DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.622. Processo nº 53542.001759/2022-62. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
CHAPADÃO 
DO 
CEU
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
CNPJ 
nº
24.859.332/0001-94, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.623. Processo nº 53542.001819/2022-47. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PEDRO MARCOS SPANHOL, CPF nº ***.691.399-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.676. Processo nº 53542.002098/2022-92. Expede autorização a VIA BRASIL BR 163
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº 44.067.725/0001-72, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.678. Processo nº 53542.002103/2022-67. Expede autorização a RS AGROPEC U A R I A
LTDA, CNPJ nº 17.424.117/0002-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 7.517, DE 31 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000977/2022-20. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
à entidade, OSEIAS DE PAULA FIRMINO CAVALHEIRO, CPF nº ***.769.361.**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.602, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000983/2022-87. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
à entidade, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.249.721.**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.735, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.001012/2022-54. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
à entidade, LUCIANO NATAL GUEDES MUNIZ, CPF nº ***.333.251.**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 7.701, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Decretar a extinção do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas, da entidade OTACILIO ALVES DE BRITO
NETO, CPF: XXX.477.554.XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.715, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Decretar a extinção do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas, da entidade FRANCISCO NASCIMENTO NETO,
CPF: XXX.630.044.XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.718, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Decretar a extinção do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas, da entidade OLAVO CANDIDO DO
NASCIMENTO, CPF: XXX.975.804.XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.722, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Decretar a extinção do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas, da entidade JOSE MONTEIRO FILHO, CPF:
XXX.555.514.XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.731, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Decretar a extinção do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas, da entidade MANOEL FILGUEIRA SOBRINHO,
CPF: XXX.877.994.XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.791, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Autorizar o uso de Radiofrequências à JEAN CARLOS DE LIMA LEMOS, CPF:
XXX.612.924-XX, executante do serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 7.446, DE 30 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53578.000691/2022-97: declara extinta, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a José Carlos
Neves, CPF nº ***.715.152-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 31 DE MAIO DE 2022
declara extinta, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 7.527 - Processo nº 53578.000983/2022-20: POLICARDO ROCHA CORDEIRO JUNIOR, CPF
nº ***.558.962-**.
Nº 7.528 - Processo nº 53578.000982/2022-85: PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA, CPF nº
***.560.042-**.
Nº 7.526 - Processo nº 53578.000980/2022-96: JAYME MARTINS CHAVES, CPF nº
***.230.842.**.
Nº 7.542 - Processo nº 53578.000709/2022-51: AZEMAR MIRANDA DE ALMEIDA, CPF nº
***.060.882-**.
Nº 7.541 - Processo nº 53578.000708/2022-14: LEONORA MARINHO FARIAS PESSOA, CPF
nº ***.551.072-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2022
declara extinta, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 7.589 - Processo nº 53578.000976/2022-28: JORGE DENIS DE LIMA, CPF nº ***.173.732-
**.
Nº 7.593 - Processo nº 53578.000967/2022-37: RONALDO DE BRITO LEITE, CPF nº
***.804.362-**.
Nº 7.610 - Processo nº 53578.000743/2022-25: J DO AMARAL FERREIRA, CNPJ nº
63.678.700/0003-11.
Nº 7.621 - Processo nº 53578.000785/2022-66: G P GALATE LOCACAO DE EMBARCACO ES
EIRELI, CNPJ nº 07.441.310/0001-90.
Nº 7.614 - Processo nº 53578.000711/2022-20: Mayk Jose Paz Monteiro, CPF nº
***.047.282-**.
Nº 7.616 - Processo nº 53578.000742/2022-81: GODOFREDO TAVARES DE ARAUJO, CPF nº
***.678.102-**.
Nº 7.617 - Processo nº 53578.000780/2022-33: SALOMAO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº
***.611.382-**.
Nº 7.618 - Processo nº 53578.000974/2022-39: HENRIQUE DARES DA SILVA, CPF nº
***.159.502-**.
Nº 7.630 - Processo nº 53578.000783/2022-77: JOSE MARIA PEREIRA TAVARES, CPF nº
***.905.902-**.
Nº 7.621 - Processo nº 53578.000979/2022-61: FLAVIO DA C F OLIVEIRA, CNPJ nº
22.807.010/0001-76.
Nº 7.620 - Processo nº 53578.000977/2022-72: RUZIL DENIS DE LIMA, CPF nº ***.311.722-
**.
Nº 7.588 - Processo nº 53578.000993/2022-65: ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº
***.666.543-**.
Nº 7.577 - Processo nº 53581.000179/2022-91: declara extinta, por renúncia, a autorização
do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada
a GILMAR PIRES MARTINS, CPF nº ***.940.082-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 7.634 - Processo nº 53578.001954/2022-85: Expede autorização à IVANILDO DA SILVA
PESSOA, CPF nº ***.443.842-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.655 - Processo nº 53578.000779/2022-17: declara extinta, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a VANDERLEI
BATISTA ALVES, CPF nº ***.462.172-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 7.664 - Processo nº 53581.000180/2022-16: declara extinta, por renúncia, a autorização
do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada
a FLAVIO DE LIMA FOGAÇA, CPF nº ***.679.292-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente