b. Marca comercial: PICOXISTROBINA TÉCNICO RAINBOW.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC12522,
conforme processo nº 21000.037052/2016-87, protocolado em 28/07/2016.
d. Fabricante: Nome: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd. - Endereço:
Binhai Economic Development Area, Weifang, Shandong, 262737, China.
e. Nome químico: methyl (E)-3-methoxy-2-{2-[6-(trifluoromethyl)-2-
pyridyloxymethyl]phenyl}acrylate.
f. Nome comum: Picoxistrobina.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
61-a. Titular do registro: BIORISK - Assessoria e Comércio de Produtos Ltda.- São
Paulo/SP.
b. Marca comercial: ATRAZINE TÉCNICO EAGROW.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC12622,
conforme processo nº 21000.013651/2016-13, protocolado em 30/03/2016.
d. Fabricante: Nome: Shandong Dehao Chemical Co., Ltd. - Endereço: Lingang
Chemical Park Binhai Economic 262737 Weifang - China.
e. Nome químico: 6-cloro-N2-etil-N4-isopropil-1,2,3-triazina-2,4-diamina.
f. Nome comum: Atrazina.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
62-a. Titular do registro: Lemma Consultoria e Apoio Administrativo, Agronegócio,
Importação e Exportação Ltda.- Campinas/SP.
b. Marca comercial: ATRAZINE TÉCNICO SINO-AGRI.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC12722,
conforme processo nº 21000.015078/2016-74, protocolado em 06/04/2016.
d. Fabricante: Nome: Shandong Dehao Chemical Co., Ltd. - Endereço: Lingang
Chemical Park Binhai Economic 262737 Weifang - China; Nome: Shandong Binnong
Technology Co., Ltd. - Endereço: N º 518, Yongxin Road, Binbei Town 256500
Binzhou, Shandong - China.
e. Nome químico: 6-cloro-N2-etil-N4-isopropil-1,2,3-triazina-2,4-diamina.
f. Nome comum: Atrazina.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
63-a. Titular do registro: Nortox S/A- Arapongas/PR.
b. Marca comercial: DICAMBA TÉCNICO NORTOX V.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC12822,
conforme processo nº 21000.055331/2020-17, protocolado em 27/08/2020.
d. Fabricante: Nome: Youjia Crop Protecon Co., Ltd., endereço: Fih TongHai Road,
Rudong Coastal Economic Development Zone, Nantong, 226407, Jiangsu, China.
e. Nome químico: 3,6-dichloro-2-methoxybenzoic acid.
f. Nome comum: Dicamba.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
muito Perigoso ao meio ambiente.
64-a. Titular do registro: Alta - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda.- Curitiba
/PR.
b. Marca comercial: GLIFOSATO TÉCNICO ALTA III.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC12922,
conforme processo nº 21000.008403/2013-08, protocolado em 03/10/2013.
d. Fabricante: Nome: Sichuan Leshan Fuhua Tongda Agro-Chemical Technology Co.
Ltd. - Endereço: Qiaogou Town, Wutongqiao District 614800 Leshan City , Sichuan,
China.
e. Nome químico: N-(phosphomethyl) glycine.
f. Nome comum: Glifosato.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
65-a. Titular do registro: Cropchem Ltda.- Porto Alegre/RS.
b. Marca comercial: DICAMBA TÉCNICO CROPCHEM I.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC13022,
conforme processo nº 21000.031597/2018-41, protocolado em 20/08/2018.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Changqing Agrochemical Nantong Co., Ltd., endereço:
Nº 3, Haibin Road, Chemical Industrial Zone, Open Coastal Economic Zone, Rudong
County, Nantong City Jiangsu - China.
e. Nome químico: 3,6-dichloro-2-methoxybenzoic acid.
f. Nome comum: Dicamba.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
muito Perigoso ao meio ambiente.
66-a. Titular do registro: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.- Porto Alegre/RS.
b. Marca comercial: CARBENDAZIM TÉCNICO RAINBOW.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC13122,
conforme processo nº 21000.008463/2012-31, protocolado em 03/10/2012.
d. Fabricante: Nome: Anhui Guangxin Agrochemical Group Co., Ltd., endereço:
Xiangyu Chemical lndustrial Park, Dongzhi County 247260 - Anhui - China.
e. Nome químico: methyl benzimidazol-2-ylcarbamate.
f. Nome comum: Carbendazim.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio ambiente.
67-a. Titular do registro: Adama Brasil S/A.- Londrina/PR.
b. Marca comercial: CARBENDAZIM TÉCNICO ADAMA BR.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC13222,
conforme processo nº 21000.002911/2016-17, protocolado em 03/02/2016.
d. Fabricante: Nome: Anhui Guangxin Agrochemical Group Co., Ltd., endereço:
Xiangyu Chemical lndustrial Park, Dongzhi County 247260 - Anhui - China.
e. Nome químico: methyl benzimidazol-2-ylcarbamate.
f. Nome comum: Carbendazim.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao
produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio ambiente.
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos 
constantes
no 
Parecer
de 
Recurso
nº
409/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, 
exarado 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº
71000.009949/2018-51, resolve:
Art. 1º-
Admitir o
recurso interposto nos
autos do
processo nº
71000.009949/2018-51.
Art. 2º- Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria nº 10/2019,
art. 2º, item 24, de 29/01/2019, publicada no D.O.U. em 30/01/2019, que indeferiu o
pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Art. 3º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de
assistência 
social 
requerida 
pelo 
LAR 
DE 
IDOSOS 
NELSON 
PEREIRA, 
CNPJ:
53.209.862/0001-95, com validade de 05 (cinco) anos de 05/03/2018 a 04/03/2023 nos
termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos 
da
Revisão 
Administrativa
constante 
na
Nota 
Técnica
nº
24/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, 
exarada
nos 
autos
do 
Processo
nº
23000.002763/2015-85, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 346/2018, art. 2°, item 2, de 29/11/2018,
publicada no D. O.U de 30/11/2018 referente à entidade INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
DIAS DA CRUZ, CNPJ: 44.599.058/0001-79, de Campinas-SP, em razão de solicitação do
Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
PORTARIA Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes
na Nota
Técnica nº
26/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGC E B,
exarado nos autos do Processo nº 71000.077433/2009-48; resolve:
Art. 1º-
Admitir o
recurso interposto nos
autos do
processo nº
71000.077433/2009-48.
Art. 2º- Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº
7/2015 de 27/01/2015 publicada no D.O.U de 30/01/2015, que indeferiu o pedido de
CONCESSÃO a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Art. 3º- Deferir a CONCESSÃO de certificação de entidade beneficente de
assistência social requerida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio de
Janeiro- APAE, CNPJ: 33.734.922/0001-81, com validade de 03 (três) anos, a contar da
data da publicação no Diário Oficial da União da presente Portaria, nos termos do artigo
5º do Decreto nº 8.242/2014.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
PORTARIA Nº 60, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no
D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da
entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:
1)
ASSOCIAÇÃO DOS
DEFICIENTES
FÍSICOS
E MENTAIS
DE
ARAPIRACA,
24.176.992/0001-70, ARAPIRACA/AL 25000.114418/2021-67, 57353/2022.
2)
CASA DO
MENOR TRABALHADOR
DE NATAL,
24.192.643/0001-42,
NATAL/RN 71000.039236/2018-11, 54800/2022.
3)
ALLAN KARDEC
ALICE
PEREIRA, 44.277.424/0001-73,
GUARULHOS/SP
23000.022821/2018-30, 56488/2022.
4) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE TERESA DE CALCUTÁ, 03.634.390/0001-
40, TAUBATE/SP 235874.0019020/2020, 57092/2022.
Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela
Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos
legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da
publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014,
dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das
seguinte entidades:
1)
LAR 
FRANCISCO
DE
ASSIS
GRUPO 
ESPIRITA
IRMAO
SARMENTO,
18.382.095/0001-10, MACEIÓ/AL, 235874.0022932/2020.
2) ASSOCIAÇÃO BAIANA DE DEFICIENTES FISICOS - ABADEF, 15.678.964/0001-
60, SALVADOR/BA, 235874.0144311/2021.
3) ASSOCIAÇÃO
DE SURDOS
CENTRO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO DE
JEQUIÉ-ASCEEJE, 09.338.610/0001-74, JEQUIÉ/BA, 235874.0199130/2021.

                            

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