DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Reconsideração/Recurso
Despacho nº
. 53545.000011/2017
Tv Gazeta Ltda
TV
Cuiabá
MT
Conhece e nega
57
. 53000.054966/2013
Empresa de Televisão João Pessoa Ltda
TV
João Pessoa
PB
Conhece e nega
70
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Anular a decisão exarada pela Portaria nº 684/2019/SEI-MCTIC, de 6 de junho de 2019 do processo nº 53504.005301/2015, e arquivar sem aplicação de sanção.
Art. 2º Anular a decisão exarada pela Portaria nº 2273/2019/SEI-MCTIC, de 17 de junho de 2019 do processo nº 53000.007751/2012, e arquivar sem aplicação de sanção.
Art. 3º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Portaria
. 53504.005301/2015
Sociedade Rádio Clube de Bilac Ltda
OM
Bilac
SP
Arquivamento
Portaria 
DEIRF
n° 
5766
de
01/06/2022
. 53000.007751/2012
Rádio Capital do Araguaia Ltda
FM
Canarana
MT
Arquivamento
Portaria 
DEIRF
n° 
5791
de
01/06/2022
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
DESPACHO Nº 165, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada:
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Reconsideração/Recurso
Despacho nº
. 53504.020717/2014
Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira
R A D CO M
Diadema
SP
Não conhece
165
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
DESPACHO Nº 169/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº
2.996, de 26 de maio de 2017 , e considerando o que consta no Processo nº 53115.014164/2022-15, e Nota Técnica nº 7316/2022/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento
do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, inscrita
no CNPJ sob nº 50.016.039/0001-75, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
.
Processo
Localidade
UF
Número 
do
FISTEL do Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Ato de Outorga/Autorização do Canal
analógico
Canal
Digital
Portaria de Consignação
Data
de Homologação
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.009016/2021-90
Alto Paraíso
de Goiás
GO
50009975900
RTV-P
13-
Portaria nº 1.244, de 11/07/2002,
publicada no DOU em 19/07/2002.
25
Portaria nº 1.484, de 01/08/2012,
publicada no DOU em 29/08/2012.
14 de abril de 2021.
.
53115.009025/2021-81
Caldas
Novas
GO
50400811030
RTV-P
43+
Portaria nº 1.255, de 11/07/2002,
publicada no DOU em 19/07/2002.
25
Portaria 
nº 
1.033, 
de
04/07/2012,publicada 
no
DOU 
em
23/08/2012.
16 de abril de 2021.
.
53115.009031/2021-38
Cavalcante
GO
50400811111
RTV-P
7-
Portaria nº 1.553, de 11/07/2002,
publicada no DOU em 19/07/2002
25
Portaria MC nº 1.635, de 21/08/2012,
publicada no DOU em 19/09/2012.
17 de abril de 2021.
.
53115.006823/2021-51
Matriz de
Camaragibe
AL
50400799740
RTV-P
49-
Portaria nº 1.463, de 02/08/2002,
publicada na DOU em 16/09/2002.
40
Portaria nº 1.229, de 16/07/2012,
publicada no DOU em 22/08/2012.
25 de março de 2021.
.
53115.009140/2022-36
Coruripe
AL
50400799901
RTV-P
36-
Portaria 
MC
nº 
1.460,
de
02/08/2002, de 13/09/2002.
41
Portaria
MC 581,
de 02/05/2012,
publicada no DOU em 28/05/2012.
11 de abril de 2022.
.
53115.006840/2021-98
Crateús
CE
50400796996
RTV-P
21-
Portaria
nº 226,
de 06/04/2000,
publicada no DOU em 19/04/2000.
40
Portaria 
nº 
764, 
de 
01/06/2012,
publicada no DOU em 30/07/2012.
29 de março de 2021.
.
53115.006845/2021-11
Canindé
CE
50400797453
RTV-P
15-
Portaria nº 2.327, de 05/11/2002,
publicada no DOU em 22/11/2002.
40
Portaria 
nº 
502, 
de 
23/04/2012,
publicada no DOU em 23/05/2012.
29 de março de 2021.
.
53115.006848/2021-54
Arcoverde
PE
50004423186
RTV-P
17+
Portaria nº 2.885, de 12/12/2002,
publicada no DOU em 20/12/2002.
41
Portaria nº 1.421, de 25/07/2012,
publicada no DOU em 23/08/2012.
27 de março de 2021.
.
53115.009357/2021-65
Araguaína
TO
50011062576
RTV-P
32
Portaria
nº 225,
de 07/06/2001,
publicada no DOU em 03/07/2001.
41
Portaria 
nº 
424, 
de 
03/04/2013,
publicada no DOU em 08/05/2013.
14 de abril de 2021.
.
53115.009645/2021-10
Ilópolis
RS
50400839040
RTV-P
21
Portaria nº 2.474, de 22/11/2002,
publicada no DOU em 03/12/2002.
16
Portaria nº 1.348, de 16/04/2015,
publicada no DOU em 03/09/2015.
20 de abril de 2021.
DESPACHO Nº 171/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 2º da Portaria MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto
no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 07/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016,
que foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de
26/11/2020, ainda, o que consta do Processo nº 53115.012554/2022-42, invocando as
razões constantes da Nota Técnica nº 7347/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 13 de maio de 2022, da frequência 570 kHz, outorgada
à Bariri
Rádio Clube
Ltda., inscrita
no CNPJ
nº 46.210.340/0001-48
(Fistel nº
02008000354), para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Bariri, estado de São Paulo.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO Nº 172/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 2º da Portaria MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto
no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que
foi alterada pela Portaria nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020,
ainda, o que consta do Processo nº 53115.012730/2022-46, invocando as razões
constantes da Nota Técnica nº 7355/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 16 de maio de 2022, da frequência 1500 kHz, outorgada à
Sociedade de Comunicação Mangueirinha Ltda., inscrita no CNPJ nº 81.666.760/0001-34
(Fistel nº 05030344950), para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Mangueirinha, estado de São Paulo.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS