DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 187/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006,
com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio
de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.014763/2022-21, e Nota Técnica nº 7655/2022/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução
dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, outorgado à Rádio e Televisão Iguaçu S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 76.600.188/0001-70,
autorizatárias do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Ato
de
Outorga/Autorização
do Canal analógico
Canal
Digital
Portaria
de
Consignação
Data
de
Homologação do
Desligamento e
Devolução
do Canal Analógico
. 53115.027982/2021-99
Guarapuava
PR
05023497607
RTV-P
12-
Portaria nº 698, de
23/05/1978,
publicada
no
DOU
em 13/07/1978.
30
Portaria nº 409,
de 03/04/2013,
publicada
no
DOU
em
30/044/2013.
24 de
setembro
de 2021
. 53115.027980/2021-08
Irati
PR
50400437163
RTV-P
5+
Portaria nº 699, de
23/05/1978,
publicada
no
DOU
em 13/07/1978
30
Portaria
nº
1.072,
de
09/09/2013,
publicada
no
DOU
em
18/11/2013.
24 de
setembro
de 2021
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 31 DE MAIO DE 2022
Nº7.531 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à EOLICA CAETITE D S.A.,
CNPJ nº 33.457.932/0002-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 7.532 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à) COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.533 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à FAZENDA BRASILEIRO
DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA, CNPJ nº 22.104.045/0001-49, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.540 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
MARIO SERGIO OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF nº ***.800.255-**, tendo em vista a manifestação
de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.496, DE 10 DE MAIO DE 2022
Expedir autorização a Marco Túlio Bisinoto, CPF nº ***.105.446-**, para
explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional à(ao):
Nº 7.671 - Processo nº 53504.002750/2022-25. A100 Row Serviços de Dados Brasil Ltda.,
CNPJ nº 12.147.176/0014-74;
Nº 7.672 - Processo nº 53504.002752/2022-14. A100 Row Serviços de Dados Brasil Ltda.,
CNPJ nº 12.147.176/0015-55.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.748, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.003577/2022-82. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao
Mauro Eli Zaborowsky, CPF nº ***.281.048-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional à(ao):
Nº 7.747 - Processo nº 53504.002755/2022-58. A100 Row Serviços de Dados Brasil
Ltda., CNPJ nº 12.147.176/0019-89;
Nº 7.750 - Processo nº 53504.002754/2022-11. A100 Row Serviços de Dados Brasil
Ltda., CNPJ nº 12.147.176/0016-36.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 7.654, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização à EDMO MAGALHAES CARNEIRO JUNIOR, CPF/CNPJ nº
***.193.903-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.656, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Expedir
autorização à
JOAO
MARCOS
MARTINS BEZERRA,
CPF/CNPJ
nº
***.621.343-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 7.658, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização à RJATAHY CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI, CPF/CNPJ
nº 13.050.335/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 31 DE MAIO DE 2022
Nº 7.493. Processo nº 53542.002036/2022-81. Expede autorização a GOLD MINERAÇÃO E
METALURGIA
S.A.,
CNPJ
nº
14.983.418/0001-70,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.494. Processo nº 53542.002005/2022-20. Expede autorização a SUELI REGINA DA
SILVA LEONCINI, CPF nº ***.923.688-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.513. Processo nº 53542.001393/2022-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GLEYDSON JOSE ALCANTARA, CPF nº ***.386.461-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.539. Processo nº 53542.001396/2022-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IRIS MARQUES, CPF nº ***.213.511-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2022
Nº 7.607. Processo nº 53542.001982/2022-18. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a RENATO DE PAULA CAVALCANTE, CPF nº ***.371.121-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.619. Processo nº 53542.002063/2022-53. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a NILTO EVANGELISTA SANTANA, CPF nº ***.666.801-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse