DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 173/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº
2.996, de 26 de maio de 2017 , e considerando o que consta no Processo nº 53115.014339/2022-86, e Nota Técnica nº 7409/2022/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento
do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, inscrita
no CNPJ sob nº 50.016.039/0001-75, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do 
Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Ato 
de
Outorga/Autorização
do Canal analógico
Canal
Digital
Portaria 
de
Consignação
Data 
de
Homologação do
Desligamento e
Devolução
do 
Canal
Analógico
. 53115.005453/2021-34
Araçuaí
MG
50400786419
RTV-P
5-
Portaria nº 2.615,
de 
28/11/2002,
publicada no DOU
em 11/12/2002.
42
Portaria 
nº
1.405, 
de
29/09/2014,
publicada 
no
DOU 
em
11/02/2015.
25 de março de
2021.
. 53115.005457/2021-12
Águas Formosas
MG
50400786923
RTV-P
27+
Portaria nº 2.892,
de 
12/12/2002,
publicada no DOU
em 20/12/2002.
42
Portaria 
nº
1.430, 
de
08/10/2014,
publicada 
no
DOU 
em
18/02/2015
25 de março de
2021.
. 53115.005468/2021-01
Jequitinhonha
MG
50400788462
RTV-P
38
Portaria 
nº 
1158,
de 
03/07/2002,
publicada no DOU
em 10/07/2002.
42
Portaria 
nº
1.447, 
de
22/09/2014,
publicada 
no
DOU 
em
20/02/2015
25 de março de
2021.
. 53115.009023/2021-91
Buritis
MG
50400785528
RTV-P
50
Portaria nº 1.809,
de 
12/09/2002,
publicada no DOU
em 23/09/2002.
42
Portaria 
nº
1.438, 
de
05/09/2016,
publicada 
no
DOU 
em
03/10/2016
15 de abril de
2021.
. 53115.009035/2021-16
Coromandel
MG
50400791684
RTV-P
23+
Portaria nº 2.890,
de 
12/12/2002,
publicada no DOU
em 20/12/2002.
42
Portaria 
nº
1.404, 
de
08/10/2014,
publicada 
no
DOU 
em
18/02/2015.
18 de abril de
2021.
. 53115.009454/2021-58
Leopoldina
MG
50400789353
RTV-P
6
Portaria nº 2.617,
de 
28/11/2002,
publicada no DOU
em 06/12/2002.
42
Portaria 
nº
1.705, 
de
01/11/2014,
publicada 
no
DOU 
em
18/05/2015.
14 de abril de
2021.
. 53115.009496/2021-99
Conselheiro
Lafaiete
MG
50400791501
RTV-P
49-
Portaria nº 748, de
08/12/1999,
publicada no DOU
em 10/01/2000.
42
Portaria 
nº
1.080, 
de
04/07/2012,
publicada 
no
DOU 
em
23/08/2012.
21 de abril de
2021.
. 53115.009642/2021-86
Barbacena
MG
50400786761
RTV-P
14+
Portaria nº 2.889,
de 
12/012/2002,
publicada no DOU
em 20/12/2002.
42
Portaria 
nº
1.301, 
de
22/09/2014,
publicada 
no
DOU 
em
26/02/2015.
15 de abril de
2021.
. 53115.009643/2021-21
Cambuí
MG
50400785870
RTV-P
17-
Portaria 
nº 
1808,
de 
12/09/2002,
publicada no DOU
em 30/09/2002.
39
Portaria 
nº
1169, 
de
22/09/2014,
publicada 
no
DOU 
em
26/02/2015.
16 de abril de
2021.
. 53115.009733/2021-11
Campina Verde
MG
50400785951
RTV-P
39+
Portaria nº 618, de
26/04/2002,
publicada no DOU
em 03/05/2002
27
Portaria 
nº
1486, 
de
08/10/2014,
publicada 
no
DOU 
em
20/02/2015.
17 de abril de
2021.
. 53115.009755/2021-81
Carmo 
do
Paranaíba
MG
50400791927
RTV-P
15+
Portaria nº 617, de
26/04/2002,
publicada no DOU
em 03/05/2002.
42
Portaria 
nº
1644, 
de
21/05/2015,
publicada 
no
DOU 
em
10/09/2015.
18 de abril de
2021.
. 53115.009766/2021-61
Carmo 
do 
Rio
Claro
MG
50400791846
RTV-P
39+
Portaria nº 616, de
26/04/2002,
publicada no DOU
em 03/05/2002.
39
Portaria 
nº
1982, 
de
05/08/2015,
publicada 
no
DOU 
em
09/10/2015.
19 de abril de
2021.
DESPACHO Nº 181/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto
no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC nº
2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo nº 53115.008395/2021-09, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 7570/2022/SEI-MCOM, resolve
homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 14 (quatorze) à União, a partir de 14 de abril de 2021, outorgado à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II,
inscrita no CNPJ sob o nº 50.016.039/0001-75, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Cordeiro, estado do Rio de Janeiro.
A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 44 (quarenta e quatro), consignado por intermédio da Portaria nº 4.428, de
09/08/2017, publicada no DOU em 01/09/2017. Ressalta-se que o canal digital 44 (quarenta e quatro) foi adaptado para o caráter primário, por meio da Portaria nº 1.192/2020/SEI-
MCTIC, publicada no DOU em 16/04/2020.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS