DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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18
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) ABRIGO EVANGELICO JESUS CRISTO É O SENHOR, 00.975.314/0001-00,
ANÁPOLIS/GO, 235874.0166560/2021.
5)
LAR
FREDERICO
OZANAM,
01.451.815/0001-50,
BARBACENA/MG,
235874.0016233/2020.
6)
VILA
VICENTINA
DE
BOA
ESPERANCA,
18.781.765/0001-71,
BOA
ESPERANÇA/MG, 235874.0028146/2020.
7) ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA, 11.197.128/0001-03, CONTAGEM/MG,
235874.0029695/2021.
8) ASILO
SÃO VICENTE
DE PAULO,
20.296.620/0001-27, DIVINO/MG,
235874.0029613/2021.
9)
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
DOS
RENAIS
CRONICOS
DE
MS,
26.844.415/0001-35, CAMPO GRANDE/MS, 235874.0009733/2019.
10) CASA DE PASSAGEM RESGATE, 31.608.563/0001-90, CAMPO GRANDE/MS,
235874.0053124/2021.
11) INSTITUIÇÃO PIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 04.981.882/0001-74,
BELÉM/PA, 235874.0015042/2020.
12) CARITAS DIOCESANA DE
PALMAS, 78.072.253/0001-68, PALMAS/PR,
235874.0076723/2021.
13) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA OFICINA ADELIRIA MEURER,
03.155.531/0001-41, FRANCISCO BELTRÃO/PR, 235874.0102982/2021.
14) UNIAO PARANAENSE DE APOIO A CRIANCA COM CANCER E PESSOA COM
DEFICIENCIA - UNIPACC, 07.844.212/0001-02, CURITIBA/PR, 235874.0139144/2021.
15)
MINISTÉRIO EVANGÉLICO
PROVIDA
- MEPROVI,
80.507.718/0001-08,
LONDRINA/PR, 235874.0211747/2021.
16) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUACU,
36.065.894/0001-45, NOVA IGUAÇU/RJ, 235874.0064777/2021.
17) CENTRO SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA, 28.814.127/0001-63,
BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, 235874.0139036/2021.
18) NÚCLEO SÓCIO CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, 07.466.994/0001-85,
RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0147603/2021.
19) ASSOCIACAO
ESPIRITA BENEFICENTE LAR
DO IDOSO
DE JUNDIAI,
08.509.647/0001-55, JUNDIAÍ/SP, 235874.0005479/2019.
20)
INSTITUTO
CAMPB,
71.551.238/0001-53,
BERTIOGA/SP,
235874.0008866/2019.
21)
FEAG
FEDERACAO
DAS
ENTIDADES
ASSISTENCIAIS
GUACUANAS,
61.712.287/0001-77, MOGI GUAÇU/SP, 235874.0022234/2020.
22) REDE RIOCLARENSE DE COMBATE AO CANCER CARMEM PRUDENTE,
96.506.720/0001-00, RIO CLARO/SP, 235874.0059159/2021.
23) OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ISMAEL ALONSO Y ALONSO, 01.730.128/0001-
73, FRANCA/SP, 235874.0096177/2021.
24)
ONG SEMENTES
DO
AMANHA,
22.474.228/0001-56, TABOÃO
DA
SERRA/SP, 235874.0032049/2021.
25) INSTITUTO BOA VISAO E SAUDE, 09.151.750/0001-39, PRAIA GRANDE/SP,
235874.0126322/2021.
26) CENTRO SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA, 44.859.981/0001-00, PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, 235874.0188870/2021.
27) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTE VISUAIS DE SALTO, 04.306.927/0001-05,
SALTO/SP, 235874.0200306/2021.
28)
PROVEDORIA
DA
COMUNIDADE
PORTUGUESA
DE
SÃO
PAULO,
62.662.077/0001-84, SÃO PAULO/SP, 235874.0208661/2021.
29) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM AVENTURANÇA, 03.056.077/0001-71,
CAPÃO BONITO/SP, 235874.0210556/2021.
Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação:
1) ASSOCIAÇÃO COLORINDO A
VIDA, 09.112.341/0001-23, BELEM/PA,
71000.062623/2020-76, 46997/2022, de 06/11/2021 a 05/11/2024.
2) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER, 00.417.085/0001-08, CURITIBA/PR,
71000.000177/2021-97, 46997/2022, de 23/11/2021 a 22/11/2024.
3) INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE,
33.906.702/0001-98,
RIO
DE
JANEIRO/RJ,
71000.040513/2017-58,
46997/2022, de 01/01/2018 a 31/12/2020.
4) CENTRAL DE OPORTUNIDADES, 39.845.862/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ,
71000.009919/2018-44, 46997/2022, de 22/02/2018 a 21/02/2021.
5) CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO, 42.375.097/0001-67, RIO DE
JANEIRO/RJ, 71000.061334/2020-50, 46997/2022, de 26/07/2021 a 25/07/2024.
6) ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO
DA
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE
RIBEIRÃO
PIRES, 57.621.377/0001-85,
RIBEIRAO
PIRES/SP, 25000.226764/2018-91, 46997/2022, de 01/01/2019 a 31/12/2021.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da
Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de
31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas
por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de
validade de certificação:
1)ASSOCIACAO
DOS
AMIGOS
E
MORADORES
DO
BAIRRO
BAIXAO,
12.842.480/0001-17,
ARAPIRACA/AL,
235874.0031238/2021
de
26/04/2021
a
25/04/2026.
2)ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI
DE
ALAGOINHAS,
13.341.359/0001-74,
ALAGOINHAS/BA, 235874.0032813/2021 de 14/03/2021 a 13/03/2024.
3)PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
13.962.154/0001-06,
SALVADOR/BA,
235874.0085222/2021
de
28/04/2021
a
27/04/2024.
4)ASSOCIACAO
DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
JACOBINA,
16.256.083/0001-14,
JACOBINA/BA,
235874.0121041/2021
de
28/08/2021
a
27/08/2024.
5)INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL,
12.247.839/0001-08,
FORTALEZA/CE,
235874.0028101/2020
de
11/06/2021 a 10/06/2024.
6)FEDERACAO
NACIONAL
DAS APAES,
62.388.566/0001-90,
BRASÍLIA/DF,
235874.0196976/2021 de 28/11/2021 a 27/11/2024.
7)ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-
AMAES, 04.889.666/0001-01,
VITÓRIA/ES, 235874.0174624/2021
de 30/01/2022 a
29/01/2025.
8)APAE
-
ASSOCIACAO
DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS,
00.923.377/0001-12,
CRISTALINA/GO,
235874.0024720/2020
de
10/11/2021
a
09/11/2026.
9)LAR
MARIA
CLARA,
19.693.662/0001-12,
CONTAGEM/MG,
235874.0008393/2019 de 10/11/2019 a 09/11/2022.
10)SOCIEDADE
BENEFICENTE
DR
GERALDO
PINHEIRO
OSORIO,
23.438.500/0001-05,
PEDRALVA/MG,
235874.0010275/2019
de
16/05/2020
a
15/05/2025.
11)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE
IDOSOS DA ZONA DA MATA E VERTENTES DE MINAS GERAIS - ABILPI, 11.201.851/0001-
19, TOCANTINS/MG, 235874.0031070/2021 de 26/04/2021 a 25/04/2026.
12)LAR
PARA
IDOSOS
IRMA
TEREZA,
21.896.121/0001-33,
PEDRO
LEOPOLDO/MG, 235874.0054829/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
13)LAR VICENTINO DIVINO FERREIRA BRAGA, 21.171.681/0001-20, BETIM/MG,
235874.0073557/2021 de 06/11/2021 a 05/11/2024.
14)ASPAV - ACAO SOCIAL DA PAROQUIA DE VESPASIANO, 01.029.147/0001-
77, VESPASIANO/MG, 235874.0030082/2021 de 02/12/2021 a 01/12/2026.
15)FUNDAÇÃO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, 22.441.463/0001-21, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0099526/2021 de
29/05/2021 a 28/05/2024.
16)VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ABAETÉ,
04.128.949/0001-22, ABAETÉ/MG, 235874.0124658/2021 de 28/09/2021 a 27/09/2026.
17)GRUPO
DAS
SAMARITANAS
NUCELO
SABARA,
20.234.365/0001-98,
SABARÁ/MG, 235874.0168578/2021 de 20/09/2021 a 19/09/2026.
18)SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A POBRES, 20.913.810/0001-46,
DIVINÓPOLIS/MG, 235874.0170894/2021 de 02/12/2021 a 01/12/2026.
19)ORGANIZAÇAO SOCIAL VIDA PLENA, 12.134.197/0001-30, UBERLÂNDIA/MG,
235874.0170824/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
20)LAR
DA
ESPERANCA,
01.531.026/0001-29,
UBERABA/MG,
235874.0176371/2021 de 13/05/2022 a 12/05/2025.
21)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXPEPCIONAIS, 41.885.005/0001-26,
ELÓI MENDES/MG, 235874.0189390/2021 de 29/10/2021 a 28/10/2026.
22)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 17.759.168/0001-88,
UBÁ/MG, 235874.0191491/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
23)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANÉSIA,
21.417.837/0001-00,
GUARANÉSIA/MG,
235874.0195992/2021
de
30/12/2021
a
29/12/2026.
24)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 17.951.161/0001-63, SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/MG, 235874.0197928/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024.
25)ASSOC.DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCI
APAE
DE
P.OLEGARIO,
01.517.298/0001-74, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, 235874.0202405/2021 de 26/03/2022 a
25/03/2027.
26)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE MATUTINA,
02.498.895/0001-61,
MATUTINA/MG,
235874.0202445/2021
de
30/11/2021
a
29/11/2026.
27)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS,
21.353.925/0001-96, MONTES CLAROS/MG, 235874.0175252/2021 de 13/10/2022 a
12/10/2025.
28)ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
MINDURI,
04.751.216/0001-40,
MINDURI/MG,
235874.0206730/2021
de
13/05/2022
a
12/05/2027.
29)LAR DA CRIANÇA ADEODATO DOS REIS MEIRELLES, 19.127.372/0001-01,
CRUZÍLIA/MG, 235874.0209671/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
30)APAE-ASSOCIAÇÃO
DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS,
01.657.456/0001-91,
CAMPO
NOVO
DO
PARECIS/MT,
235874.0183748/2021
de
25/11/2022 a 24/11/2025.
31)CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR COMUNIDADE VIVA, 24.301.202/0001-31,
CARUARU/PE, 235874.0107154/2021 de 08/06/2021 a 07/06/2024.
32)ASSOCIACAO CASA ESPERANCA E VIDA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM
CANCER, 17.214.201/0001-94, TERESINA/PI, 235874.0193040/2021 de 21/12/2021 a
20/12/2024.
33)REVEPAR-RECANTO DA VELHICE DE PARAÍSO, 77.672.160/0001-01, PARAÍSO
DO NORTE/PR, 235874.0008632/2019 de 23/07/2020 a 22/07/2025.
34)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CARLÓPOLIS, OBRA UNIDA SOCIEDADE
DE
SÃO
VICENTE
DE
PAULO
SSVP,
75.443.481/0001-09,
CARLÓPOLIS/PR,
235874.0019149/2020 de 18/12/2020 a 17/12/2025.
35)SOCIEDADE
ESPÍRITA
FRANCISCO
DE
ASSIS
DE
AMPARO
AOS
NECESSITADOS, 80.241.144/0001-79, PONTA GROSSA/PR, 235874.0026237/2020 de
30/11/2020 a 29/11/2023.
36)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 95.642.302/0001-70, MANDAGUAÇU/PR,
235874.0045364/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
37)LAR MADRE CECILIA DE AMPARO A IDOSOS, 81.880.999/0001-02, URAÍ/PR,
235874.0059319/2021 de 04/07/2021 a 03/07/2026.
38)ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI
GUAIRA,
77.418.655/0001-09,
GUAÍRA/PR,
235874.0173444/2021 de 29/09/2021 a 28/09/2024.
39)FUNDAÇÃO
PATO-BRANQUENSE
DO
BEM
ESTAR
-
FUNDABEM,
77.013.506/0001-60,
PATO
BRANCO/PR,
235874.0190400/2021
de
28/12/2021
a
27/12/2026.
40)ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ASTORGA,
75.349.837/0001-40, ASTORGA/PR, 235874.0191668/2021 de 18/09/2022 a 17/09/2025.
41)CENTRO
DE
ASSISTENCIA
E
DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL,
00.526.026/0001-78, FAZENDA RIO GRANDE/PR, 235874.0200003/2021 de 28/02/2022 a
27/02/2027.
42)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 78.677.093/0001-80,
DOIS VIZINHOS/PR, 235874.0211797/2021 de 05/04/2022 a 04/04/2025.
43)GRUPO
ESPÍRITA
RECANTO
DA PRECE,
68.845.494/0001-49,
RIO
DE
JANEIRO/RJ, 235874.0055671/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.
44)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 30.398.556/0001-49,
BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, 235874.0144302/2021 de 18/12/2021 a 17/12/2024.
45)INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, 28.866.986/0001-04,
TRÊS RIOS/RJ, 235874.0160358/2021 de 28/09/2021 a 27/09/2024.
46)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ,
08.923.842/0001-27, SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, 235874.0165895/2021 de 30/11/2021 a
29/11/2024.
47)AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS
SUDESTE BRASILEIRA, 16.524.054/0001-96, PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0116311/2021 de
31/10/2021 a 30/10/2024.
48)CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO', 40.772.568/0001-45, MOSSORÓ/RN,
235874.0145937/2021 de 02/10/2021 a 01/10/2024.
49)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE
ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO, 07.487.330/0001-00, ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO,
235874.0032389/2021 de 28/02/2021 a 27/02/2026.
50)ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
ESCOLA PARA
VIDA,
03.865.973/0001-81,
ARIQUEMES/RO, 235874.0052296/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.
51)ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI - AEA, 90.779.745/0001-93, PASSO
FUNDO/RS, 235874.0009824/2019 de 17/11/2020 a 16/11/2023.
52)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAGUARI,
92.455.377/0001-53, JAGUARI/RS, 235874.0130194/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
53)APAE DE
CAXIAS DO SUL,
88.659.388/0001-88, CAXIAS
DO SUL/RS,
235874.0168209/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
54)ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE CONVIVÊNCIA E APOIO À INFÂNCIA
E
JUVENTUDE-ABRAÇAÍ,
88.669.957/0001-76,
BENTO
GONÇALVES/RS,
235874.0177989/2021 de 14/09/2022 a 13/09/2027.
55)ASSOCIACAO
DAS
DAMAS
DE
CARIDADE
DE
SANTA
ROSA,
95.823.563/0001-96,
SANTA
ROSA/RS,
235874.0206029/2021
de
21/12/2021
a
20/12/2024.
56)ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE ITAPOÁ,
02.216.998/0001-91, ITAPOÁ/SC, 235874.0002427/2019 de 17/05/2020 a 16/05/2025.
57)SOCIEDADE
ESPIRITA
DE
RECUPERAÇÃO
TRABALHO
E
EDUCAÇÃO,
83.886.648/0001-34,
FLORIANÓPOLIS/SC,
235874.0023224/2020
de
01/01/2021
a
31/12/2023.
58)ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
IÇARA,
83.852.350/0001-03, IÇARA/SC, 235874.0043602/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
59)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 82.829.284/0001-98,
VIDEIRA/SC, 235874.0087937/2021 de 12/05/2022 a 11/05/2025.
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