DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
60)ASSOCIAÇÃO
DE 
DEFICIENTES
VISUAIS
DE
ITAJAÍ 
E
REGIÃO,
00.662.103/0001-17, ITAJAÍ/SC, 235874.0166951/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027.
61)AMA - ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS
NOVOS, 11.408.672/0001-57, CAMPOS NOVOS/SC, 235874.0189940/2021 de 31/10/2021
a 30/10/2024.
62)ICOM 
- 
INSTITUTO
COMUNITARIO 
GRANDE 
FLORIANOPOLIS,
07.756.988/0001-62,
FLORIANÓPOLIS/SC, 
235874.0189974/2021
de 
18/06/2022 
a
17/06/2025.
63)FUNDAÇÃO
PADRE 
LUIZ
FACCHINI 
PRO
SOLIDARIEDADE 
E
VIDA,
00.783.143/0001-17, JOINVILLE/SC, 235874.0211277/2021 de 18/12/2021 a 17/12/2026.
64)INSTITUTO 
RAHAMIM,
10.419.634/0001-37, 
ARACAJU/SE,
235874.0062648/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.
65)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALZIRA DENISE HERTZOG DA SILVA - ABADHS,
04.399.776/0001-87, 
SÃO
PAULO/SP, 
235874.0001254/2019
de 
19/07/2019
a
18/07/2022.
66)OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA WANTUIL DE FREITAS - DEUS, CRISTO
E CARIDADE, 71.731.459/0001-03, COTIA/SP, 235874.0001422/2019 de 22/09/2019 a
21/09/2022.
67)CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA, 53.834.560/0001-08, SÃO
PAULO/SP, 235874.0004230/2019 de 19/08/2019 a 18/08/2022.
68)UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA, 54.851.399/0001-43,
PIRASSUNUNGA/SP, 235874.0004161/2019 de 30/06/2019 a 29/06/2024.
69)LAR
SÃO 
VICENTE
DE
PAULO, 
44.587.095/0001-67,
AVARÉ/SP,
235874.0003378/2019 de 02/05/2020 a 01/05/2023.
70)COMUNIDADE 
DAS 
FAMÍLIAS 
SÃO 
PEDRO, 
45.113.750/0001-08,
FERNANDÓPOLIS/SP, 235874.0008262/2019 de 31/07/2020 a 30/07/2025.
71)CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA
INFÂNCIA DE PIRACICABA, 55.338.842/0001-40, PIRACICABA/SP, 235874.0011094/2020 de
24/12/2020 a 23/12/2023.
72)GUARDA MIRIM DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, 51.420.172/0001-55, SANTA
BÁRBARA DOESTE/SP, 235874.0023373/2020 de 16/02/2021 a 15/02/2024.
73)FUNDACAO PADRE EUCLIDES NUNES, 06.309.939/0001-19, PAULÍNIA/SP,
235874.0024610/2020 de 31/10/2020 a 30/10/2025.
74)ASSOCIACAO BENEFICENTE ESCANDINAVA NORDLYSET, 61.634.770/0001-80,
SÃO PAULO/SP, 235874.0025732/2020 de 19/12/2020 a 18/12/2023.
75)RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, 13.260.697/0001-81, CAMPOS
NOVOS PAULISTA/SP, 235874.0026382/2020 de 11/10/2020 a 10/10/2025.
76)RECANTO 
VICENTINO
ABRIGO 
PARA
VELHOS, 
54.703.004/0001-65,
DUARTINA/SP, 235874.0028061/2020 de 13/04/2021 a 12/04/2024.
77)CASA 
DO 
BOM
MENINO, 
54.407.838/0001-23, 
PIRACICABA/SP,
235874.0032267/2021 de 06/05/2021 a 05/05/2024.
78)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA,
43.976.844/0001-85, 
ARARAQUARA/SP, 
235874.0094713/2021 
de 
01/01/2022 
a
31/12/2024.
79)ASSOCIACAO CASA DE APOIO INFANTIL MARIA AUGUSTA DO AMARAL
CESARINO, 13.665.784/0001-19, JAÚ/SP, 235874.0098322/2021 de 02/12/2021 a
01/12/2024.
80)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO,
96.511.456/0001-95, 
SÃO 
PEDRO/SP, 
235874.0103845/2021 
de 
11/06/2021 
a
10/06/2026.
81)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS,
46.079.281/0001-10, 
CAMPINAS/SP, 
235874.0118144/2021
de 
01/01/2022 
a
31/12/2024.
82)ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PROTEÇÃO AOS CEGOS, 44.862.407/0001-
01, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 235874.0119822/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2026.
83)VILA SÃO VICENTE DE PAULO EM JAÚ, 49.902.745/0001-35, JAÚ/SP,
235874.0120447/2021 de 29/09/2021 a 28/09/2024.
84)LAR
DA
CRIANÇA 
IRMÃ
JÚLIA,
54.122.098/0001-89,
PINDAMONHANGABA/SP, 235874.0135755/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2025.
85)ASSOCIAÇÃO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE, 56.729.205/0001-67,
SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 235874.0147086/2021 de 21/09/2021 a 20/09/2024.
86)SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO
À VELHICE DE MACATUBA,
50.849.033/0001-89,
MACATUBA/SP, 
235874.0151616/2021
de 
25/09/2021
a
24/09/2026.
87)CASA DA CRIANÇA DE
BROTAS "PROFESSOR ALCINDO MÓDOLO",
45.774.924/0001-83, BROTAS/SP, 235874.0150035/2021 de 10/11/2021 a 09/11/2026.
88)ASSOCIACAO
BENEFICENTE CULTURAL
E
ASSISTENCIAL DE
OLIMPIA,
12.647.352/0001-12, OLÍMPIA/SP, 235874.0179019/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
89)CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO A JUVENTUDE, 02.467.531/0001-14,
SÃO PAULO/SP, 235874.0185035/2021 de 06/07/2021 a 05/07/2024.
90)INSTITUIÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE VERDADE E LUZ, 61.694.857/0001-43,
POÁ/SP, 235874.0193508/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
91)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS,
51.815.421/0001-01, 
ALTINÓPOLIS/SP, 
235874.0198733/2021
de 
14/04/2022
a
13/04/2025.
92)ASSOCIAÇÃO DE PEREGRINAÇÃO DO ROSÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE,
02.133.458/0001-44, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 235874.0199292/2021 de 04/08/2022 a
03/08/2027.
93)APAE ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPSIONAIS DE SALTO,
56.651.003/0001-40, SALTO/SP, 235874.0200902/2021 de 13/12/2021 a 12/12/2024.
94)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI GUAÇU,
46.400.180/0001-08, 
MOGI 
GUAÇU/SP, 
235874.0202829/2021 
de 
01/01/2022 
a
31/12/2024.
95)LAR
DAS 
CRIANÇAS
DE
TANABI, 
59.853.762/0001-83,
TANABI/SP,
235874.0207893/2021 de 10/11/2021 a 09/11/2026.
96)APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
PARAGUAÇU 
PAULISTA, 
47.581.491/0001-75, 
PARAGUAÇU 
PAULISTA/SP,
235874.0196490/2021 de 29/09/2022 a 28/09/2027.
97)EDUCANDARIO 
SANTA
MARIA, 
50.800.051/0001-76,
AVARÉ/SP,
235874.0209962/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos
legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1)PROJETO NOVA VIDA, CNPJ 01.487.084/0001-00, CRATO/CE, processo nº
71000.036401/2018-83, parecer técnico nº 54650/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. Não atendeu
os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
2)ASSIAMA - ASSOCIAÇÃO INHUMENSE DE ASSISTÊNCIA À MENORES E
ANCIÃOS, CNPJ 02.312.247/0001-79, INHUMAS/GO, processo nº 71000.062477/2018-64,
parecer 
técnico 
nº 
56078/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. 
Não 
demonstrou 
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
3)CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE
DE 
PAULO, 
CNPJ 
17.492.398/0001-23, 
BELO 
HORIZONTE/MG, 
processo 
nº
71000.021963/2018-22, parecer técnico nº 53932/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. Não atendeu
os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
4)ASSOCIAÇÃO
ESPÍRITA
SANTO AGOSTINHO,
CNPJ
23.283.468/0001-36,
PASSOS/MG, 
processo 
nº 
23000.000025/2020-61, 
parecer 
técnico 
nº
57312/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. Não
atendeu os
requisitos de
outra(s) área(s)
da
certificação.
5)SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ, CNPJ 33.645.045/0001-72, RIO
DE
JANEIRO/RJ, 
processo
nº
71000.021966/2018-66,
parecer 
técnico
nº
54009/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. 
Não
apresentou 
documento(s)
obrigatório(s); 
Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
6)ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO MENOR, CNPJ 98.752.959/0001-88,
VIAMAO/RS, 
processo 
nº 
71000.029570/2018-67, 
parecer 
técnico 
nº
54262/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. Não
atendeu os
requisitos de
outra(s) área(s)
da
certificação.
7)NÚCLEO 
BATUÍRA 
SERVIÇO 
DE 
PROMOÇÃO 
DA 
FAMÍLIA, 
CNPJ
43.844.273/0001-25, GUARULHOS/SP,
processo nº
71000.051851/2017-15, parecer
técnico nº 51797/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s)
da certificação.
8)ASSOCIAÇÃO CIVIL PIO LANTERI, CNPJ 76.584.259/0001-99, JUNDIAI/SP,
processo nº 71000.081099/2017-37, parecer técnico nº 52918/CGCEB/DRSP/SNAS/MC.
Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
9)CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DA
IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ
62.286.422/0001-22, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.082035/2017-53, parecer técnico
nº 53023/CGCEB/DRSP/SNAS/MC.
Não atua preponderantemente no
âmbito da
assistência social.
10)GRUPO DE APOIO NISFRAM,
CNPJ 05.036.896/0001-82, SUMARE/SP,
processo nº 71000.035320/2018-66, parecer técnico nº 54539/CGCEB/DRSP/SNAS/MC.
Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
11)ASSOCIAÇÃO 
RECANTO 
BETEL,
CNPJ 
47.818.778/0001-76, 
TATUI/SP,
processo nº 71000.040225/2018-84, parecer técnico nº 54874/CGCEB/DRSP/SNAS/MC.
Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
12)ASSOCIAÇÃO
MUTIRÃO DO
POBRE,
CNPJ 62.249.727/0001-64,
SAO
PAULO/SP, 
processo
nº 
71000.048951/2018-45,
parecer 
técnico
nº
55301/CGCEB/DRSP/SNAS/MC. Não
atendeu os
requisitos de
outra(s) área(s)
da
certificação.
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a
entidade apresente recurso contra a decisão, sem efeito suspensivo.
Art. 3º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos
indeferimentos relacionados no art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade
beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital
instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes
entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1)ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA E
BENEFICENTE
VILA
ANA MARIA,
CNPJ
35.264.373/0001-54, PARIPUEIRA/AL, processo nº 235874.0031456/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
universalidade nas ofertas ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social.
2)IRES - INSTITUTO BILINGUE DE QUALIFICACAO E REFERENCIA EM SURDEZ,
CNPJ 
22.891.661/0001-97, 
MACEIÓ/AL, 
processo 
nº 
235874.0020498/2020. 
Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
3)DESENVOLVIDA - AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ
20.438.501/0001-61, MANOEL VITORINO/BA, processo nº 235874.0008160/2019. Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas.
4)PROJETO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL
ARTE 
E
COR, 
CNPJ
23.719.164/0001-79, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0004456/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social -
PNAS ; Não
demonstrou continuidade
nas ofertas ;
Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
5)VILA
ESPERANÇA, CNPJ
10.744.626/0001-66,
BRASÍLIA/DF, processo
nº
235874.0026119/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
6)AÇÃO ENTRE AMIGOS BSB, CNPJ 25.234.425/0001-96, BRASÍLIA/DF, processo
nº 235874.0002709/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
7)INSTITUTO GALANTE, CNPJ 18.797.906/0001-44, MARATAÍZES/ES, processo
nº
235874.0038365/2021.
Não
apresentou 
documento(s)
obrigatório(s)
;
Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social.
8)ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC -
PIRAPORA, CNPJ 07.677.802/0001-80, PIRAPORA/MG, processo nº 235874.0028598/2021.
Não atua no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s)
; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas
; 
Não 
demonstrou 
universalidade 
nas 
ofertas 
; 
Não 
demonstrou 
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9)ASSOCIAÇÃO TATAME DO BEM, CNPJ 18.129.747/0001-00, FORMIGA/MG,
processo nº 235874.0021021/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
10)OBRA UNIDA ARGENTINO GOMES
BRANQUINHO DA SSVPS, CNPJ
08.607.606/0001-00,
PERDIGÃO/MG,
processo 
nº
235874.0007477/2019.
Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
11)ASSOCIAÇÃO
DO 
CENTRO
DE
REABILITAÇÃO 
NEUROLÓGICA
E
EQUOTERAPIA AMOREQUO, CNPJ 10.547.080/0001-53, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG,
processo nº 235874.0163430/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está
de acordo
com a
Política Nacional de
Assistência Social -
PNAS ;
Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
12)INSTITUTO
CEASAMINAS, CNPJ
07.979.270/0001-35,
CONTAGEM/MG,
processo nº 235874.0173569/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está
de acordo
com a
Política Nacional de
Assistência Social -
PNAS ;
Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
13)FUNDAÇÃO TERCEIRO MILENIO, CNPJ 02.357.999/0001-56, DOURADOS/MS,
processo nº 235874.0026548/2020. Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.